Longa vida aos corruptos, por Luciano Martins Costa

Só agora a imprensa começa a se dar conta do impacto da PEC da Bengala sobre o imenso e complexo sistema público

Por Luciano Martins Costa

No Observatório da Imprensa

Ainda que timidamente, algumas vozes do Judiciário começam a manifestar uma preocupação com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 475/05, a chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos o prazo para aposentadoria compulsória de integrantes de cargos efetivos no serviço público. Paralelamente, os jornais confirmam nota publicada na véspera pelo Globo, dando conta de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende submeter a nova sabatina os ministros do Supremo Tribunal Federal que quiserem se aposentar com mais de 70 anos.

A primeira reação foi do ministro Marco Aurélio Mello, integrante do STF desde 1990. Ele declarou que, depois de 26 anos de carreira jurídica, não se submeteria “ao risco de uma humilhação no campo político”. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se mobilizou, por meio de seu presidente, para afirmar que a iniciativa do Congresso “é uma tentativa de controle do Judiciário” e o torna “refém de interesses político-partidários”.

Mas é interessante também registrar que o assunto provoca uma dissensão na compacta homogeneidade da mídia tradicional, que se caracteriza nos últimos anos pelo pensamento único. O Estado de S. Paulo condena, em editorial, a decisão do Parlamento, que chama de “intolerável pirraça” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Já a Folha de S. Paulo, limitando-se a aspectos técnicos da questão, considera a medida sensata, levando-se em conta o aumento da longevidade dos brasileiros.

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A imprensa levou dois dias para destrinchar o projeto, e só na sexta-feira (8/5) começa a se dar conta de seu impacto no imenso e complexo sistema do serviço público. Portanto, é de se esperar que as edições do fim de semana, que costumam trazer textos mais reflexivos do que a visão apressada do cotidiano, abordem com profundidade os efeitos dessa iniciativa do presidente da Câmara, que nove entre dez analistas consideram ter sido tomada em função de picuinhas políticas, como explicita o editorial do Estado.

Sem querer querendo, como diria o comediante da televisão, pode-se sugerir algumas questões aos pauteiros dos jornais. A primeira delas, lição básica dos juristas que também é útil para jornalistas: cui bono? – como diriam os romanos – ou, quem ganha com isso?

Uma pauta para domingo

Duas respostas já foram dadas neste espaço (ver aqui), com a observação de que o presidente do Senado é o primeiro beneficiado, com o poder que lhe cai às mãos pela possibilidade de submeter a nova sabatina os ministros que atualmente militam no Supremo Tribunal Federal. Outros que supostamente podem ser agradados são os próprios magistrados do STF, que, com mais cinco anos de carreira, ganham a chance de ocupar a presidência da Corte.

Mas é preciso estender a visão para a além da instituição visada inicialmente pelo presidente da Câmara ao colocar em votação, de surpresa, a PEC da Bengala. Olhando mais amplamente o universo dos servidores públicos, qual seria o perfil mais interessado em ter estendido o prazo de permanência em seu posto de trabalho – o funcionário exemplar, que cumpre zelosamente suas funções, ou o funcionário corrupto, que se beneficia do cargo para obter vantagens?

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Imaginemos um daqueles juízes que, entre 2010 e 2012, se transformaram em personagens da crônica policial em consequência da ação da então corregedora Eliana Calmon. Aqueles que ela chamou de “bandidos de toga” e que escaparam da punição certamente se sentirão estimulados a prolongar suas carreiras, impedindo que seus postos sejam ocupados por magistrados mais jovens e ainda interessados em fazer justiça.

O mesmo se pode conjecturar em relação a muitos outros setores do serviço público, desde as diversas áreas de fiscalização no âmbito municipal até o topo de certas carreiras da administração federal.

Neste período em que o combate à corrupção mobiliza como nunca a polícia e o Ministério Público, a perspectiva de uma carreira mais extensa pode ser um incentivo àqueles que ingressam em áreas onde há facilidades para a concussão e outras malversações da atividade funcional.

Como se pode ver, não se trata apenas de “pirraça”, como diz o editorial do Estado de S. Paulo. Há, por trás da decisão do presidente da Câmara, uma atitude simbólica em favor da perpetuação de certos vícios que a sociedade quer ver extintos nas instituições públicas.

A imprensa vai se interessar em explorar essa perspectiva diferente da disputa política que paralisa Brasília?

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11 comentários

  1. longevidade?

    Mas, se isso é legislado para o STF, que acontece com o restante das categorias de servidores e trabalhadores no Brasil afora?

    O trabalho de Juiz é tão fácil assim, que idosos de 75 anos podem exercer?

    Então, para que fila especial em bancos, assentos especiais em ônibus para jovens acima de 65 anos?

    O velho Juiz sabe mais por ser velho que por ser Juiz?

    O assunto é muito complexo. Para mim, com 70 anos deviam estar em casa, de chinelos. 

    E Juiza mulher? Não aposentaria antes?

    • Alexis

      Da Aposentadoria

             

      Os servidores atuais são regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990 – Regime Jurídico dos Servidores civis da União e, portanto seguem o que ali está estipulado para aposentadoria por tempo de serviço ou pela compulsória.

      O senador José Serra pensa diferente e está entrando com um projeto estendendo para os servidores municipais, estaduais e federais a mesma Lei aprovada para os magistrados do STF e STJ.

       

       

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

       

      Art. 186.  O servidor será aposentado:      (Vide art. 40 da Constituição)

              I – por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

              II – compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

              III – voluntariamente:

              a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais;

              b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais;

              c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;

              d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

  2. O truque aí é outro: tentar

    O truque aí é outro: tentar agradar os atuais juízes, por conta das investigações e julgamentos da Vaza Jato.

      • Sou totalmente contra a PEC

        Sou totalmente contra a PEC da Bengala, mas você está equivocado: ninguém será obrigado a trabalhar mais cinco anos, basta ter tempo de serviço suficiente, qualquer um pode pedir aposentadoria antes dos 70 anos e agora dos 75. Se fosse o que você sugere, a República teria caído.

  3. Pec da Bengala

    Isto posto, o Dr. Gilmar Mendes terá mais 5 anos para devolver o processo de financiamento partidário por empresas para o qual fez pedido de vistas.. .

  4. Enquanto o Cunha e o Renan golpeavam

    só o planalto tudo ia bem, todos defendiam candidamente a pec da bengala e riam de mais uma derrota da Dilma. Quando viram que os dois presidentes das casas do ‘povo’ vão querer controlar não só a presidência, mas o judiciário e todo o resto, as coisas mudaram de figura…

  5. A vaidade  toma  conta dos

    A vaidade  toma  conta dos  dois presidentes  da camara e senado, ambos  querem  tirar  poderes da  presidente  e  o EDUARDO CUNHA  especialmente  porque  quer  atingir  a  Presidente, Agora ele  acabou  fazendo  um bem  de certa forma  Lewandowsk  e  Zavasck  ficam  mais  5  anos  vem  o novo   ministro  indicado por  Dilma . 

    A meu ver  quem tinha que  sabatinar  agora  o novo  ministro seria a  Presidente,  por outro lado  acredito que essa medida so  va entrar em vigor  no proximo ano ou  é imediato?  ja nao sei mais  de nada,  é  tanto  golpe  em cima da constituiçao. 

    E veja  que  eles costumam dizer  o  que é  bom para  OS  EUA  é bom para o  Brasil.  – e o  Brasil copiou esse sistema  de  o Presidente  dos EUA  indicar  os ministros do  supremo . Aqui  os EUA  se  aliou  a  politicos corruptos  como Eduardo Cunha  e  Calheiros  para  arrasar com a  constituiçao.  virou rotina   emenda a constituiçao. virou   rotina  querer  mudar  o jogo  qaue  deve  sem  estar  a  favor  deles. e como no  momento  os  juizes  trabalham em cima  do autos  e nao permitem  que  malandragens  sejam feitas  eles  arrumaram um jeito de  mandar a sujeira  para  a  REPUBLICA DO PARANÁ  onde  todo  tipo de corruptos  massacre dce professores  atentados  aos direitos  trabalhistas  acontecem  e  ate  prisoes  arbitraria  desrespeitando a constituiçao. POR  FAVOR   FEHCEM  ESSAS DUAS CASAS  ENQUANTO  HA TEMPO. 

  6. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

    A primeira reação foi do ministro Marco Aurélio Mello, integrante do STF desde 1990. Ele declarou que, depois de 26 anos de carreira jurídica, não se submeteria “ao risco de uma humilhação no campo político”. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se mobilizou, por meio de seu presidente, para afirmar que a iniciativa do Congresso “é uma tentativa de controle do Judiciário” e o torna “refém de interesses político-partidários”.

    Por mim tinha sabatina todo ano. Melhor eles serem reféns dos políticos do que o contrário. Porque bem ou mal podemos tirar os maus políticos com nosso voto, mas sobre a torre de marfim nem em sonho.

  7. Estão tomando conhecimento

    Estão tomando conhecimento aos poucos das pegadinhas da PEC da Bengala. A intenção do Cunha é realmente humilhar e mostrar quem manda nos juízes do STF. Ele não perdoa ser investigado e eventualmente julgado pelo STF. Ele não quer somente atingir a Dilma, quer também pegar os juízes pelo nariz, abaixar a cabeça deles e mostrar quem é que manda no mandato do pessoal de capa preta.

  8. + comentários

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