A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A decisão enterra de vez a estratégia jurídica da parlamentar para reverter a pena imposta por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou o recurso apresentado pela defesa como “meramente protelatório” e determinou o trânsito em julgado, ou seja, o fim da fase de apelações judiciais.
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto, sem apresentar divergências ou votos escritos.
Condenação é definitiva e prisão pode ser executada
Com o trânsito em julgado, a condenação de Zambelli torna-se definitiva, abrindo caminho para o cumprimento imediato da pena. Como a deputada está foragida — atualmente na Itália, segundo as investigações —, caberá às autoridades brasileiras e internacionais viabilizar sua prisão, que já foi determinada em caráter preventivo.
Além da pena de 10 anos de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato e dos direitos políticos, em razão de crimes como invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica, cometidos em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Implicações políticas
Mesmo condenada e foragida, Zambelli permanece com o mandato ativo na Câmara dos Deputados, agora em condição de licença não remunerada. Sua vaga está temporariamente ocupada por Coronel Tadeu (PL-SP).
Com a condenação transitada em julgado, cresce a expectativa para que a Mesa Diretora da Câmara cumpra a determinação do Supremo e formalize a cassação do mandato.
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