O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu assumir o controle de procedimentos que estão no centro da crise que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Segundo informações do jornal O Globo, Fachin retirou do inquérito das fake news um pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça e determinou que outros envolvidos no caso Banco Master prestem esclarecimentos.
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes passasse a tramitar também em um procedimento sob sua relatoria. O documento havia sido produzido no contexto da investigação sobre o Banco Master, que tem Mendonça como relator.
No dia seguinte, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido feito por Moraes para investigar supostas irregularidades na atuação de Mendonça nas apurações envolvendo o Master e fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso em cinco dias úteis. Depois disso, Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar seus esclarecimentos.
Segundo Fachin, as providências não representam, neste momento, a abertura de uma investigação. O objetivo seria exclusivamente instruir o procedimento, sem antecipar uma decisão sobre a admissibilidade, a regularidade das apurações ou o mérito das acusações.
A movimentação ocorre depois de Moraes encaminhar a Fachin relatórios de inteligência da PF que apontariam supostas irregularidades na atuação de Mendonça, entre elas direcionamento de investigações por interesses políticos e interferência em delações premiadas.
Moraes havia solicitado à PF documentos que mencionassem integrantes do STF diante de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados. O despacho não detalhou quais seriam essas informações. O material foi entregue em cópia física ao Supremo.
O relatório veio a público depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados às mensagens de Vorcaro e Moraes, aumentando a tensão entre os ministros.
Segundo interlocutores da PF ouvidos pelo jornal, documentos de inteligência desse tipo são produzidos rotineiramente pela corporação e não dependeriam necessariamente de uma ordem judicial. A divulgação, entretanto, teria provocado desconforto entre integrantes da instituição por expor dinâmicas internas e informações relacionadas a uma operação ainda em análise.
Diante do agravamento do conflito, Fachin afirmou na sexta-feira que a resposta do Supremo será “firme e rigorosa”, mas sem precipitação. “As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito”, declarou o presidente do STF em evento no Palácio do Planalto.
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