A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ao todo, foram convocadas três sessões para analisar se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. As sessões estão marcadas para as 9h30 e as 14h de hoje; e para as 9h30 de quarta. Acompanhe ao vivo:
Conforme noticiado pelo GGN, no último dia 13, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a denúncia contra Bolsonaro e outros acusados, rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do chamado “núcleo 1” da trama. Entre eles estão:
- O deputado federal e ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem;
- O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
- O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno;
- O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid;
- O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
- O general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, Walter Braga Netto.
Em manifestação, Gonet declarou que as investigações mostram “de forma compreensível e individualizada, a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entenda o rito de julgamento
A Primeira Turma, que é formada pelo relator do caso Alexandre de Moraes, o presidente do colegiado Cristiano Zanin e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, começará o julgamento analisando as questões preliminares do caso. Entenda o rito:
- A primeira sessão será aberta por Zanin. Na sequência, o relator irá ler seu relatório sobre o caso.
- A PGR, então, deve apresentar a sustentação oral sobre a denúncia, que terá 30 minutos de duração e será feita por Gonet.
- Após isso, a defesa dos acusados terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos. A ordem será definida pelo presidente da Primeira Turma.
- Logo depois, o relator começa a votar sobre as chamadas questões preliminares, em seguida irão votar Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin.
- Por fim, o relator analisa o mérito da denúncia e os demais ministros votam também sobre mérito, na mesma ordem citada acima.
A partir da decisão, cabe recurso à própria Turma. Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tornarão réus e a partir disso começa a fase de instrução processual, com a coleta de provas, além de depoimentos das testemunhas de defesa e acusação.
Após isso, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer. No caso de condenação, as penas serão fixadas de forma individual, de acordo com participação de cada dos denunciados nos crimes.
Leia também:
Rui Ribeiro
25 de março de 2025 10:10 am“Bolsonaro acompanha julgamento do golpe no STF; ‘faz questão de enfrentar a acusação absurda’, diz advogado”.
Quem pede anistia e faz delação premiada é criminoso. Bostonaro está sempre pedindo anistia.
Fábio de Oliveira Ribeiro
25 de março de 2025 10:55 amOrganização criminosa.
Ação coordenada ao longo do tempo.
Mensagens telefônicas, provas documentais e em vídeo da unidade de propósitos criminosos e de ações e discursos para fomentar a ruptura violenta.
Pressão aos comandantes militares.
Liderança indiscutível do capitão beneficiário do golpe.
A defesa dos acusados vai rebolar e protestar, como de praxe. Esse rebolado será contornado com a aceitação da denúncia, ato que por si só não acarreta nem condenação nem presunção de culpa mas apenas uma consequência necessária dos indícios de autoria e materialidade do delito.
Faltou o PGR denunciar o núcleo Big Tech do golpe, porque nada teria sido organizado, orquestrado e impulsionado sem a infraestrutura digital e a ajuda algoritmíca do Facebook, Twitter-X, YouTube, Telegram, Messenger, WhatsApp, etc…
Rui Ribeiro
25 de março de 2025 12:06 pmAdvogado afirma que Bolsonaro não participou do do 8 de janeiro e questiona delação de Cid.
O advogado disse meia verdade. Bolsonaro não participou do 8 de janeiro… diretamente. Mas indiretamente, o baton dele tá na cueca dos golpistas
João
25 de março de 2025 12:32 pmglobo
Dia 25 de Março de 2025
rio-santos
pedágio eletrônico
O pedágio eletrônico é ilegal.
O pedágio eletrônico ofende a Razão.
O pedágio eletrônico cria um anarquismo.
Você é muito tolerante com os políticos.
Eu proibido de monitorar.
É humano.
Que fique muito bem esclarecido este fato.