O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Charon para desarticular um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, ligado ao empresário Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). A ação também mira sua rede de familiares e executivos.
Até o início da tarde, nove pessoas haviam sido presas no Rio e em São Paulo, com apoio do MPSP. A Justiça fluminense expediu 14 mandados de prisão, cinco deles no exterior, e 21 de busca e apreensão.
Foragido desde maio e com prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Magro é apontado pelas autoridades como um dos maiores devedores de impostos do Brasil, com um passivo estimado em R$ 50 bilhões.
Blindagem familiar
Para ocultar o patrimônio e manter o controle das operações financeiras, o empresário utilizava parentes diretos. A Justiça determinou a prisão domiciliar de seu pai, João Manuel (85), da mãe, Gabriela (77), e do avô, Manuel Joaquim Andrade (96). Residentes em Portugal, eles figuravam como sócios em holdings imobiliárias e companhias antigas do grupo, servindo de barreira de proteção para absorver lucros e mascarar a gestão dos ativos.
Também foram detidos o tio do empresário, Ernesto dos Santos Andrade, o ex-presidente da Refit, Jorge Monteiro, e o piloto de automobilismo André Marques.
O comentarista e suplente de deputado federal Cristiano Beraldo (PP-SP) consta na lista de procurados.
“Do porto ao posto”
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), aponta que a rede criminosa controlava desde a importação de derivados de petróleo até a revenda ao consumidor.
“A cadeia produtiva do setor, em síntese, funcionaria da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para a produção de gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos”, explicou o MPRJ.
A manobra centralizava os lucros e transferia as dívidas para empresas satélites, dando origem a um jargão consolidado no mercado de combustíveis: “Do porto ao posto sem pagar imposto“. Somente nos cofres fluminenses, o rombo supera R$ 15 bilhões, dos quais cerca de R$ 14 bilhões estão atrelados diretamente à antiga Refinaria de Manguinhos.
Para evitar responsabilização legal e fiscal, os promotores relatam que Magro se distanciava gradativamente dos quadros societários, mas mantinha o comando na sombra. De acordo com o MP, “ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem até hoje na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados“.
Falência e fuga
Alvo da Interpol por meio da lista de difusão vermelha, Magro mora nos Estados Unidos há mais de uma década e não tem entrada oficial registrada no Brasil desde 2018. Segundo a Polícia Federal, que já o investigava na Operação Sem Refino, o dinheiro da sonegação abastecia fundos em Delaware, Bahamas e Malta, antes de retornar ao país sob a fachada de investimentos imobiliários.
O cerco institucional ao esquema culminou em agosto, quando a 5ª Vara Empresarial do Rio converteu em falência a recuperação judicial da Refit, que se arrastava por 11 anos. Na mesma época, o governo estadual cassou a inscrição das empresas ligadas ao grupo, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogou a autorização de funcionamento da refinaria.
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