O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arquivar o processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio, que foi removido da 13ª Vara Federal – palco principal da famigerada operação Lava Jato – após aceitar um acordo para encerrar o imbróglio envolvendo o desembargador Marcelo Malucelli (cujo filho é genro de Sergio Moro) e atos de outros membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos (…) Oficie-se ao Exmo. Ministro Dias Toffoli e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhando-se cópia da presente decisão”, decidiu Salomão no final de dezembro, acolhendo o pedido de providências apresentado pela defesa de Appio.
Ao longo de 2023, Appio foi alvo de uma série de reclamações do Ministério Público Federal no Paraná e de desembargadores do TRF-4, que questionavam sua imparcialidade a partir de decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e outros elementos. Em paralelo, com ajuda de Moro, o desembargador Malucelli também denunciou Appio por supostamente ter feito uma ligação para seu filho, o advogado João Malucelli, que é sócio e genro do casal Moro.
No telefonema, cuja autoria foi admitida por Appio, houve uma tentativa de confirmar o vínculo pessoal entre os Malucelli e a família Moro, pois o elo colocaria em pauta a suspeição de Marcelo Malucelli para despachar em casos da Lava Jato. Mas o telefonema foi levado à corregedoria do TRF-4 como se fosse uma tentativa de intimidação ao desembargador, hipótese negada por Appio.
A Corte Especial Administrativa do TRF-4 concentrou as representações contra Appio e abriu processo disciplinar, até que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou o CNJ – que também promovera uma inspeção na 13ª Vara e no TRF-4 em 2023 – avocar o caso de Appio. Em outubro passado, o juiz então participou de uma reunião de mediação no CNJ, ocasião em que aceitou abrir mão da 13ª Vara de Curitiba em troca de encerrar o processo disciplinar.
Toffoli foi responsável também por anular a suspeição de Appio, declarada pelo TRF-4. Na oportunidade, o ministro salientou que a situação de Appio era complexa. O ministro fez uma cronologia dos fatos e eventos desde que Appio decidiu revogar a prisão de Rodrigo Tacla Duran, desafeto de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Foi quando o desembargador Marcelo Malucelli atravessou o processo, desrespeitando ordens do Supremo, para impedir que Tacla Duran retornasse da Espanha ao Brasil para depor contra Moro e a Lava Jato.
Com a saída de Appio – que ficou conhecido como o juiz independente que tentou abrir a caixa-preta da Lava Jato – a 13ª Vara agora está a cargo do juiz federal Danilo Pereira Junior. Pereira também virou alvo da corregedoria do CNJ por proteger decisões do TRF-4 em desobediência ao Supremo Tribunal Federal, que havia mandado, inúmeras vezes, suspender a movimentação de alguns processos da Lava Jato.
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marcio gaúcho
4 de janeiro de 2024 12:09 pmMuita sujeira do Ministério Público e Judiciário varrida para debaixo do tapete. É sempre assim!
Marcus
4 de janeiro de 2024 4:42 pmE a sujeira encontrada na 13°vara ? Vai para debaixo do tapete? Se não acontecer uma punição para cada um dos envolvidos, como será possível crer nesse tribunal?
Fábio de Oliveira Ribeiro
4 de janeiro de 2024 5:36 pmO uso de chantagem para impedir um juiz de exercer a prerrogativa de inamovibilidade lhe garantida pela constituição deveria ser reprimida pelo CNJ. Mas nesse caso foi o próprio CNJ que criou esse precedente escabroso. Appio certamente não será o último juiz brasileiro a ser chantageado dessa maneira. Doravante o caso dele servirá de modelo. O CNJ se elevou acima da constituição aplicando uma estratégia digna dos cafetões e traficantes da Boca do Lixo.
Rui Ribeiro
5 de janeiro de 2024 2:24 pmÉ como quem diz assim “Appio, você não expõe a podridão da 13 Vara Federal de Kuritiba e nós não condenamos você