Atualizada às 14h55 para corrigir informação do CNJ
O julgamento da representação disciplinar apresentada por parlamentares do PT contra a juíza Gabriela Hardt, que estava marcado para terça-feira (5), foi adiado pelo Conselho Nacional de Justiça. O processo era o quinto item da pauta da 2ª sessão ordinária do plenário, mas não foi apregoado para debate público pelo presidente Luís Roberto Barroso. Não houve, durante toda a sessão, qualquer menção a respeito do adiamento do caso. Agora, o processo virou o item 14 da sessão marcada para 12 de março.
À reportagem, a assessoria de imprensa do CNJ informou erroneamente, na manhã desta quarta (6), que o caso Hardt foi adiado porque recebeu “novo pedido de vistas do conselheiro Marcos Vinícius Jardim”. Depois de novos questionamentos, o CNJ recuou da primeira versão. “Na verdade, não houve novo pedido de vista. O processo não foi chamado mesmo ontem e por isso consta como adiado”, informou a assessoria.
Na 1º sessão ordinária do plenário do CNJ, em 20 de fevereiro, o conselheiro Guilherme Caputo Bastos já havia pedido vistas do caso Hardt, prometendo devolver no dia 5 de março. O pedido veio na esteira de um duro embate entre Barroso e o corregedor Luís Felipe Salomão, que têm visões antagônicas a respeito do julgamento.
Conforme o GGN mostrou aqui, Barroso pediu “empatia” com a juíza Gabriela Hardt e defendeu que a representação seja arquivada, enquanto o ministro Salomão solicitou que as provas desses autos sejam juntadas às investigações derivadas da correição extraordinária que apura a conduta de magistrados que passaram pela 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da Lava Jato.
Na condição de juíza substituta da 13ª Vara, Gabriela Hardt homologou indevidamente um acordo inconstitucional assinado entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras. O acordo visava criar uma fundação privada sob influência da Lava Jato para controlar uma verba bilionária (R$ 5 bilhões em valores atualizados), fruto de uma multa ainda maior que a Petrobras pagou às autoridades dos Estados Unidos.
Segundo Salomão, se a representação disciplinar em andamento no CNJ for arquivada, as apurações paralelas envolvendo Hardt e a Fundação Lava Jato ficarão prejudicadas, pois tratam dos mesmos fatos. Na sessão de 20 de fevereiro, os conselheiros Luís Fernando Bandeira e Guilherme Caputo sinalizaram que gostariam de compor uma solução junto a Salomão, mas Barroso rejeitou a possibilidade de anular o julgamento.
Na tentativa de sensibilizar o plenário, Salomão antecipou que a Corregedoria do CNJ já colheu indícios de que Hardt atuou com celeridade e travou conversas informais com os procuradores da Lava Jato, tendo inclusive recebido a minuta do acordo ilegal pelo WhatsApp.
A própria juíza teria admitido em depoimento que foi procurada pela força-tarefa sob o argumento de que o acordo teria de ser homologado rapidamente, caso contrário o dinheiro (que era devolução de parte da multa paga pela Petrobras ao EUA) não retornaria ao Brasil. No acordo assinado entre Petrobras e DOJ (Departamento de Justiça) e SEC (Comissão de Valores Mobiliários), estava previsto que o dinheiro seria devolvido às “autoridades brasileiras”.
Os efeitos da homologação assinada por Hardt foram anuladas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que chamou o acordo de “ilegal” e “imoral”. Moraes assinalou que nem Hardt tinha competência jurisdicional para homologar o acordo, nem os procuradores de Curitiba tinham poderes para interferir no destino dos recursos, que deveriam ir – e foram, por determinação do STF – para os cofres da União ou projetos federais.
Apresentada por parlamentares do PT, a representação disciplinar contra Hardt começou a ser julgada em meados de 2021 e ficou paralisada por mais de um ano no CNJ. Hardt já conquistou 8 votos pelo arquivamento. Eles são anteriores à correição extraordinária que o CNJ promove na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. O relatório parcial da correição apontou “gestão caótica” de recursos angariados pela Lava Jato a partir de multas aplicadas em acordos de leniências ou de delação premiada. Salomão defendeu apurar quais foram os magistrados responsáveis pela desordem, e por qual motivo.
Citado em diálogos da Vaza Jato dando supostas orientações ao então procurador Deltan Dallagnol, Barroso poderia ser alvo de um pedido de suspeição, segundo juristas ouvidos pela reportagem.
Paulo Nogueira
6 de março de 2024 11:22 amO Barroso está tentando livrar a cara da juíza criminosa, transformando seus crimes em mero erro profissional.
Cabe uma simples pergunta: Em que norma jurídica a magistrada se fundamentou para homologar a criação de uma fundação privada, com recursos públicos e sem previsão legal?
Se isso não é criminoso, estamos na terra sem lei.
+almeida
7 de março de 2024 11:30 amE também estão fazendo vista grossa na intromissão feita pela juíza, em assunto que conscientemente ela sabia não ser da sua alçada.
Rui
6 de março de 2024 12:23 pmA justiça brasileira só pode se equiparar a uma quadrilha de fazer inveja a Máfia, são muitos se protegendo e dando prosseguimento a todo o tipo de falcatruas no Brasil. Vergonha nacional.
+almeida
6 de março de 2024 1:03 pmE assim, parece que o cordão imoral, indecente e seletivo do suposto e sombrio corporativismo, no Poder Judiciário, cada vez aumenta mais.
Vergonha!