As rocambolescas apreciações jurídicas da dupla Malu-Merval
por Tarso Genro
“Juristas” improvisados e tendenciosos, como Merval e Malu, deveriam estudar mais um pouco para jogar todo o STF na lama, como tem feito, colocando todos os seus Ministros sob a mesma lente.
Recuperemos uma experiência histórica.
Saibam, por exemplo, que na Alemanha nazista os Juízes dispensavam as “tecnicalidades” e “garantias” da ampla defesa e da previsibilidade processual, porque estas não existiam nem formalmente: o seu único dever formal e material era decidir conforme a vontade do Führer, cujo estado total dava sentido à ideia de nação, perseguida pelo partido-estado nazista.
Pelo que me consta a Globo não é uma ideia de nação, mas uma empresa de comunicação, logo deveria atentar melhor para o que precisamente estão falando seus empregados, não para censurá-los ou demiti-los, mas para lhes passarem uma pequena lustrada para que possam falar como “juristas” menos rústicos.
No nazismo, como se sabe, nem os Juízes nem os jornalistas precisavam pensar, e sequer os réus precisavam ser ouvidos. Tudo já estava definido.
Ora, no Estado de Direito, as formas processuais e as garantias – para os Juízes e para os réus – não são somente direitos dos réus, dos Juízes ou dos investigado, mas sobretudo instrumentos de defesa da sociedade.
Por quê?
Porque sem formas previsíveis e aplicáveis em cada caso concreto, uma inquirição informal – um inquérito sem obediência de regras ou uma sindicância sem objeto -podem instituir um Tribunal de Exceção, mesmo dentro de uma democracia constitucional em funcionamento. É o cumprimento de regras – não uma “falsificação (ou omissão) do direito positivo” – que garante as formas de vigiar, apurar e punir, inclusive para impedir a ditadura dos juízes e fechar as brechas para exceção.
Eu imagino o constrangimento dos colegas que são chamados pela Globo News, para chancelarem as apreciações jurídicas da dupla Malu- Merval, quando fazem rocambolescos raciocínios para não dizerem o essencial: as leis (que impõem os “tecnicismos”) – como dizem eles – devem ser cumpridas, porque as formas processuais e inquisitórias são veículos de determinadas normas constitucionais, que, se não forem observadas, despejam a democracia no lixo e jogam a república para o espaço.
Ao gosto, tudo indica, do Merval e da Malu.
Tarso Genro – Advogado, Prefeito de Porto Alegre, Ministro do governo Lula e Governador do RS. Pai da Luciana e da Vanessa e avô de três netos. Casado com Sandra Bitencourt.
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