A lei de abuso de autoridade é um abuso do direito penal, por Djefferson Amadeus

Ora, ora e ora. O problema do Brasil é de mentalidade. E problema de mentalidade, como dito, não se resolve com direito penal. Simples assim.

A lei de abuso de autoridade é um abuso do direito penal

por Djefferson Amadeus

Ora, ora e… ora. Lemos que advogados criminalistas querem mais prisão. Isso mesmo: a imposição de prisão aos juízes e promotores é a saída que a maioria dos advogados criminalistas encontrou para resolver a questão do abuso de autoridade. Talvez uma melhor maneira de iniciar o texto fosse a seguinte: orem, orem e… orem! Ou melhor: estudem, estudem e… estudem!

Afinal, o resultado será – se não apenas absurdo –, cômico, porque advém justo daqueles que lutam pela… liberdade. 

Mas ó, bom deus! Como explicar que advogados criminalistas, pasmem, criminalistas (que devem lutar pela liberdade!) amem tanto o direito penal a ponto de alçá-lo ao patamar de uma panacéia contra o abuso de autoridade? 

Numa palavra: mentalidade! Aliás, mentalidade autoritária. Na condição de advogados criminalistas, professores de processo penal e criminologia, respectivamente, a coerência nos cobra um preço alto, embora, no geral, a maioria não queira pagá-lo para ficar “bem” com todo mundo!

Decididamente, não é o nosso caso! Por isso, começamos por dizer que, talvez, não haja nada mais significativo para demonstrar que o problema é de mentalidade (e não de direito penal) a situação ocorrida com um advogado, que não teve o pedido apreciado porque não chamou o juiz de excelência. 

Indignados (para não dizer um palavrão) advogados fizeram as mais variadas postagens para criticar atitude abusiva do juiz que exigiu ser chamado de excelência. O cômico é que os advogados indignados são os mesmos que, em suas peças, valem-se das expressões: excelentíssimo, grandioso, magnânimo, nobre, nobríssimo, digníssimo, ilustríssimo, preclaro, emérito… juiz.

Paradoxal, não? Numa democracia, os advogados (ainda) se referem à Justiça como corte. Ora, ora e ora. Se se chama um Tribunal de egrégio ou de corte, espera-se o quê? Dizendo de outra maneira: se você chama alguém de Deus, espera ser tratado de que maneira? 

Claro que a questão é muito mais complexa. Com isso, porém, estou apenas apontando – ou pretendendo apontar – para o cerne do problema: a mentalidade, ou seja: não se muda uma mentalidade autoritária com direito penal, agrava-a.  

Por que, então, até os advogados criminalistas e governos dito progressistas vêm clamando por mais direito penal?

Isso se deve, aparentemente — entre outras coisas, mas, principalmente — porque desconsideram – por ingenuidade, claro, dado que a maioria possui boa-fé –, que o sistema penal, de acordo com o relatório de Zaffaroni para o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, se caracteriza pela seletividade, repressividade e estigmatização.

Se a seletividade é uma das principais características do direito penal, isso significa, de acordo com Galeano, que o sistema penal é como uma serpente, pois só “pica” os descalços. 

Ora bem, se o sistema penal é seletivo por essência, quem serão, afinal, os juízes que ficarão descalços com leis punitivas dirigidas eles? Os juízes garantistas, oras.

A propósito: a lei de abuso de autoridade é de 1965. Quantos juízes e procuradores estão presos por abuso de autoridade mesmo, hein? Hein? Hum… 

Ah, mas daí alguém dirá que a nova lei penal de abuso de autoridade é mais dura. Ah, sim. Mais leis penais. E mais duras, pois! Perplexo, indago: então agora são adeptos do discurso de que o Brasil é o país da impunidade e, por isso, precisamos de mais leis penais? 

Ora, ora e ora. O problema do Brasil é de mentalidade. E problema de mentalidade, como dito, não se resolve com direito penal. Simples assim.

Uma tradição autoritária, escravagista, racista, inquisitorial e homofóbica nos constitui e, por conseqüência, orienta e conforma nossas ações. A isso Gadamer chamou de tradição (legado compulsório, pois). Suspender esses pré-juízos é difícil, muito difícil. Por isso não é de surpreender este amor que a maioria da sociedade e, claro, da advocacia brasileira possuem pelo direito penal. 

Daí porque não surpreende, também, o medo que têm àqueles que podem vir a ser alvos de uma lei penal de abuso de autoridade, afinal: o que nos constitui mesmo, hein? Racismo, autoritarismo, homofobia, inquisição, escravidão, entre outras coisas. O medo, por isso, é imaginar que quem vai nos julgar é como nós! Daí, aliás, extrai-se a maior, dentre as maiores, lições do direito: proteger-nos de nós mesmos, como diz Streck, afinal: todos temos um Berlusconi em nós ou projetado no outro, diria Alexandre Morais da Rosa. 

O tal bandido e(m) nós, como diria Alfredo Naffah Neto. Daí o cuspe é expelido sem que quem o cuspiu perceba que o incômodo posto para foi produzido por ele mesmo, ou seja: odeio em quem odeio aquilo que está incrustado em mim.

A saída, portanto, não pode – e não deve – ser pelo sistema penal porque ele, como bem ensinou o Mestre Juarez Tavares, é feito para não funcionar e, por isso, ao não funcionar, o sistema penal funciona. 

O que fazer, então? Simples, pois. Perguntem a quem está sendo julgado por um juiz parcial que decreta medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, se ele prefere que o juiz seja preso ou que ele, acusado, seja solto e o juiz declarado suspeito? 

– Mas suspeito ele não será declarado, alguém dirá. E tu não acreditas que ele será declarado suspeito, mas acredita que ele será preso, cara pálida? Risos. 

Só posso, concluindo, fazer-lhes votos de que, um dia, a psicanálise, criminologia e hermenêutica sejam referências, referências sem dúvidas alguma imprescindíveis, bússolas para que as naus não fiquem sem rumo…

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

5 comentários

  1. Você está afirmando que o problema não é a lei do abuso de autoridade em si, mas a aplicação de tal lei, pois ela vai ser usada não para enquadrar autoridades que abusam dos seus poderes, mas autoridades garantistas. Só que, em vez de enfrentar os aplicadores da lei que pouparão agentes públicos que abusam de suas autoridades e perseguirão autoridades garantistas, você quer enfrentar a lei contra o abuso das autoridades.

  2. Nassif: considerando que estamos na DemocraciaDaBaioneta e dos FakeNews, sob o império dos VerdeSauvas e a doutrina mais pura das AgulhasNegras, isto, na verdade, é apenas rotina da administração. Abuso é quando o EstadoDeDireito ordena uma coisa e os coisas fazem coisa diferente. Agora não. Então EliotNessTupiniquim tá tão somente exercitando o que fazia na CorteDosPinhais, agora com estatos da Goebels e poder de HeinrichHimmler, com uma pitada de espírito de VonRibbentrop. É apenas o atual governo daBala exercitando o que lhe foi outorgado pelos 56 milhões de seus eleitores.

  3. Penso que o problema envolvendo a nossa mentalidade ficaria muito bem ilustrado em João 8:1-9, com pequenas adaptações, conforme segue.

    Jesus, porém, foi para o Monte das Oliveiras.

    E pela manhã cedo tornou para o templo, e todo o povo vinha ter com ele, e, assentando-se, os ensinava.

    E um grupo de pessoas estranhas chamadas de brasileiros trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adultério;
    E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada, no próprio ato, adulterando.

    E na lei nos mandou Moisés que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois, que dizes?

    Isto diziam eles, tentando-o, para que tivessem de que o acusar. Mas Jesus, inclinando-se, escrevia com o dedo na terra.

    E, como insistissem, perguntando-lhe, endireitou-se, e disse-lhes: Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela.

    E, tornando a inclinar-se, escrevia na terra.

    Quando ouviram isto, redargüidos da consciência… os brasileiros terminaram por apedrejá-la!!!

  4. o cinismo das observações feitas pelo autor não representam uma solução para o problema de abuso de autoridade, mas exposição ao ridículo dessa pretensão.
    isto nos coloca diante da inação, já que a mudança que preconiza em termos de costumes, ética e posturas não ocorrem em espaços curtos. talvez jamais venham a ocorrer pois que para tanto, precisaria da mudança de todo o processo educacional. talvez de modo ainda mais grave, exija que se afaste os novos dos velhos, para que não sejam contaminados pela imundície dos últimos.
    ao desprezar o esforço de combater a lei com outra lei uma vez que os encarregados de administrá-la, não a usarão contra si, retira a possibilidade que em algum momento, possamos recorrer à justiça.
    então é muito mais grave: para que sociedade se estamos todos vivendo sob constante e perigosa espada sobre nossas cabeças? por que então não partir para anarquia, o assassinato, o estupro, já que há dezenas, talvez milhares que nunca tenham sido alcançados pela justiça?
    de que vale o conhecimento se há toda uma turba ignara, selvagem, estúpida que só entende a bestialidade?
    por que não o suicídio como forma resposta ao seu reconhecimento de que nada vale?
    francamente, em tempos sombrios, sempre aparecem os cretinos, cínicos, os desumanos que ao invés de apontarem caminhos, apenas reforçam a impotência humana diante das dificuldades.
    fadário para você.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome