Imóvel permaneceu registrado em nome da OAS. Sem provas, Lava Jato manipulou informações para criar provas. No TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto confirmou a condenação e ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês.
Nesta semana, a Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à empreiteira OAS de mais de R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do famoso tríplex do Guarujá (SP), apartamento que se tornou o principal símbolo da perseguição judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão escancarou uma das maiores controvérsias da Operação Lava Jato: a condenação de Lula por um imóvel que nunca foi dele.
A determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, reconheceu que a titularidade registral do apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, permanecia em nome da OAS Empreendimentos. O magistrado também considerou que, depois da anulação das decisões da Lava Jato e do encerramento da ação penal, não existia fundamento jurídico para manter os valores bloqueados.
O Ministério Público Federal concordou com a devolução. Mais do que isso, as análises realizadas pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República constataram que o tríplex e os valores obtidos com seu leilão não integravam os bens oferecidos pela OAS nos acordos de colaboração premiada e leniência.
A decisão representa um novo capítulo no desmonte jurídico do caso que levou Lula à prisão por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019, e impediu sua participação nas eleições presidenciais daquele ano.
A farsa da Lava Jato: de uma visita à suposta propriedade
A história do tríplex começou muito antes da Lava Jato. Em 2005, Lula e sua esposa, Marisa Letícia, adquiriram cotas de uma unidade residencial de 82 metros quadrados no empreendimento que, à época, era administrado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), em Guarujá.
O projeto passou para a responsabilidade da OAS em 2009, depois de dificuldades financeiras enfrentadas pela cooperativa. O casal deixou de pagar as parcelas e, posteriormente, desistiu da aquisição, solicitando a restituição dos valores desembolsados.
O apartamento que se tornaria o centro da acusação era outro: uma cobertura triplex de 215 metros quadrados, identificada como unidade 164-A.
Em fevereiro de 2014, Lula e Marisa visitaram o imóvel acompanhados do então presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. O ex-presidente nunca negou a visita, mas afirmou que não gostou do apartamento e não decidiu comprá-lo.
A partir daí, a Lava Jato construiu sua falsa acusação: a de que a OAS teria reservado o imóvel para Lula, realizado reformas personalizadas para atender às preferências da família e, em troca, concedido o imóvel como pagamento de propina por contratos da empreiteira obtidos com a Petrobras.
Além da visita, a acusação usou o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, que enquanto preso, foi coagido judicialmente pelos procuradores da Operação Lava Jato a prestar depoimentos direcionados em troca de benefícios.
O problema era transformar a fragilidade da acusação em prova de propriedade e, principalmente, estabelecer o vínculo entre o suposto benefício e os contratos da Petrobras. Não havia escritura, contrato de compra e venda, transferência de propriedade ou pagamento de Lula pelo imóvel. A matrícula imobiliária continuava em nome da OAS.
A defesa também demonstrou que o compromisso assumido por Marisa junto à Bancoop dizia respeito a outra unidade, o apartamento 141, de 82 metros quadrados. A restituição dos valores pagos por essa aquisição foi posteriormente reconhecida pela Justiça paulista, sem qualquer relação com a cobertura triplex.
A delação premiada à Lava Jato
Um dos pilares da condenação foi o depoimento de Léo Pinheiro, que disse que o tríplex estava destinado a Lula e que as reformas haviam sido realizadas para atender aos pedidos do ex-presidente e de sua família. O relato, entretanto, não se comprovou.
As negociações para uma colaboração premiada da OAS começaram em 2016, foram suspensas pelos procuradores da Lava Jato e retomadas posteriormente. Reportagens produzidas a partir de mensagens internas dos procuradores, divulgadas pelo The Intercept Brasil, revelaram que a própria força-tarefa demonstrava desconfiança em relação aos relatos do executivo e que ele havia alterado versões sobre o tríplex, conforme negociações de liberdade do empresário iam avançando.
A defesa apontou ainda contradições entre as declarações de Pinheiro e outros elementos do processo, incluindo a ausência de qualquer documentação que comprovasse a transferência do apartamento.
Sem provas, Moro condena Lula
Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sentença, Moro argumentou que as reformas realizadas pela OAS demonstravam que o apartamento havia sido preparado para atender a um cliente específico e que esse cliente seria Lula.
Para comprovar corrupção, a Justiça precisaria apontar a contrapartida – o triplex – e o motivo. Para chegar a alguma teoria nesse sentido, Moro defendeu que o suposto benefício foi dado a Lula por contratos da OAS obtidos junto à Petrobras. A defesa contestou a falta de provas da relação entre o imóvel e os contratos da estatal, mas isso não foi considerado pelo juiz.
Anos depois, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e, em julgamento específico, confirmou que Sergio Moro julgou o processo contra Lula de forma “parcial”. Com isso, as decisões do ex-juiz foram anuladas.
Gebran Neto: a segunda instância que avalou a farsa
Se Moro construiu a condenação em Curitiba, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto teve papel decisivo na sua consolidação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Relator do caso na segunda instância, Gebran foi o primeiro a apresentar seu voto no julgamento de 24 de janeiro de 2018. Em uma sessão que teve repercussão nacional, o desembargador não apenas manteve a condenação de Moro como aumentou a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão, em regime inicialmente fechado.
O voto, que durou quase três horas, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, inclusive os questionamentos sobre a atuação de Moro e a insuficiência de provas.
Mesmo sem provas, Gebran disse que não havia margem para dúvidas sobre as acusações da Lava Jato. O voto do desembargador foi amplamente criticado por advogados e associações de Direito.
Em entrevista ao Brasil de Fato naquele mesmo dia, o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), afirmou que o voto de Gebran foi recheado de “subjetividades”, sem demonstração racional e objetiva da responsabilidade criminal do presidente.
Um dos pontos questionados foi a utilização de depoimentos e indícios para confirmar uma hipótese da acusação. O desembargador, por exemplo, chegou a afirmar que uma segunda visita ao imóvel representava elemento de corroboração da tese de que o apartamento estava destinado à família de Lula. A defesa alegou que visitar um imóvel não significava adquiri-lo.
O julgamento, à época, terminou com a manutenção da condenação pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4.
Outra polêmica do episódio foi a relação de proximidade de Gebran com Moro. A defesa de Lula expôs que a amizade íntima entre os dois magistrados comprometia a imparcialidade do relator.
Em junho de 2019, Gebran rejeitou pessoalmente uma exceção de suspeição apresentada contra ele em outro processo envolvendo Lula, o do sítio de Atibaia. O desembargador argumentou que um juiz de primeira instância não era parte no processo e que a relação apontada pela defesa não configurava hipótese legal de suspeição.
Cai a falsa acusação
Além de reconhecer a parcialidade de Sérgio Moro, em março de 2021, no mês seguinte, o Supremo também reconheceu que a Vara do ex-juiz, a de Curitiba, não era a responsável por julgar Lula. A condenação foi anulada pela parcialidade de Sergio Moro. Posteriormente, o MPF também entendeu que o objeto de investigação prescreveu.
Agora, com a determinação de devolver os valores do leilão à OAS comprova, novamente, que o triplex nunca foi de Lula. O apartamento que serviu de fundamento para uma condenação criminal, que retirou Lula da disputa eleitoral de 2018 e o manteve preso por 580 dias, permanece juridicamente reconhecido como patrimônio da empreiteira.
Nesta quinta-feira (12), o presidente Lula cobrou publicamente um pedido de desculpas da imprensa brasileira pelas acusações reproduzidas durante anos como fatos comprovados.
“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, afirmou o presidente.
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