A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu sua absolvição nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou não haver provas suficientes que o vinculem à tentativa de golpe ocorrida após a eleição de 2022.
Segundo os advogados, “jamais houve qualquer intenção de impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva [PT]” e “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”.
O documento também solicita a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, classificado como “delator sem credibilidade”, e aponta cerceamento de defesa devido à quantidade e à forma de apresentação das provas.
Em trechos reproduzidos na própria manifestação, a defesa afirma: “A verdade é que as imputações da PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o ex-presidente não encontram respaldo nem na lógica, nem na prova dos autos”.
Assim como Bolsonaro, outros réus alegam que parte das provas se baseia em delações e documentos cuja autenticidade ou relevância deve ser questionada — argumento usado para pleitear nulidades e reforçar a tese de cerceamento.
Ainda de acordo com a defesa, “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”.
Outro ponto de contestação é o foro e o rito processual: os réus criticam a condução do caso na Primeira Turma (composta por cinco ministros) em vez do plenário (com 11 ministros) e pedem que crimes conexos sejam analisados conjuntamente, o que pode ter impacto no calendário e na abrangência do julgamento.
A acusação mantém versão de comando e coordenação
Do outro lado, a PGR e a Polícia Federal (PF) sustentam que há elementos robustos de que Bolsonaro exerceu papel de liderança na organização que disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral e que acabou por articular atos que visavam a abolição do Estado Democrático de Direito.
Relatórios da PF apontam reuniões, mensagens, e documentos que, segundo os investigadores, são indícios de coordenação desde 2019 até o período pós-eleitoral. As investigações citaram, ainda, o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a execução de autoridades, e conexões com militares investigados na Operação Contragolpe.
A PGR atribui ao ex-presidente cinco crimes, entre eles golpe de Estado e organização criminosa armada, com penas somadas que ultrapassam três décadas.
Próximas etapas e cenário para o julgamento
Com o encerramento das alegações finais, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre eventual produção de provas complementares, elaborar seu relatório e submeter o processo à pauta da Primeira Turma — etapa que, segundo previsões nos bastidores, pode ocorrer ainda neste semestre.
O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, ficará responsável por marcar a data do julgamento, que seguirá a ordem de sustentações e os prazos regimentais do STF.
Seja qual for o desfecho na turma, decisões sobre nulidades, agravantes e provas tendem a ser discutidas em recursos internos da Corte.
Fábio de Oliveira Ribeiro
14 de agosto de 2025 7:43 pmA história contada pelo advogado de Jair Bolsonaro não convence ninguém no Brasil. As evidências documentais e em video de que ele liderou o golpe de estado são abundantes demais. Ele fez ataques verbais à democracia várias e varias vezes, tendo dito diante das cameras “A constituição sou eu”. Ao se elevar à condição de fonte única da legalidade como se fosse um monarca absolutista do século XVII, Jair Bolsonaro deixou claro que nunca teve qualquer compromisso com eleições ou com o resultado de eleições. Matar oponentes políticos foi coisa que ele sempre defendeu de maneira aberta e enfática. Durante um ano ele ficou tentando jogar a população brasileira contra a Justiça Eleitoral, dizendo que não confiava nas urnas eletrônicas (as mesmas em que ele foi eleito). Ele mobilizou agentes do serviço de inteligência para criar uma agência pessoal de espionagem que funcionava como uma verdadeira quadrilha dentro do Estado. Ele usou a polícia para impedir eleitores de votar numa região em que o oponente dele tinha mais apoio. Bolsonaro e os filhos e generais ligados a ele apoiaram acampamentos nas portas dos Quartéis que pediam abertamente um golpe de estado. Esses acampamentos foram financiados com dinheiro de empresarios politicamente ligados ao clã Bolsonaro. Isso para não mencionar outros detalhes das alegações finais do Procurador-Geral que tem centenas de folhas apontando uma por uma as provas que ligam Bolsonaro ao golpe de estado. A versão vomitada por Donald Trump de que ele é injustamente perseguido é uma bullshit que faz rir. Trump fez nos EUA o mesmo que Bolsonaro fez no Brasil e não foi devidamente processado e condenado. O presidente ogro americano tem medo do exemplo brasileiro decapitar ele nos EUA?
ed.
14 de agosto de 2025 8:51 pmAlguém explica por que o JN leva horas lendo as defesas dos golpistas?
+almeida
15 de agosto de 2025 10:13 amTalvez, para apoiadores e apoiadoras de Bolsonaro, pior que assistir ele desdizer tudo o que disse e tentar descredibilizar o ajudante de ordem que o acompanhou e o atendeu, até então, com eficiência e dedicação incontestáveis, o pior de tudo é assistir o inacreditável. Refiro-me a Rede Globo, justamente aquela que ele dizia ser uma das maiores inimigas dele e de seu governo. Segundo alguns nomes de respeito do jornalismo e de outros segmentos, ela se mostra como estivesse passando panos quentes em todas as acusações que lhes são imputadas. Morde e assopra segundo sua conveniência e tradição. Talvez, quem sabe?, o faça para avaliar qual dos lados lhe poderá ser mais favorável, alimentar a semente de uma nove e possível terrível ditadura ou a convivência com um ex-operário, que diariamente produz aulas de competência e civilidade a desacreditada e fragilizada oligarquia conservadora, que ainda consegue se manter com aprisionamento do país e com a escravização a justiça social.