A AGU não vai educar o Ministro da Educação?, por Fábio de Ol

A AGU não vai educar o Ministro da Educação?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O novo ministro da educação afirmou que os alunos têm direito de filmar os professores. Não senhor, ministro, eles não tem.

A CF/88 garante autonomia pedagógica aos professores. Portanto, desde que respeitem os conteúdos mínimos definidos pelo MEC, eles têm liberdade para preparar e ministrar suas aulas. Os professores não podem ser coagidos pelos alunos, pais de alunos, diretores, pastores, políticos ou pelo ministro da educação a ensinar ou deixar de ensinar algo.

Dentro da sala de aula, a autoridade máxima é o professor. Ele pode vetar tudo que não contribua para o processo pedagógico. Assim como tem autoridade para chamar a atenção e eventualmente punir um aluno barulhento que estiver comprometendo o aprendizado dos colegas de sala, o educador pode impedir os educandos de usar seus celulares. Aparelhos eletrônicos sofisticados (como notebooks, smartphones e tablets) podem até ser utilizados como recursos pedagógicos, mas sempre a critério do professor. É ele que comanda o processo de aprendizado.

Em seu ambiente de trabalho, o professor só pode ser filmado se der autorização para isso. Caso contrário, o direito dele à própria imagem precisa ser respeitado na forma da legislação civil (art. 20, do Código Civil).

A liberdade de aprender (art. 206, da Constituição Federal) não pode ser transformada num instrumento de opressão dos professores. Enquanto estão sob sua responsabilidade, os alunos não deixam de ser menores impúberes e púberes (art. 3º e 4º, do Código Civil). O poder dos alunos para fazer escolhas que interfiram na vida profissional do mestre é limitado pela sua própria incapacidade jurídica. Se não concordarem com o conteúdo e os métodos de ensino de uma escola, os responsáveis pelos alunos têm liberdade para colocá-los em outra.

No caso dos alunos maiores de idade, a situação é mais simples. Se quiserem mudar de Faculdade eles podem fazer isso sem consultar seus pais. Entretanto, nem mesmo universitários adultos podem coagir um professor ensinar ou deixar de ensinar algo, nem tampouco interferir nas escolhas pedagógicas feitas em sala de aula.

Antes de falar bobagem e de interferir indevidamente nas salas de aula, o ministro da educação de Jair Bolsonaro deveria consultar a AGU. Afinal, aquele órgão é que será obrigado a defender os interesses do Estado caso as diretrizes políticas/ideológicas do ministro causem prejuízos aos professores levando-os a processar a União. Além disso, se praticar um ato administrativo ilegal que cause prejuízo direto ou indireto à União, o próprio ministro poderá responder com seu patrimônio pessoal. E neste caso ele não considerará preservar aquilo que está tentando tirar do próprio pai.