Proibição das bets: o que o consumo e a experiência internacional já nos dizem
por Maria Clara Moreira Kappaun
O governo federal implementou no dia 25 de setembro a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual. A medida busca conter o endividamento das famílias e os danos sociais da ludopatia, mas expõe desafios de fiscalização e de segurança jurídica. Ela tramita no Congresso, com prazo de deliberação até 23 de novembro de 2026, e teve sua validade defendida pelo governo no Supremo Tribunal Federal.
Nas semanas seguintes, o comércio registrou respostas rápidas. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o varejo alimentar cresceu 6,5% na semana de 5 a 11 de outubro e 6,3% na semana seguinte, em relação aos mesmos períodos de 2025, com destaque para itens como arroz, óleo, macarrão e café. No Sul, as altas foram de 10,6% e 9% nos dois períodos analisados.
A entidade relaciona o resultado a dados públicos do Banco Central, que indicariam uma queda de 10% nas transações via Pix entre 26 e 28 de setembro, em relação à média dos mesmos dias das quatro semanas anteriores. Hoje essa queda seria de 7%. A leitura é que parte dos recursos antes destinados às apostas voltou a cobrir despesas básicas.
Esses números, porém, não isolam o efeito causal da proibição, e há ao menos quatro fatores de confusão:
- A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as bets, afirma que o Pix varia conforme o período do mês.
- O calendário da MP permitia o saque de saldos até 5 de outubro, e os bancos deviam devolver os valores restantes entre 9 e 14 de outubro, o que coincide com as semanas analisadas.
- No mesmo dia, 25 de setembro, foi editada a MP nº 1.393, que institui o Desenrola Brasil 3.0, uma política concomitante de renegociação de dívidas que também pode afetar o consumo.
- Restituições do imposto de renda e reajustes de benefícios podem influenciar o consumo.
Comparar com o mesmo período do ano anterior controla a sazonalidade, mas não esses fatores. Um desenho de diferenças-em-diferenças ou de estudo de eventos, com grupos de comparação adequados, seria o caminho para estimar o efeito de forma crível.
O que dizem a literatura e a teoria
A evidência internacional mais próxima do tema decorre da expansão, e não da proibição, das apostas. Nos Estados Unidos, a legalização gradual da atividade entre os estados permitiu avaliar seus impactos nas finanças das famílias. Os resultados indicam que a ampliação do acesso às apostas, especialmente por meio de plataformas digitais e dispositivos móveis, compromete a saúde financeira dos consumidores ao favorecer o endividamento excessivo. Em resposta, as instituições financeiras tendem a restringir a oferta de crédito, com efeitos mais acentuados entre homens jovens e residentes em condados de baixa renda. Evidências baseadas em dados de transações domiciliares e em uma estratégia de diferenças-em-diferenças com adoção escalonada mostram que os gastos com apostas não substituem outras categorias de consumo, mas reduzem a poupança. Além disso, entre as famílias financeiramente mais vulneráveis, observa-se aumento das dívidas no cartão de crédito, redução dos limites de crédito disponíveis e maior frequência de uso do cheque especial. Nesse contexto, se a expansão das apostas deteriora a posição financeira das famílias, é possível que sua restrição ou proibição produza algum grau de recuperação. Contudo, essa relação não deve ser presumida como simétrica, devendo ser investigada empiricamente.
O tema dialoga com a crítica de Keynes à dominância da especulação sobre a empresa, com a analogia do cassino. Dialoga também com a hipótese de fragilidade financeira de Minsky (1986): famílias que financiam gastos de risco com dívida ficam mais expostas a choques de renda e de crédito. No Brasil, a expansão do crédito às famílias de baixa renda articulou-se com a política social, o que ajuda a entender por que o endividamento é uma dimensão central da discussão sobre as bets.
No cenário internacional, o Brasil não é pioneiro. A China continental proíbe o jogo de azar desde 1949, com exceção de duas loterias estatais, criadas em 1987 e 1994, e dos cassinos de Macau. Mesmo assim, o jogo ilegal persiste: houve mais de 700 mil prisões em 2005. O resultado é um mercado paralelo: um alto funcionário do Ministério da Segurança Pública afirmou que ao menos 1 trilhão de yuans (cerca de US$ 145,5 bilhões) saem do país a cada ano para atividades de jogo, com auxílio de criptomoedas. Trata-se de uma estimativa oficial que ilustra o risco de migração para plataformas offshore e para a clandestinidade digital. Nesses ambientes, fora do alcance da fiscalização, desaparecem as salvaguardas de proteção ao consumidor e de jogo responsável.
O que fica para o debate
Os primeiros números mostram o que aconteceu no consumo, mas não explicam por quê. A alta do varejo alimentar e a queda do Pix são compatíveis com a hipótese de que recursos antes destinados às apostas voltaram à economia real. Só que a devolução de saldos, a sazonalidade do Pix e o Desenrola Brasil 3.0, lançado no mesmo dia, são explicações rivais que os dados agregados não separam. A pergunta de fundo é o que a medida causou, não o que mudou depois dela.
Responder a isso exige ao menos três frentes de pesquisa.
- Identificação. A literatura internacional que mede os efeitos das apostas sobre as famílias, como Hollenbeck, Larsen e Proserpio (2025) e Baker et al. (2024), apoia-se em variação entre localidades e no tempo e em dados microeconômicos de transações e crédito. O caso brasileiro tem uma limitação: a MP é nacional e simultânea, o que elimina o grupo de controle natural. Será preciso construir comparações por intensidade de exposição, como regiões ou grupos com maior participação prévia nas apostas, e esse é o principal desafio metodológico para quem quiser estimar o efeito com credibilidade.
- Distribuição. Se os efeitos das apostas se concentram em famílias financeiramente restritas, como sugere a evidência americana, os efeitos da proibição também deveriam se concentrar nelas. Um alívio no consumo agregado pode esconder quem de fato ganhou, e quem perdeu, como as famílias que tinham nas apostas uma fonte irregular de renda ou de lazer.
- Demanda. Proibir a oferta não responde por que há demanda. Na lente de Minsky (1986), o que interessa é a fragilidade das hierarquias de dívida das famílias, e a leitura de Lavinas (2017) sobre a financeirização da política social aponta para um endividamento estrutural que as bets podem ter agravado, mas não criado. Se a insegurança de renda e a dependência do crédito persistem, a demanda tende a buscar outros canais, e a experiência chinesa, em que o jogo migra para plataformas offshore, mostra a escala que esse movimento pode alcançar (SOUTH CHINA MORNING POST, 2020). Essa é uma hipótese a ser testada, e não uma conclusão deste texto.
Há ainda uma questão institucional. A MP é uma medida provisória, ainda em deliberação no Congresso, e a alternativa entre proibir e regular continua em disputa. Qualquer avaliação séria terá de acompanhar também os fluxos para fora do sistema regulado.
Em resumo, o debate sobre as bets não se resolve com a pergunta “proibir funciona?”. Ele depende de saber para quem funciona, por quanto tempo e a que custo de fiscalização. O varejo já deu os primeiros sinais, e caberá à pesquisa dizer o que eles significam.
Maria Clara Moreira Kappaun – mestranda de economia da Universidade Federal Fluminense e pesquisadora do Grupo de Pesquisas de Financeirização e Desenvolvimento- Finde/UFF
Referências
BAKER, Scott R.; BALTHROP, Justin; JOHNSON, Mark J.; KOTTER, Jason D.; PISCIOTTA, Kevin. Gambling away stability: sports betting’s impact on vulnerable households. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2024.
HOLLENBECK, Brett; LARSEN, Poet; PROSERPIO, Davide. The financial consequences of legalized sports gambling. [S. l.]: SSRN, 8 dez. 2025. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4903302. Acesso em: 4 nov. 2026.
LAVINAS, Lena. The takeover of social policy by financialization: the Brazilian paradox. New York: Palgrave Macmillan, 2017.
MINSKY, Hyman P. Stabilizing an unstable economy. New Haven: Yale University Press, 1986.
WU, Anise M. S.; LAU, Joseph T. F. Gambling in China: socio-historical evolution and current challenges. Addiction, [S. l.], v. 110, p. 210-216, 2015. DOI: 10.1111/add.12710. Disponível em: https://doi.org/10.1111/add.12710. Acesso em: 4 nov. 2026.
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