A vigésima reportagem da série da série “Por Dentro do Sistema Financeiro, uma parceria entre o Jornal GGN e a Contraf-CUT, busca analisar as implicações econômicas de um eventual governo Flávio Bolsonaro
O plano econômico associado à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) prevê mudanças na forma como o governo financia políticas sociais, reajusta benefícios e administra empresas públicas: integrantes da equipe econômica discutiram com empresários e investidores medidas para reduzir despesas, incluindo mudanças nas regras de aposentadorias, no financiamento da saúde e da educação e na atuação do Banco do Brasil.
As propostas atribuídas à equipe também incluem uma regra de transição de dois anos para beneficiários do Bolsa Família que tentem conseguir emprego formal ou abrir um negócio.
A justificativa é reduzir os gastos públicos e controlar o crescimento da dívida. Entretanto, muitos economistas alertam que a redução de verbas para áreas sociais pode comprometer a renda das famílias, enfraquecendo o consumo e afetando o ritmo da atividade econômica.
Há uma ressalva importante: a campanha de Flávio Bolsonaro contesta a interpretação de conversas informais como posição oficial e afirma que as propostas atribuídas a integrantes da equipe não necessariamente correspondem ao programa do candidato. Por isso, é necessário distinguir as medidas relatadas pela imprensa das propostas formalmente assumidas pela candidatura.
1. Aposentadorias podem deixar de acompanhar o aumento real do salário mínimo
Uma das medidas atribuídas à equipe econômica é desvincular as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos aumentos reais do salário mínimo.
Atualmente, o salário mínimo pode subir acima da inflação. A regra de valorização combina a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o crescimento da economia registrado em período anterior, conforme a legislação vigente.
Pela proposta relatada, aposentadorias e benefícios vinculados ao piso nacional passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem acompanhar os aumentos reais concedidos ao salário mínimo.
Isso não significa necessariamente uma redução imediata do valor recebido. O efeito seria impedir que esses benefícios acompanhassem o crescimento real do piso nacional. Ao longo dos anos, a diferença poderia aumentar entre o rendimento de quem recebe o salário mínimo com reajustes reais e o de quem depende de benefícios corrigidos apenas pela inflação.
Dados divulgados pela Fundação Perseu Abramo mostram que cerca de 28 milhões de segurados do INSS recebem um salário mínimo. O texto também informa que o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendam aos critérios legais, corresponde a um salário mínimo.
A entidade estima que a desvinculação poderia gerar uma economia de R$1,1 trilhão em dez anos. O valor é uma projeção atribuída à proposta, não uma economia já realizada, e a maior parte desse impacto recai de forma desproporcional sobre a camada mais pobre da população.
Ao mesmo tempo, dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS/Dataprev) e do Ministério da Previdência revelam que cerca de 70% de todos os segurados do INSS, aproximadamente 28 milhões de pessoas, dependem estritamente do valor de um salário mínimo para sobreviver. No caso do BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a totalidade dos atendidos (100%) recebe exatamente a remuneração mínima.
O impacto potencial vai além dos beneficiários. Em cidades menores, aposentadorias e benefícios sociais ajudam a movimentar supermercados, farmácias, lojas e prestadores de serviços. Uma perda de crescimento da renda desses grupos pode reduzir as vendas e afetar a economia local.
Essa medida continua entre as propostas defendidas por integrantes da equipe econômica, apesar de declarações públicas de Flávio Bolsonaro contrárias ao fim dos aumentos reais para aposentados e pensionistas.
Vale lembrar que um dos articuladores das diretrizes econômicas é o senador Rogério Marinho (PL-RN) também foi relator da reforma trabalhista de 2017 e secretário especial de Previdência e Trabalho durante o governo Jair Bolsonaro.
Marinho também é responsável pela proposta que acaba por enfraquecer o papel dos sindicatos, de forma que os trabalhadores passem a negociar sua carga horária diretamente com os patrões.
Apesar da recente vitória em torno do final da jornada 6×1, Marinho apresentou em maio a PEC 12/2026 (assinada também por Flávio Bolsonaro), conhecida por PEC das Horas Trabalhadas, que viabiliza a escolha entre o regime comum da CLT e um regime flexível de horas trabalhadas. Salário, FGTS, férias e 13º seriam proporcionais ao tempo de trabalho.
No caso do regime flexível de trabalho, a remuneração mensal pode cair caso a jornada de horas seja reduzida e o valor pago por hora continue igual – uma diferença gritante em relação à PEC aprovada pelo governo Lula, que reduz a carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas, com duas folgas e sem redução salarial.
2. Saúde e educação também podem perder recursos
O pacote de redução de gastos atribuído à equipe econômica inclui mudanças nas regras que determinam quanto o governo federal deve investir em saúde e educação.
Flávio Bolsonaro chegou a declarar publicamente que a estimativa de cortes de gastos em seu governo chega a R$ 250 bilhões, o que representa cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
O núcleo do plano considera a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do BPC em relação aos ganhos reais do salário mínimo, além do fim dos pisos constitucionais que atrelam os gastos com saúde e educação ao comportamento das receitas federais.
Atualmente, a Constituição estabelece valores mínimos de aplicação nessas áreas. Para a União, o piso da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação equivale a 18% da receita líquida de impostos, observadas as regras constitucionais.A equipe bolsonarista estuda acabar com esses pisos e corrigir os orçamentos das duas áreas apenas pela inflação.
Na prática, se a arrecadação do governo crescer acima da inflação, os recursos destinados à saúde e à educação deixariam de acompanhar automaticamente esse crescimento. Isso não significa que os orçamentos seriam necessariamente reduzidos em valores nominais, mas que poderiam perder participação na receita e deixar de crescer no mesmo ritmo das necessidades e da arrecadação.
A mudança pode afetar a capacidade de ampliar serviços, contratar profissionais, comprar equipamentos, manter escolas e financiar políticas públicas, sendo que o resultado concreto seria diretamente atrelado às regras aprovadas e as decisões orçamentárias de cada ano.
A economista Juliane Furno, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), questiona a concentração dos cortes em serviços essenciais. Para ela, a redução dos gastos sociais pode prejudicar trabalhadores e famílias que dependem da rede pública.
3. Bolsa Família teria transição de dois anos para quem buscar trabalho
A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, defendeu uma regra de transição de dois anos para beneficiários do Bolsa Família que tentem conseguir emprego formal ou abrir um negócio.
Em entrevista à rádio CBN Bahia, Marques afirmou que haveria retorno automático ao programa caso a tentativa de inserção no mercado de trabalho ou de empreendedorismo não desse certo.
A proposta prevê que os beneficiários tenham um período para buscar uma fonte própria de renda, com apoio financeiro e capacitação. Segundo Marques, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste poderiam participar desse processo, oferecendo crédito a pequenos empreendedores.
A discussão, no entanto, envolve as condições reais para essa transição. A criação de empregos depende da atividade econômica, e abrir um negócio exige recursos, clientes e condições para manter a atividade. Sem oportunidades suficientes, a mudança pode não garantir autonomia financeira às famílias.
4. Privatização do Banco do Brasil pode alterar a oferta de crédito
O Banco do Brasil está entre as empresas públicas que poderiam ser privatizadas, segundo declaração atribuída a Daniella Marques em reunião com empresários do grupo Esfera Brasil, em 14 de setembro.
Na ocasião, a coordenadora econômica afirmou que mais de 20 estatais poderiam ser incluídas em um programa de privatizações e mencionou o Banco do Brasil entre as possibilidades. Em fevereiro, Flávio Bolsonaro também havia defendido a privatização de 95% das empresas estatais durante evento do BTG Pactual.
O Banco do Brasil desempenha papel relevante no financiamento do agronegócio, da agricultura familiar e de outras atividades econômicas. Por ser uma instituição pública, também pode participar de políticas governamentais de crédito e de programas voltados ao desenvolvimento.
A eventual privatização mudaria o controle da instituição, e o efeito sobre a concessão de empréstimos, as taxas cobradas e a presença em municípios dependeria das condições da venda e das decisões dos novos controladores.
A Contraf-CUT alerta para os riscos aos empregos, aos direitos dos trabalhadores e aos benefícios mantidos por entidades ligadas ao banco. Entre eles estão a Cassi, responsável pela assistência à saúde dos funcionários, e a Previ, fundo de previdência complementar.
A entidade também aponta mudanças ocorridas durante o governo Jair Bolsonaro. Segundo seus dados, entre 2019 e 2022, a participação do Banco do Brasil no crédito total do país caiu de 18,5% para 15,9%, enquanto sua participação no crédito rural recuou de 57,7% para 52,1%. No período, o banco fechou 739 agências e eliminou 10.936 postos de trabalho.
Outro episódio envolve a venda, em 2020, de uma carteira de crédito avaliada em R$ 2,9 bilhões por R$371 milhões a um fundo ligado ao BTG Pactual. A operação chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo a reportagem, por falta de planejamento e de justificativas de mercado. Embora esses episódios não permitam prever o que aconteceria em uma eventual privatização, eles ajudam a compreender as preocupações de trabalhadores e representantes do setor.
5. Menos renda pode enfraquecer o consumo e dificultar o controle da dívida
As medidas de contenção de gastos também podem repercutir sobre o consumo das famílias, um dos principais motores da economia brasileira.
Quando aposentados e beneficiários de programas sociais recebem seus pagamentos, uma parcela desses recursos é utilizada na compra de alimentos, medicamentos e outros produtos, além do pagamento de contas e serviços. O dinheiro chega aos comerciantes, aos prestadores de serviços e aos trabalhadores.
Se esses rendimentos crescerem menos, as famílias poderão reduzir o consumo. O comércio pode vender menos, empresas podem adiar investimentos e a geração de empregos pode perder força, especialmente em municípios que dependem de pagamentos previdenciários para movimentar a economia.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, afirma que cerca de 70% do PIB brasileiro é gerado pelo consumo interno. Ela alerta que a redução da renda da população mais pobre pode desacelerar a atividade econômica.
A discussão também envolve os juros da dívida pública. O governo precisa administrar as despesas com serviços, benefícios, investimentos e funcionamento da máquina pública, além dos juros pagos aos detentores de títulos públicos.
O resultado primário das contas públicas mostra a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros. Já o resultado nominal inclui também o custo dos juros da dívida.
A Fundação Perseu Abramo cita estimativas segundo as quais o déficit primário ficaria entre 0,4% e 0,6% do PIB, enquanto as despesas com juros superariam 8% do PIB. Esses números precisam ser analisados com atenção ao período, ao conceito fiscal utilizado e à fonte dos dados antes de serem apresentados como uma comparação direta.
Os juros são um componente importante do custo da dívida, mas isso não significa que sua redução, isoladamente, resolveria todos os problemas das contas públicas. O resultado depende de fatores como arrecadação, crescimento econômico, despesas, taxas de juros e trajetória do endividamento.
O ponto levantado pelos economistas críticos ao pacote é que cortes em áreas sociais podem reduzir a renda e a atividade econômica, dificultando a arrecadação e comprometendo os próprios objetivos do ajuste fiscal.
Em linhas gerais, as medidas atribuídas à equipe econômica de Flávio Bolsonaro envolvem escolhas sobre a atuação do Estado na proteção social, no financiamento de serviços públicos e na concessão de crédito.
A desvinculação das aposentadorias e do BPC pode limitar o crescimento real dos benefícios. Mudanças nos pisos de saúde e educação podem reduzir o ritmo de expansão dos recursos destinados a essas áreas.
A regra de transição do Bolsa Família busca incentivar a entrada no mercado de trabalho quando, na verdade, essa regra não apenas pode tirar milhões do programa como dificultar uma eventual retomada, desidratando sua função social de dentro para fora , enquanto a possibilidade de privatização do Banco do Brasil levanta questões sobre o papel da instituição no financiamento da economia e o efeito em cadeia em setores importantes como o agronegócio nacional.
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