Tese da prevaricação: Gonet poderia sofrer impeachment por engavetar relatório do CNJ contra Moro, Hardt e Dallagnol

Ao engavetar, por mais de um ano, o relatório aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Sergio Moro, Deltan Dallagnol, Gabriela Hardt e outros lavajatistas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se submete ao risco de sofrer um processo de impeachment por incorrer, em tese, no crime de prevaricação. É o que aponta a ex-juíza de direto Luciana Bauer, que foi entrevistada pelo jornalista Luis Nassif no programa TVGGN Justiça, na última sexta-feira, 13.

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A transmissão no Youtube, que contou também com o coordenador do coletivo Transforma MP, Élder Xavier, marcou o aniversário de um ano desde que o CNJ encaminhou para a PGR o relatório da correição extraordinária que o ministro Luís Felipe Salomão encampou nos gabinetes da Lava Jato no Paraná, em primeira e segunda instância.

O relatório listou uma série de condutas de Moro, Hardt e Dallagnol, que podem ensejar ações criminais e administrativas. Cabe à PGR, que ainda não se manifestou, analisar o relatório e dar andamento às investigações na esfera penal.

“O CNJ achou crimes, em tese, de prevaricação, abuso de autoridade, peculato e organização criminosa. De quebra, o TCU também analisou o gerenciamento de verbas [bilionárias que passaram pela Lava Jato] e apurou que houve improbidade no uso dessas verbas”, apontou Bauer.

“O que acontece é que o procurador-geral deixou o relatório na gaveta, fraudando uma razão pública. A Constituição de 1988 definiu que as partes do Estado constituinte fizessem com que o PGR tivesse esse direito de oferecer a denúncia. Mas isso não é direito dele, é um direito da sociedade. Se ele não exerce esse direito, ele está fraudando o constituinte originário. No caso concreto, o PGR comete, em tese, o crime de precarização, podendo sofrer até impeachment, porque não é dele a vontade. É do constituinte”, explicou Bauer.

Diante da inércia de Gonet, coletivos de juristas ingressaram na PGR com notícias de fato e representações que cobram a continuidade e o aprofundamento das investigações. Fazem parte dessa frente o Grupo Prerrogativas, a Rede Lawfare Nunca Mais, o Transforma MP, a FENED e a ABDJ, entre outros apoiadores.

A Rede Lawfare Nunca Mais, inclusive, usou uma entrevista exclusiva da juíza Luciana Bauer ao canal TVGGN para demandar a investigação de duas servidoras da 13ª Vara Federal de Curitiba na época em que Moro e Hardt atuavam diretamente na Lava Jato. Bauer afirma ter vislumbrado indícios de que as assessoras de confiança manipularam o sistema eletrônica de Justiça para impedir que juízes plantonistas pudessem proferir decisões alheias aos interesses da Lava Jato.

Segundo Bauer, “tudo foi reportado a três corregedorias e ninguém tomou providência. É mais ou menos o que está acontecendo agora, com o fato de Gonet deixar engavetado [o relatório contra Moro e aliados]”, comparou.

Para Élder Ximenes, “essa representação [o relatório] precisa ser examinada para haver uma denúncia, para haver o prosseguimento nas investigações ou um arquivamento fundamentado”. Ele lembrou do direito da sociedade à “razoável duração do processo” e enfatizou que há “provas e indícios de delitos que precisam ser apurados”, mesmo para pessoas que não são mais magistrados ou membros do Ministério Público. Para ele, o que se busca é “o cumprimento da Constituição do Código de Processo Penal”.

Por que é preciso ampliar as investigações

Embora tenha tomado depoimento de algumas servidoras da 13ª Vara e também de desembargadores do TRF-4 no âmbito da correição extraordinária, o relatório final da Corregedoria Nacional de Justiça foca exclusivamente no papel de Sergio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros atores no esquema de “recirculação” de valores de acordos de delação premiada e leniência, para fins de interesses políticos e pessoais dos lavajatistas.

Para Bauer, o “CNJ apurou uma parcela muito pequena do que aconteceu lá” na 13ª Vara. “Uma fatia. Exclusivamente, os 6 bilhões desviados das delações para aquela fundação privada que só foi debelada porque o Supremo entrou em cena. O CNJ fez um recorte e verificou manipulação de processos, desvio de recursos, uso indevido de cooperações internacionais (…), uso do judiciário para fins políticos, tanto que dois deles – Moro e Deltan – pularam para a vida política, arrastando várias pessoas.”

Mas ainda há muito, muito a ser apurado. E a bola está com o PGR. Bauer finalizou questionando se a morosidade de Gonet seria estratégica, esperando a troca de presidência do STF. No próximo ano, a Corte será comandada por Edson Fachin, ministro que relatou os processos da Lava Jato no Supremo.

Assista a entrevista completa abaixo: