Duas sessões: o sistema político chinês
por J. Renato Peneluppi Jr.
As “Duas Sessões” (两会 – Liǎnghuì) constituem o principal momento institucional do calendário político chinês, quando as principais instâncias do sistema político se reúnem em Pequim para deliberar sobre as prioridades nacionais. O termo, consolidado pela mídia estatal e pelo discurso político do Partido Comunista da China (PCCh), refere-se à realização simultânea de duas reuniões: o Congresso Nacional do Povo (CNP), órgão legislativo máximo do país, composto por cerca de 2.977 delegados, e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), fórum consultivo que reúne aproximadamente 2.100 representantes de partidos, organizações sociais, empresários, acadêmicos e diferentes setores da sociedade.
Realizadas tradicionalmente no início de março, as Duas Sessões funcionam como o principal espaço institucional em que se avaliam os resultados do ano anterior, definindo metas econômicas e sociais, alinhando-se as prioridades estratégicas do país. Mais do que um evento político, são um instrumento de coordenação nacional, reunindo liderança partidária, instituições do Estado e representantes de diversos setores sociais para deliberar, orientar e acompanhar as políticas públicas que dirigem o desenvolvimento da China.
O CNP pode ser comparado, em termos formais, ao Congresso Nacional brasileiro, enquanto a CCPPC atua como um grande conselho consultivo, oferecendo análises, recomendações e debates prévios que orientam as decisões finais. De acordo com a Constituição da República Popular da China, o CNP é o órgão supremo do poder estatal, responsável pelo exercício do poder legislativo nacional. Suas competências incluem aprovar e revisar leis e a Constituição, ratificar orçamentos e planos de desenvolvimento, eleger ou confirmar os principais dirigentes do Estado e supervisionar os órgãos centrais do governo, do sistema judicial e da procuradoria
Eleições diretas e indiretas
A escolha dos delegados do Congresso Nacional do Povo (CNP) ocorre por um sistema eleitoral em múltiplos níveis, que combina eleições diretas e indiretas. Nas bases locais — condados, distritos urbanos e municípios — os cidadãos votam diretamente para eleger seus representantes para os congressos populares locais.
A partir desses níveis, o processo torna-se indireto: os congressos populares locais elegem os delegados para os congressos de nível superior (prefeituras e províncias). Em seguida, os congressos provinciais elegem os delegados que irão compor o Congresso Nacional do Povo. Assim, o parlamento nacional é formado por representantes escolhidos de forma escalonada ao longo da estrutura administrativa do país.
Já os membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) não são eleitos por voto popular. Eles são indicados por partidos políticos reconhecidos, organizações sociais, associações profissionais, minorias étnicas e personalidades públicas, sendo posteriormente aprovados dentro do sistema consultivo nacional.
Uma diferença marcante em relação ao sistema brasileiro é o papel dos delegados após a sessão anual. Eles não permanecem em Pequim durante todo o ano; retornam a suas províncias, cidades ou distritos de origem, onde supervisionam a implementação das leis e políticas aprovadas, coletam opiniões da população e organizações locais, coordenam programas de desenvolvimento econômico e social e funcionam como canais entre o governo central e os cidadãos.
Participação e Decisão nas Duas Sessões
Alguns dizem que as Duas Sessões são apenas rituais sem participação real dos delegados, mas há registros de votos com oposição significativa.
No voto sobre a construção da Barragem das Três Gargantas no Congresso Nacional do Povo em 1992, o projeto foi aprovado com 67,75 % de votos favoráveis, enquanto cerca de 32 % dos delegados votaram contra ou se abstiveram, um dos índices mais altos de discordância em sessões daquele parlamento.
Durante as sessões, propostas são debatidas em grupos e ajustadas tecnicamente antes da votação plenária, mostrando que há debate e expressão de opiniões divergentes. Grande parte das divergências é resolvida previamente nas delegações e comissões, garantindo que no dia da leitura oficial os resultados já reflitam consenso e ajustes políticos, tornando a votação formal a apresentação do resultado final.
Principais marcos e atos durante as sessões
Durante as Duas Sessões, o processo institucional evidencia como a China articula a avaliação do passado e o planejamento do futuro, conectando metas anuais e quinquenais de maneira coordenada. O evento inicia com a abertura do Congresso Nacional do Povo (CNP), conduzida pelo presidente da China e secretário-geral do PCCh, Xi Jinping, que apresenta um panorama político do país, destacando conquistas do ano anterior e desafios do Plano Quinquenal vigente.
Em seguida, o Relatório de Trabalho do Governo, apresentado pelo primeiro-ministro Li Qiang, avalia os resultados do ano passado e estabelece metas macroeconômicas e prioridades anuais. O projeto do Plano Quinquenal é então entregue pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), presidida por Zheng Shanjie, definindo objetivos estratégicos e metas estruturais para os próximos cinco anos.
As delegações provinciais conduzem debates internos, ajustando detalhes técnicos e garantindo o alinhamento político necessário para que metas anuais e quinquenais se mantenham coerentes. A dimensão internacional é abordada em uma coletiva do Ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, que explica as implicações externas das políticas e a conexão entre o ciclo anual e o quinquenal com a estratégia global da China.
Por fim, a sessão plenária final do CNP, é acompanhada de uma coletiva do primeiro-ministro, aprovando formalmente os planos, enquanto Li Qiang comunica ao país e ao mercado as prioridades e metas estabelecidas, consolidando de forma institucional as decisões políticas e econômicas para o período.
Esse ano, durante as Duas Sessões, o governo avaliou os resultados do 14º Plano Quinquenal, identificando conquistas e áreas que exigiam ajustes, ao mesmo tempo em que apresentou o 15º Plano Quinquenal, definindo metas estratégicas e prioridades para os próximos cinco anos, reafirmando a continuidade e o planejamento de longo prazo que caracterizam o sistema político chinês.
Assim, embora cada ano tenha suas metas específicas, o ciclo quinquenal é revisado, ajustado e renovado anualmente, assegurando que decisões estratégicas sejam debatidas, formalmente aprovadas e implementadas de forma coordenada, mantendo continuidade e planejamento de longo prazo.
J. Renato Peneluppi Jr. – Doutor e Mestre em Administração Pública Chinesa na HUST (华中科技大学), com especialidade em políticas de desenvolvimento energético e transição energética na China (2018). Pesquisador Associado na Boston University (2017-2018). Pesquisador Visitante na Universidade de Oslo – REMIX e CICERO (2016). Lecionou na China-EU ICARE (Institute for Clean and Renewable Energy) (2012). Possui Especialização em Educação Ambiente COEDUCA – UNICAMP (2009).
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