O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será votada pela Casa nesta terça-feira (16), com grande expectativa de aprovação.
Motta afirmou que a medida fortalece a atividade parlamentar e, consequentemente, conta com o apoio da maioria dos líderes.
Se aprovada, a PEC amplia a imunidade parlamentar, tendo em vista que deputados e senadores só poderão ser presos em casos de flagrante inafiançável.
A medida prevê ainda que processos criminais contra parlamentares só poderão ser abertos após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
“Penso que a PEC das Prerrogativas não será uma licença para abusos dos parlamentares, mas um escudo para o exercício pleno da atividade de cada parlamentar, para que possa exercer seu mandato em nome da soberania popular. Cada mandatário vem com o voto popular, e a prerrogativa é uma defesa da soberania popular e [uma garantia de] que o parlamentar poderá se manifestar sem medo de qualquer perseguição política em cima de palavras, votos ou posições”, afirmou o relator Claudio Cajado (PP-BA)
Além de alterações no dispositivo sobre prerrogativas parlamentares, Cajado acrescentou os presidentes dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional como detentores do chamado foro privilegiado, ou seja, só poderão ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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Gaspar Alencar
16 de setembro de 2025 4:01 pmQuem rouba galinha e pequenos furtos para saiar a fome que não seja emendas pix também entram?
Carlos
17 de setembro de 2025 7:38 amA PEC da Blindagem avançou. E, podem estar certos;com olho nas sanções que deverão ser aplicadas ao covarde traidor da patria, Lideranças fracas produzem aberrações, mas aqui o monstro ataca o país pois o que realmente interessa ao povo está no c* (desculpas) da fila deste congresso.
Há pouco li sobre o próximo passo casuístico deste amontoado, anistia, que irá esta semana para a pauta segundo o presidenteda Câmara: Li que “A decisão de Motta (sobre pautar anistia) reflete a estratégia de evitar um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, que considera uma anistia irrestrita como inconstitucional, e, ao mesmo tempo, atender à pressão de bolsonaristas que defendem a inclusão do projeto…”
Atender aos dois…
Interessante como seres que se dizem cristãos e bíblicos não conhecem que, segundo a própria Bíblia, não se serve direito a dois senhores.
Ou seja, apesar da conversa fiada que não passa a anistia ampla, geral e irrestrita (para terroristas e golpistas claro ladrao de arroz no mercado continuana dura), apesar desta conversa mole, acredito que o que irá vingar é tudo que livre a famiglia da cadeia.