A metamorfose do regime político brasileiro, por Roberto Bitencourt da Silva

A metamorfose do regime político brasileiro

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por Roberto Bitencourt da Silva

O sociólogo chileno Jaime Osório entende que nos últimos anos têm emergido novos regimes políticos na América Latina. Em linhas gerais, esses regimes tenderiam a ser enquadrados por Osório como expressões de um “Estado de segurança do grande capital com verniz eleitoral”.

Um profundo processo de reprimarização e de desindustrialização da maioria esmagadora das economias latino-americanas, associado a uma intensa desnacionalização do aparato produtivo, consistiriam em algumas variáveis que descapitalizariam tais países. Também retirariam capacidade de exercício das soberanias, suprimindo a modesta internalização dos instrumentos de decisão destas sociedades (forjada durante o século XX).

De modo que, com a ascensão de tendências de política econômica recessiva que viriam a diminuir mais ainda o consumo dos trabalhadores assalariados, bem como a dilatar o desemprego e o subemprego – reduzindo os mercados internos enquanto lócus da realização do capital –, as economias da região tenderiam a acentuar a conhecida face da transferência de excedentes para os centros do capitalismo e a acumulação de riqueza pelas burguesias domésticas. Miséria crescente das massas.

Tais contingências e fenômenos guardariam, na interpretação de Jaime Osório, a possibilidade de gestar uma nova forma de organização do poder político e de relacionamento entre Estado e sociedade civil. O “Estado de segurança do grande capital com verniz eleitoral” é o recurso conceitual utilizado pelo autor para classificar as incipientes estruturas de poder, baseadas na demonização dos sindicatos, na erosão dos já parcos instrumentos de participação das maiorias nos processos decisórios do Estado.

Um Estado cada vez mais autoritário, violento, controlado por classes dominantes externas e domésticas que não conferem qualquer legitimidade para as vozes e aspirações dos trabalhadores, enclausurando as escolhas e tomadas de decisões legislativas e de governo. Trata-se de fenômenos da realidade em vigor, em países como o Brasil.

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Não sendo necessariamente novidades, podemos dizer, todavia, que o caráter mais robusto alcançado e danoso aos interesses populares e nacionais das nações latino-americanas, tem propiciado metamorfoses silenciosas dos regimes políticos da região. Essa descrição e análise de Osório (“O Estado no centro da mundialização”, ed. Expressão Popular, 2019) me parece cair como uma luva para o entendimento de aspectos do cenário brasileiro.

Sem tergiversar: as classes dominantes (isto é, diferentes frações do grande capital estrangeiro e interno, aí incluídas as megacorporações de mídia), aberta ou veladamente, apoiam o fechamento do regime, a diluição de todo e qualquer recurso legal e político que atribua capacidade de ação, escolha e decisão da maioria.

O velho mote neoliberal, “não há alternativa”, é explorado à náusea, de maneira a formar uma opinião pública moldada pelas burguesias externas e pelas internas entreguistas, assim como a compor governos que atendam somente aos seus interesses estratégicos. Compatibilizações de interesses interclasses, mínimas que sejam, não fazem mais parte do enredo. Os de baixo que se lasquem no “vale de lágrimas” (royalties para o filósofo Álvaro Vieira Pinto).

Não gratuitamente, deparamo-nos com sucessivas perdas de direitos coletivos, com a corrosão dos já precários direitos individuais em amplos segmentos da sociedade brasileira. São todas variáveis que ajudam a neutralizar a capacidade de participação, organização e escolha política. Direitos políticos, sem dúvida, ameaçados.

No momento, senão o expurgo das esquerdas – mesmo as que predominam e são uma extração bastante dócil à ordem prevalecente –, ao menos uma recorrente satanização que almeja torná-las personagens impotentes do processo político. Isso por servirem como uma pretensa ameaça às garantias de uma “ordem natural”, ultraliberal, privatista e antinacional. 

Desde a destituição ilegal de Dilma, à prisão arbitrária de Lula, passando por inúmeras e ilegítimas medidas que definharam a Constituição (retirando a “sobrecarga do governo”, no aforismo liberal-conservador), como igualmente atravessado pela farsa da eleição presidencial de 2018 (destituída de debate político etc.), o regime político brasileiro dá não poucas mostras de mudança. Dias atrás, Bolsonaro foi aplaudido de pé na Confederação Nacional da Indústria. Convenhamos, a base econômica possui um líder político funcional a seu serviço nessa quadra histórica.

O abominável assassinato do dirigente petista Marcelo Arruda, no Paraná, por um facínora seguidor do presidente da República, Jair Bolsonaro, é mais uma pequena amostra da reconfiguração autoritária do regime político nacional.

Não seria demasiado afirmar que o perfil do noticiário da grande mídia norteou-se por uma leniência em face da gravidade do caso, tropeçando até mesmo em semicumplicidade, na medida em que não foram feitas as devidas denúncias de responsabilidade autoral de Bolsonaro, que instiga os seus adeptos e de modo renitente demoniza as esquerdas, em especial o PT, com despudoradas pregações de violência. Aqui e ali, na imprensa e na telinha, a banalizante equivalência da polarização… blá blá blá…

A costumeira disjuntiva mobilizada pelos setores progressistas – fascismo x democracia –, claro está, não passa de um apelo etéreo, despolitizado e infecundo, pela reconstituição de alguns bons modos na seara política. Nenhum risco decorrente das iniciativas das forças econômicas e políticas no poder poderá ser minimamente contido sem a organização e a mobilização popular, com força para intervir no processo social e político, via greves, movimentos de massas etc. Isso valia anteontem e ontem. Vale ainda mais em nossos dias.

O regime político é novo e está ganhando os seus contornos. Visa a atender exclusivamente às garantias do grande capital. Um país sem soberania, econômica e tecnologicamente dependente e um povo sem direitos, ou seja, uma neocolônia, requer um regime político apropriado. É disso que se trata ao falarmos da metamorfose política brasileira em curso. A Constituição de 1988 foi retalhada e continua sendo desnutrida, mas ainda assim é saudada pelas elites no poder, de sorte a propiciar ares de legalidade a uma ordem espúria ascendente.

Com efeito, as respostas dos trabalhadores, da maioria da população brasileira, das esquerdas, não podem restringir-se às ações, expectativas e aos usos políticos conhecidos, hoje ainda mais inócuos, que se consolidaram em um regime que ora se despede.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

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