Do Valor
União contra-ataca e pede condenação do Estado do Paraná por má-fé
BRASÍLIA E CURITIBA – A União pediu nesta sexta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o Estado do Paraná por litigância de má-fé, em resposta ao pedido do governo do Estado de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, feito nesta terça-feira.
O governo do Paraná acusa o Tesouro Nacional de “perseguição política” pela demora na liberação de R$ 816,8 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do BNDES.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, relator do processo, determinou que a União pagasse a quantia três vezes neste ano. O Tesouro liberou o dinheiro um dia depois do pedido de prisão por desobediência – que foi dirigido também ao subsecretário do Tesouro, Eduardo Guerra.
O pedido protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) pede o pagamento de multa, por parte do Paraná, pelo crime de litigância de má-fé, alegando que os recursos estavam disponíveis no Banco do Brasil desde 16 de junho, aguardando os “trâmites normais”.
“Seria incorreto afirmar que as ordens do Supremo não foram cumpridas pela União”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Diz o documento: “Ao contrário do que afirmado pelo Estado do Paraná, jamais existiu qualquer tergiversação quanto ao cumprimento da medida liminar, ainda mais por meio de ‘subterfúgios ‘ e ‘dribles’. A acusação, por si só grave, dá a entender que agentes públicos teriam atuado com abuso de autoridade, se valendo de atitude ‘solerte’ para se desviar dos fins da conduta administrativa.”
Segundo o Tesouro, a operação de crédito não se concretizou imediatamente pela existência de “empecilhos legais”. No caso, descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos excessivos com pessoal. O Estado do Paraná deve cerca de R$ 270 milhões a fornecedores. O governo tucano passa por dificuldades financeiras, com obras atrasadas e suspensas e diz precisar do dinheiro para recompor o caixa.
No documento entregue ao STF a AGU argumenta que o aval do Tesouro ao empréstimo foi dado em maio, depois da segunda ordem judicial e que a partir daí o processo não dependia mais da União.
Segundo a petição, a liberação da verba dependia do “cumprimento regular do procedimento administrativo interno do Banco do Brasil”, que se encerrou nesta quarta-feira. “São totalmente insidiosas as alegações de que haveria influência da União para o retardamento da liberação dos recursos, com ‘atuação orquestrada’ para um inescrupuloso jogo de responsabilidades”, afirma a AGU.
O governo do Paraná, porém, sustenta que agentes do Banco do Brasil disseram que dependiam do aval do Tesouro para liberar o dinheiro. “É uma petição cínica”, diz o procurador do Paraná Sérgio Botto de Lacerda. “O Paraná vem há dois anos tentando obter o dinheiro, já se foram três decisões judiciais e eles vêm falar em má-fé agora? É uma coisa risível.”
(Folhapress )
Flavio Martinho
5 de julho de 2014 3:16 pmLogo vi que se tratava de
Logo vi que se tratava de sacanagem. Igual a essas outras que esses partidos fazem ao protocolar ações idiotas no stf. Já passou da hora do stf se manifestar e enquadrar esse por pessoal por usarem o stf para se projetar e aparecer na midia.
Filipe Rodrigues
5 de julho de 2014 3:20 pmO governo do Paraná quer
O governo do Paraná quer dinheiro do BNDES para financiar privatizações????????
alfredo machado
5 de julho de 2014 4:56 pmErro de alguém
Nassif,
Se a Lei 8.666 é boa ou ruim, cada um tem a sua opinião, mas ela ainda está valendo e é para ser cumprida.
Não acredito que o BNDES tenha liberado empréstimo a um governo paranense com tal tipo de pendência, por demais elementar.
A matéria não esclarece se o governo tucano se adequou aos limites de $$$ pessoal estabelecidos na 8.666. Não desprezo a possibilidade de o governo paranaense ser o lado inteiramente errado nesta questão, de ter conseguido algum favorecimento para receber o empréstimo sem que precisasse cumprir a Lei.
Maria Rita
5 de julho de 2014 5:24 pmAté que enfim, uma reação
Até que enfim, uma reação legal! Legal em todos os sentidos.
Schell
5 de julho de 2014 6:41 pmÉ, mas enquanto houver os mam
É, mas enquanto houver os mam no STF, podemos esperar decisões as mais estapafúrdias, sempre, obviemente, em “auxílio” aos apaniguados e, mais óbvio ainda, contrárias à legislação em geral.
Clever Mendes de Oliveira
9 de julho de 2014 2:15 amFaltou link para post Trapalhadas do Secretario do Tesouro . . .
Luis Nassif,
Você precisava deixar aqui o link para o post “Trapalhadas do Secretário do Tesouro podem levá-lo à prisão” de quarta-feira, 02/07/2014 às 20:43, aqui no seu blog dando destaque para a matéria “Paraná pede ao STF a prisão do secretário do Tesouro Nacional” de autoria de Ricardo Della Coletta e Mariângela Gallucci e publicada no jornal O Estado de S. Paulo. O endereço do post “Trapalhadas do Secretário do Tesouro podem levá-lo à prisão” é:
https://jornalggn.com.br/noticia/trapalhadas-do-secretario-do-tesouro-podem-leva-lo-a-prisao#comment-367560
Lá o ato do secretário do Tesouro é tratado como se fosse uma trapalhada sem nenhum fundamento jurídico, como se ele não tivesse assessoria direta nem da Advocacia Geral da União. Aliás, lá, eu deixei o link para este post “União quer multa a governo do Paraná por pedir prisão do secretário do Tesouro” de sábado, 5/07/2014 às 12:12. Notícias assim não podiam ser dadas de modo disperso sem vinculação direta com o mesmo assunto apresentado de modo tão diverso.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 08/07/2014