Magistratura (mas não apenas), famílias e o gozo do poder que transborda normas, por Eliseu Venturi

Magistratura (mas não apenas), famílias e o gozo do poder que transborda normas

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por Eliseu Raphael Venturi

O debate ético no Judiciário costuma avançar como se ainda estivéssemos diante de um vazio normativo a ser preenchido. Sempre que a confiança pública vacila, a resposta institucional tende a se reorganizar em torno da promessa de novos códigos, ajustes procedimentais ou aperfeiçoamentos regulatórios, como se o problema residisse na falta de enunciados adequados.

No entanto, essa narrativa já não se sustenta. Os Princípios de Bangalore existem há mais de vinte anos; o Código de Ética da Magistratura Nacional há quase cinquenta. O que se impõe, portanto, não é a urgência de mais normas, mas a necessidade de interrogar a função que essas normas efetivamente desempenham.

O problema, então, não é a falta de mecanismos, mas a ilusão de que um mecanismo certo resolverá. A crença de que um código de conduta, por mais sofisticado ou tecnicamente refinado, seja capaz de conter aquilo que insiste em escapar à forma jurídica: o poder escorre por entre as normas como água.

O poder não se opõe frontalmente ao texto; adapta-se a ele, contorna-o, aprende a operar nos seus interstícios. O travamento não está na ausência da regra, mas na superestimação da norma como antídoto.

Nesse cenário, o código de conduta tende a funcionar como objeto tranquilizador. Ele produz a sensação de resposta, de modernização institucional, de alinhamento ético visível, sem exigir a transformação mais incômoda: a revisão dos modos cotidianos de exercício do poder.

O código organiza enunciados, mas não altera práticas; delimita comportamentos proibidos, mas preserva intactas as zonas de influência que não se deixam traduzir em tipificação; oferece um vocabulário de integridade que, muitas vezes, passa a operar como escudo simbólico contra a crítica, e não como instrumento real de contenção.

Há, nesse movimento, uma fantasia jurídica recorrente: a de que o poder pode ser domesticado pelo texto. Essa fantasia reaparece sempre que instituições tensionadas respondem com comissões, manuais, cartilhas e códigos, como se a enunciação normativa pudesse substituir o conflito político e a disputa simbólica que atravessam a própria instituição.

O risco é produzir um fetichismo ético-procedimental, no qual a existência formal do código passa a funcionar como prova antecipada de virtude institucional, enquanto as práticas que produzem vantagem relacional continuam operando no mesmo registro de informalidade — agora protegidas pelo discurso da conformidade.

Além disso, códigos de conduta tendem a individualizar o problema. Deslocam o foco para comportamentos desviantes de agentes específicos, como se a questão fosse de caráter ou de falha moral, quando o núcleo do problema é estrutural.

A vantagem institucional raramente nasce de atos excepcionais ou escandalosos; ela emerge de rotinas aparentemente neutras: quem agenda, quem atende, quem prioriza, quem circula, quem é reconhecido como interlocutor legítimo.

Trata-se de uma economia cotidiana do poder, feita de acessos, tempos e reconhecimentos, que não se resolve com cláusulas genéricas de ética, porque o problema não é a ausência de boa-fé, mas a assimetria normalizada.

Por isso, insistir no código como solução principal pode não apenas falhar, mas agravar o problema. Cria-se a aparência de resposta e, com ela, a deslegitimação antecipada de críticas futuras, facilmente descartadas como desconhecimento das regras ou ataque injusto a uma instituição que “já se autorregulou”. O código passa a funcionar como blindagem simbólica: não abre a instituição ao escrutínio, mas oferece uma superfície polida para resistir a ele.

O que essa crítica aponta é mais radical e mais difícil de sustentar: não há solução definitiva. Há, no máximo, formas imperfeitas de redução de danos, regimes instáveis de vigilância recíproca, exposição contínua das zonas cinzentas e desconforto institucional permanente com a própria posição de poder. Isso não se codifica. Sustenta-se como cultura política, como disposição crítica reiterada, como recusa em naturalizar privilégios, mesmo quando são lícitos, mesmo quando são socialmente compreensíveis.

Nesse ponto, a ética judicial deixa de ser promessa de pureza e passa a ser gestão consciente da falha. Não se trata de eliminar o risco, o que seria ilusório, mas de impedir que ele se transforme em normalidade invisível.

É justamente aí que o regime democrático se distingue das soluções autoritárias: não por prometer controle absoluto, mas por aceitar que o poder falha e por manter abertas as condições para que essa falha seja nomeada, criticada e, quando possível, responsabilizada.

Em outras palavras, o problema não é criar um código de conduta. O problema é acreditar que ele resolve. Quando essa crença se instala, a ética deixa de ser prática viva de contenção do poder e se transforma em documento — elegante, bem-intencionado e, no essencial, inofensivo.

O desafio real permanece fora do texto: na disposição institucional de suportar a crítica sem neutralizá-la, de expor suas fragilidades sem convertê-las em espetáculo, e de sustentar a impessoalidade não como regra escrita, mas como exercício sempre incompleto do comum.

Eliseu Raphael Venturi é doutor em direito.

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