Entre urubus e águias, a bancada ruralista continua fazendo das suas
por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva
Após uma análise fria sobre o projeto de lei 5122/2023, que tramita no Congresso Nacional, é possível afirmar que o texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi concebido sob o falso discurso de socorrer produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos e calamidades públicas. A principal fonte de recursos prevista era o Fundo Social do Pré-Sal, um patrimônio de toda a sociedade brasileira destinado originalmente a financiar educação, combate à pobreza e sustentabilidade. A ideia era direcionar uma parcela bilionária desse fundo, estimada entre R$ 30 bilhões e R$100 bilhões, para cobrir a renegociação dos débitos acumulados pelos produtores.
No entanto, durante a tramitação no Senado, sob forte pressão da equipe econômica que buscava conter o impacto fiscal da medida, o governo federal conseguiu retirar o Fundo Social do Pré-Sal como fonte de recursos. Essa foi a principal alteração imposta pelo Executivo ao projeto original, que agora depende de outras fontes ou de uma definição orçamentária para custear o programa. Com essa mudança, os ruralistas, representados pela Frente Parlamentar da Agropecuária, reagem com duras críticas, classificando a nova proposta do governo como insuficiente e restritiva.
O que a discussão posterior revelou é que os argumentos climáticos tenham sido apenas um pretexto. A bancada ruralista passou a ampliar suas justificativas para incluir fatores como a variação do preço das commodities, a volatilidade do câmbio e o aumento do custo de produção. Sob a ótica da gestão de risco empresarial, esses fatores são inerentes à atividade agropecuária e deveriam ser geridos por mecanismos privados e grandemente disponíveis, como contratos de hedge, seguros rurais ou o próprio Proagro, que já é um seguro público. Diferente de uma enchente que destrói uma lavoura, os riscos de mercado são previsíveis e fazem parte do negócio. Ao tentar usar uma lei feita para vítimas de desastres naturais como pretexto para renegociar dívidas contraídas por queda de rentabilidade ou má gestão de custos, o movimento não passa de uma tentativa de “calote” ou, mais brandamente, de “socialização de prejuízos”.
Mais do que isso, a análise política do caso revela uma intenção ainda mais explícita: os ruralistas cresceram o olho para cima do Fundo Social do Pré-Sal, querendo abocanhar-lhe um naco. O Fundo é um ativo estratégico da União, e a proposta original não previa qualquer contrapartida por parte dos produtores. Seria simplesmente uma transferência direta e irreversível de riqueza pública para o balanço privado de um dos setores mais lucrativos do país. Isso é pior que privatizar, é rapinar. Na privatização, o governo vende um ativo e, em tese, recebe algo em troca. No PL 5122, a ideia era apenas transferir. Os produtores, que têm acesso a sofisticados mecanismos de proteção de mercado e que operam em um setor altamente rentável, preferiram apostar na alta dos preços e na valorização cambial. Quando a aposta deu errado, decidiram usar seu peso político, o maior do Congresso, para não pagar coisa alguma.
Diante disso, o governo insiste em uma proposta fiscalmente mais palatável, atrelada estritamente à comprovação de desastres climáticos, com limites de crédito mais baixos e exigência de perdas reais de produção. Já os ruralistas pressionam por um programa amplo, com uso de fundos constitucionais e condições mais brandas, que na prática permitiria a anistia de dívidas contraídas por razões puramente comerciais. O impasse permanece, mas o debate deixou claro que o que está em jogo não é apenas o socorro a vítimas da natureza, mas sim a tentativa de usar o patrimônio de todos os brasileiros para salvar um setor que não quis ou não soube se proteger, contando apenas com seu poder de fogo político para não pagar a conta.
Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Affairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Depois de aposentado como professor universitário, atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição.
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