Delações premiadas por quem e para que? Por Robson Leite

Sugerido por Webster Franklin

Por Robson Leite*

Na CartaMaior

Por enquanto, provas – e bem contundentes – só existem contra o Temer, seus ministros e assessores mais próximos e contra o Senador Mineiro Aécio Neves

É impressionante como a mídia e o judiciário ainda possuem um enorme poder de influência nas opiniões do nosso país. Chega ao ponto de confundir até aos militantes mais inseridos no dia-a-dia da política e da área de comunicação. A delação premiada do ex-Ministro Antônio Palocci é um excelente exemplo que ilustra bem essa minha afirmação.
 
O ex-Ministro ficou preso quase dois anos. A sua condenação o deixaria pelo menos mais 20 na cadeia. Ele pediu vários habeas corpus nesse último período e todos foram negados. O Ministério Público afirmou que ele só seria solto e teria sua pena reduzida para menos de três anos em regime aberto (ou seja, só mais alguns meses e cumprida em casa) se fizesse uma delação “que colaborasse com o objetivo do trabalho do MP”. Ele tentou vários acordos e nenhum foi aceito, pois não continha nada contra o Lula e o PT. Ele topou fazer a delação que atendesse a esse propósito, mas não teria como provar. O MP aceitou. Isso também aconteceu com o Delcídio que afirmou, inclusive, coisas piores sobre Lula e Dilma. Como não havia provas, o STF inocentou-os um ano e meio depois da delação – agora comprovadamente mentirosa – do ex-Senador Delcídio do Amaral. Porém, depois desse tempo todo, apesar da absolvição dos acusados, o estrago político já tinha sido feito, incluindo aí o impeachment, pois essa famosa delação foi antes da votação do dia 17 de abril de 2016.

Estou me atendo aos fatos dessa questão e convidando a todos a uma pequena reflexão. O governo do PT teve erros? Sim. Muitos como em vários outros governos de esquerda pelo mundo. Mas teve também imensos e extraordinários acertos. Agora, nem os erros e nem os acertos são maiores do que essa perseguição maluca que transformou parte do judiciário e do Ministério Público em “instrumentos de atuação político-partidária” chegando ao impensável absurdo de simplesmente condenar sem provas, conforme recentemente afirmou o Prof. Dr. Afrânio Silva Jardim – um dos maiores processualistas brasileiros – em um excelente artigo publicado no também extraordinário livro “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula”. 
 
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(*) Robson Leite é funcionário concursado da Petrobras, tendo sido deputado estadual pelo PT do Rio de 2011 a janeiro de 2014, autor da Emenda a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que garante o ficha-limpa para todos os cargos de livre-nomeação e para todos os conselheiros do TCE-RJ e Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do RJ no Governo Dilma Rousseff.