A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai investigar se houve interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo informações do UOL, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a PF esclareça as circunstâncias em que o relatório foi produzido e se houve alguma ordem ou interferência externa na elaboração do documento. A PGR afirma que não teve oportunidade de exercer o controle externo da atividade policial durante a apuração.
Na terça-feira (1º), Gonet havia pedido a nulidade do relatório. Para a Procuradoria, a determinação para que a PF investigasse pessoas específicas, sem provocação do Ministério Público ou da própria polícia, ultrapassaria os limites da atuação de um ministro do STF na fase pré-processual.
O ofício de Gonet não cita nominalmente André Mendonça, mas a manifestação se refere à condução da investigação sobre o Banco Master pelo ministro, que é o relator do caso.
Gonet questiona investigação sobre Moraes
O procurador-geral da República sustenta que, mesmo que Mendonça tivesse encontrado indícios de irregularidades envolvendo Moraes, não caberia ao relator aprofundar diretamente uma investigação contra outro ministro do Supremo.
Na avaliação da PGR, a existência de elementos que justificassem uma apuração deveria ser comunicada ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário da Corte decidisse sobre a abertura de uma eventual investigação.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou Gonet, segundo o UOL. O procurador-geral também questionou o uso da polícia judiciária para atividades que não teriam sido formalmente atribuídas ao magistrado.
A PGR sustenta que a eventual atuação do juiz em funções que não lhe caberiam poderia provocar a nulidade dos resultados obtidos na investigação.
O próprio Gonet aparece mencionado no relatório da PF. Segundo o documento, Vorcaro teria buscado a interlocução do procurador-geral e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em uma tentativa de interferir nas investigações relacionadas ao Banco Master. O Conselho Superior do Ministério Público Federal também abriu procedimento para apurar a conduta de Gonet após as referências a ele no relatório.
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