O Neofascismo Capitalista e a derrota da Democracia, por María José Dulce e Marcelo D’Ambroso

O fascismo é sempre o último recurso dos capitalistas, vinculado a altas concentrações de capital na mão de corporações gananciosas que não querem perder centímetros de poder ou lucro.

do Empório do Direito

O Neofascismo Capitalista e a derrota da Democracia 

por María José Fariñas Dulce e Marcelo José Ferlin D’Ambroso

1. La moral del padecimiento voluntario. – ¿Cuál es el goce mayor para los hombres en estado de guerra, en las pequeñas comunidades rodeadas de constantes peligros, en que reina la moral más estrecha? O mejor: ¿Cuál es el mayor placer para las almas vigorosas, sedientas de venganzas, rencorosas, pérfidas, dispuestas para los lances más tremendos, endurecidas por las privaciones y por la moral? El placer de la crueldad; de ahí que para estas almas y en estas situaciones se tenga por virtud el ser ingenioso e insaciable en la venganza. La comunidad se siente vigorizada ante el espectáculo de los actos de crueldad y puede desechar por un momento la presión del medo y la inquietud de las continuas precauciones a que se ve obligada. La crueldad es uno de los más antiguos goces de la humanidad.

(Friedrich Nietzsche[2], Aurora, p. 16-7)

Os descaminhos que se revelam diariamente no mundo, quando nos encaminhamos para a terceira década do Século XXI, deixam notas de angústia e aflição para aqueles que sonham com um futuro melhor.

Com efeito, a guinada das Américas à direita radical, com Trump nos EUA e as eleições no Brasil, Argentina, Chile, Perú, Colômbia, Paraguai etc., e, ainda, a ascensão da extrema direita na Itália, França, Polônia, Hungria, Holanda e, mais recentemente, Espanha, mostram tratar-se de um movimento coordenado e que traz consigo um projeto de consolidação de poder mundial. Não se trata de mero acaso. Não é acidental, é um câmbio estrutural que afeta o coração da democracia liberal.

Sobretudo, preocupam as distopias que acompanham essa ascensão da extrema direita, profundamente arraigada no patriarcado, na luta “anticomunista”, na militarização dos conflitos sociais, na manipulação do medo como pulsão coletiva, na xenofobia e no populismo de nacionalismo excludente e ou de protecionismo econômico exacerbado.

Já é de tempo que se denuncia a manipulação midiática para controle de massas, porém, desde a ascensão do nazifascismo não se via tamanha ilusão do povo.

Segundo Todorov[3], o regime democrático se forma a partir de uma série de características que se combinam entre si para formar uma entidade complexa em cujo interior tais características se limitam e equilibram, sendo que o rompimento desse equilíbrio deve gerar o sinal de alerta. E que se trata de um regime em que o poder pertence ao povo, exercido na prática por seus representantes, implicando a ideia de que é possível aperfeiçoar a ordem social pelos esforços da vontade coletiva, e que a democracia se caracteriza pela forma como se institui o poder e pela forma como é exercido, constituindo palavra-chave dessa equação o pluralismo, evitando-se a concentração de poderes nas mesmas pessoas ou instituições. De modo que o Poder Judiciário não deve se submeter ao poder político (enfeixado por Executivo e Legislativo); o poder dos meios de comunicação não deve estar a serviço exclusivo do governo, mantendo-se a economia com autonomia diante do poder político, e este, por sua vez, não pode se converter em instrumento a serviço de alguns magnatas[4].

Ou, seguindo Cornellius Castoriadis, a democracia supõe a inclusão de todos; se não participam todos é a estrutura democrática da sociedade a que se debilitará[5]. Mas para a inclusão de todos se necessitam de instituições democráticas, transparentes e participativas que ajudem a conformar uma opinião pública livre (uma pandeia democrática), assim como mecanismos de vinculação social através do reconhecimento de liberdades e direitos para todos e sistemas fiscais progressistas.

É necessário, pois, investigar em que ponto se rompe o regime democrático em favor de interesses particulares (e não coletivos), e que interesses particulares são esses na atualidade, que não incluem a todos, senão que geram compulsivamente exclusões, marginalizações, polarizações e desprezo de amplos setores da cidadania.

 

2 Mitos e manobras: a manipulação do povo e a estrutura do neofascismo

A história mostra os altos e baixos da humanidade e de momento se anuncia uma depressão profunda que parece estar levando a vida a imitar a arte, em referência ao Conto da Aia (Handmaid’s Tale)[6], um seriado que apresenta um futuro com uma teocracia misoginista na não tão imaginária assim República de Gilead.

Como já referimos no artigo “Ameaças à democracia brasileira e a crise da contemporaneidade”[7], Touraine[8] menciona a sociedade programada, a sociedade pós-industrial na qual o poder de gestão é a previsão e modificação de opiniões, atitudes, condutas e modelagem da personalidade e da cultura.

A perda do equilíbrio de forças, com o fim da guerra fria[9], em 1989, quando havia uma divisão de mundo entre regimes capitalistas e comunistas[10] (o mundo era “bipolar”), para a hegemonia capitalista (mundo “unipolar”), permitiu o exercício ilimitado e despudorado do uso da moeda por quem detém o capital para compra de eleições, de políticos, de notícias, de mídias, tudo em escala inimaginável, na qual o dinheiro (ou melhor, as cifras monetárias) compra tudo, desde a desinformação até a desconstrução da história[11].

E estabelecido o domínio do mercado por grandes corporações que sustentam poder muitas vezes superior ao dos Estados[12], a lógica do sistema é a prevalência da ganância, do individualismo, do estímulo ao egoísmo (direito natural à propriedade privada exacerbado), em que as pessoas são levadas a acreditar no impossível sonho americano (já que, cada vez mais, se torna praticamente inviável a mobilidade social), sem preocupações de solidariedade com quem tem menos. O novo Estado que surge depois do welfare state se apresenta contrário aos mecanismos e instrumentos públicos de solidariedade social, castigando, reprimindo e eliminando impiedosamente as pessoas ditas incompetentes, que não logram atingir o padrão de vida esperado, enquanto quem detém o capital segue acumulando mais e mais, na ótica do maior lucro com menor custo, pela qual sucumbe toda ética pública e humanidade[13].

Assim, o ataque neofascista do capitalismo corporativo se baseia no tripé de manipulação midiática do povo com a construção de falsidades como verdades alternativas (fake-news), controle de pensamento pela religião com a imposição arrogante de uma verdade absoluta (fundamentalismo evangélico), militarização do Estado (repressão) e lawfare (manipulação política do Judiciário para reprimir a oposição e/ou ao inimigo), no novo totalitarismo que renova o patriarcado na forma mais primitiva da ideologia do protótipo ideal: varão, proprietário, branco, cristão (leia-se, evangélico), e, também, homofóbico, racista, machista e xenófobo. Neste novo modelo desponta a entrega ao povo da reprodução da ignorância e o autocontrole (vigilância social), com a imediata exclusão, isolamento e repressão do grupo às minorias contra-hegemônicas, em cenário que nos remete ao conceito nietzschiano de gozo da crueldade[14].

Como elemento comum a este tripé manipulatório, destaca-se a disciplina – disciplina de pensamento, nas escolas, na TV, no rádio, nas mídias sociais, nos quartéis e no serviço público. A disciplina renovada pelo neofascismo com a doutrinação das pessoas para não pensar, apenas obedecer[15] e seguir procriando, consumindo (até acabar o planeta ou até que este modelo acabe com as pessoas[16], retirando-lhes completamente o poder aquisitivo) e obedecendo sem questionar. Por outras palavras, a velha fórmula do fascismo italiano revitalizada de credere, obbedire e combattere – acreditar no regime e nos governantes sem duvidar, obedecer e submeter-se ao regime sem questionar, e combater os inimigos do sistema, isto é, as pessoas mais fracas e vulneráveis e as que não sucumbem à ideologia imposta.

Novack[17] esclarece que, diferente de outras formas de governo antidemocrático, o fascismo encabeça uma contrarrevolução política e extirpa completamente todas as instituições, tanto da burguesia como da democracia proletária e todas as forças independentes, prendendo pés e mãos das massas, amordaçando-as, atomizando a classe trabalhadora e levando a nação a uma camisa de força autoritária. Afirma que, enquanto o parlamentarismo é o produto político mais característico do crescimento do capitalismo, o fascismo é o desdobramento distintivo da decomposição da sociedade burguesa em sua fase monopolista, sendo que uma formação fascista é engendrada por um estado de crise social intolerável em um capitalismo avançado que abala todas as classes e ameaça as normas costumeiras de dominação burguesa, esclarecendo que as relações de tal movimento com os grandes negócios são ambíguas e complexas e muitas vezes levam a conclusões unilaterais e incorretas, pois, de regra, os capitalistas prefeririam, se possível, manter a aparência de um regime mais representativo e menos repressivo, de modo que o fascismo representa o último recurso desesperado. Sustenta que, inicialmente, os movimentos fascistas foram subsidiados em grande parte pelos magnatas da indústria pesada em ferro, aço e mineração, pois a prosperidade das indústrias pesadas depende de um fluxo constante de ordens militares do estado. Em suas palavras[18]:

However, in its origins and makeup, fascism is much more than a hireling of big business. Fascism differs in one decisively important respect from other political expressions of reaction. It is a mass movement based upon the activity of a particular social force, the dispossessed and despairing petty bourgeoise. Unlike bonapartism and military dictatorships which are imposed from above, the fascist movement surges up from below. It has a plebeian composition, impetus and leadership.

Fascism attracts to its banner the most discontented elements from the battered and bruised intermediate layers of bourgeoise society. Its following embraces shopkeepers, professionals, white-collar workers, small artisans and functionaries in the cities and towns, and small landholders in the countryside. It recruits its shock troops from the lumpenproletariat, the unemployed and the most demoralized and backward toilers. It can make strong appeals to jingoistic war veterans who fell out of place and unrewarded in civil life, to misled youth and to alarmed pensioneers beset by inflation and insecurity.

The capitalists cannot smash the workers and shatter the parliamentary system by themselves alone. They require the services of a more formidable organized mass-force and popular political movement to act as a battering ram. They find this agency in fascism. Through collusion with its top leadership, often unbeknownst to the ranks, they take hold of this seething social movement, which demands radical changes and has a momentum and aims of its own, and ultimately bend it to their purposes.[19]

Novack[20] explica que essas características opostas do fascismo, a saber, a base popular e o propósito plutocrático estão inextricavelmente interligadas, conferindo à formação uma natureza demagógica de duas faces, pois enquanto se apresenta como um movimento plebeu radical, na verdade age como outra coisa completamente diferente, uma ferramenta da grande burguesia contra os trabalhadores, citando o exemplo dos camisas negras de Mussolini, como fura-greves e guarda-costas dos patrões, enquanto os propagandistas pregavam contra a plutocracia.

Por outro lado, a submissão da mulher, pela apropriação de seu corpo e atribuição da função de procriar, se apresenta como valor puritano recebido pelas massas nas manifestações anti-aborto e em projetos de lei aberrantes, representativos do pensamento fundamentalista patriarcal[21], que alerta dos males de uma suposta “ideologia de gênero”[22]. Se está colocando em marcha uma perigosa regressão dos direitos de igualdade entre homens e mulheres, dos avanços em paridade política e administrativa, dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como uma criminalização dos movimentos feministas, de consequências todavia não previstas.

Espetáculos de xenofobia na Europa, nos EUA e na América do Sul, de agressão a pessoas pobres (a aporofobia: medo ou ódio ao pobre) e a minorias vulneráveis (migrantes, refugiados, minorias étnicas, povos tradicionais etc.) desfilam na mídia, retroestimulando o comportamento de vigilância social e repressão no novo modelo de “Estado” entregue pelo neofascismo capitalista.

Neste clima constante de terror social, tal qual na Alemanha nazista, surgem as condições ideais para crescimento de figuras carismáticas e salvadoras da pátria – os “mitos”, em populismo de ultradireita baseado na exacerbação do pseudonacionalismo (já que de nacionalismo nada tem, diante da entrega dos recursos naturais e do povo, leia-se força de trabalho -, para a exploração sem escrúpulos das empresas transnacionais, as grandes corporações).

Adorno[23] refere a essas figuras como “agitadores”, esclarecendo que as declarações dos agitadores, em sua grande maioria, são dirigidas ad hominem e se baseiam em cálculos psicológicos. Em referência à expressão francesa rabble-rouse (por ele traduzida como “agitador de chusma”), que, embora padeça do inerente desprezo às massas, resulta adequada ao expressar a esfera de agressividade visceral e irracional promovida deliberadamente por esses Hitlers, no sentido de que deliberadamente tentam transformar as pessoas em chusma, multidões inclinadas à ação violenta sem nenhum objetivo político razoável, com a intenção de criar uma atmosfera propícia ao pogrom[24]. Evidente que o pogrom contemporâneo é dirigido para aniquilação das minorias. Segundo Adorno, o propósito universal desses agitadores é a promoção da psicologia das massas[25].

Propõem soluções aparentemente simples, tranquilizadoras e rápidas, para problemas complexos, mas não são capazes de propor reformas em sistemas sociais que parecem agora bloqueados. Sem embargo, conseguem a adesão de uma cidadania desencantada e temerosa, que no fundo é consciente de todo esse processo, mas o aceita de maneira indolente e acrítica, mesmo que suponha uma ameaça para o sistema democrático. Assume-se o discurso populista de um “salvador”, já que enfrenta emotivamente o povo com as oligarquias e as elites dominantes, seguindo uma divisão antagônica da sociedade em dois blocos contrapostos (os de baixo versus os de cima). Buscam nessas mensagens uma certeza perdida em suas vidas, como consequências negativas acarretadas pela globalização neoliberal.

O resultado é inquietante, porque se destrói a democracia desde dentro, aniquilando suas instituições, suas vias participativas e seus mecanismos de crítica e de deliberação sobre questões cruciais da convivência social, uma vez que se retroalimenta a ignorância da população. Com isso, nos impedimos a possibilidade de construir metas socialmente compartilhadas por todos, isto é, se freia a estruturação democrática da sociedade.

Eco[26] cita quatorze elementos para reconhecer o que chama de ur-fascismo ou fascismo eterno, dos quais, em vários se podem identificar traços comuns nas práticas atuais: culto à tradição (tradicionalismo) – tal como o apego a valores do passado; irracionalismo (rechaço da modernidade); ação pela ação (a cultura é suspeita quando se identifica com atitudes críticas); intolerância ao pensamento crítico; medo da diferença – racismo; movimento das classes médias frustradas por crises econômicas ou humilhação política, com medo das classes inferiores, e dos antigos proletários convertidos em pequena burguesia; identidade social caracterizada pelo privilégio de haver nascido no mesmo país (nacionalismo), nação cuja identidade é fornecida pelos inimigos; “elitismo popular” – cada cidadão pertence ao melhor povo do mundo (os membros do partido são os melhores cidadãos, cada cidadão deveria pertencer ao partido), cujos líderes, que exercem o poder conquistado à força, sabem que essa força se baseia na debilidade das massas que, por sua fraqueza, necessitam e merecem um “dominador”; o modelo do grupo é o militar, baseado na hierarquização, em que todo líder subordinado despreza seus subalternos e esses, por sua vez, os inferiores, reforçando o sentido de elitismo de massa; vontade de poder projetada em questões sexuais, machismo (desdém com as mulheres, condenação intolerante aos costumes sexuais não conformistas, desde a castidade até a homossexualidade)[27]; populismo qualitativo – os indivíduos enquanto indivíduos não tem direitos e o povo se expressa como uma qualidade, uma entidade monolítica que expressa a vontade comum, traduzida pelo líder que é seu intérprete; neolíngua: léxico pobre e sintaxe elementar, com a finalidade de limitar os instrumentos para o raciocínio complexo e crítico.

Segundo Hannah Arendt[28], Proust descreve como a sociedade, constantemente à espreita do estranho, do exótico, do perigoso, finalmente identifica o refinado com o monstruoso e se prontifica a admitir monstruosidades – reais ou imaginárias[29], pois o “homem de gênio” supõe-se, transmitirá um “senso de sobrenatural” e em torno dele a sociedade “reúne-se como em torno de uma mesa de pé-de-galo, para aprender o segredo do Infinito”.

 

3 A doutrina do choque e a implantação do neofascismo

Como descreve RIBAUDO[30]il liberalismo è la teoria política ed economica che sancisce che il MERCATO sia um meccanismo perfetto in grado di autoregolarsi e, quindi prescrive di adottare leggi dello stato che garantiscano alle aziende private il completo dominio su qualsiasi diritto sociale (e l’eliminazione di ogni diritti sindacale), di generare il massimo profitto dallo sfruttamento del lavoro umano e dell’ambiente naturale[31]. E prossegue asseverando que não enxergamos isso porque o mercado propicia um sopro de liberdade de expressão, porém totalmente inútil quando os direitos políticos são anulados por leis eleitorais majoritárias não representativas e por uma mídia completamente servil ao modelo econômico, social e político fundado no contínuo choque das populações através de notícias relativas ao terrorismo, a homicídios privados, epidemias inventadas e o medo de invasão de imigrantes. Assim, conclui, se desvia a atenção das massas das suas normas, da sua propensão à mais feroz e estática desigualdade, à competição do indivíduo contra o indivíduo e ao darwinismo social, convergindo esta atenção sobre patologias sociais e individuais que o próprio modelo cria, a criminalidade, corrupção e guerra entre os pobres. O autor chama a isto de ORDOLIBERISMO, segundo ele, muito mais perverso porque demanda que o modelo seja administrado pelo Estado, como máscara de corporações privadas em conluio com as instituições públicas, junto aos bancos e companhias privadas de seguros, para sufocar a população na escravidão por dívida.

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E sobre o choque referido por Ribaudo, escreve Klein[32] que se trata de uma estratégia desenvolvida por Milton Friedman[33], discípulo de Friedrich Von Hayek, pela qual “articulou o núcleo da panaceia tática do capitalismo contemporâneo”, a doutrina do shock, no sentido de que só uma crise, real ou percebida, daria lugar a uma “mudança verdadeira”, normalmente aproveitada para vender a quem pagar mais os pedaços da rede estatal a agentes privados, enquanto os cidadãos ainda se recuperam do trauma, e rapidamente lograr que as reformas neoliberais, aparentemente conjunturais com a crise (privatização, austeridade econômica, cortes de gastos públicos e sociais, autoritarismo político) se tornem permanentes.

De novo, nada é fortuito, senão que responde a uma mudança estrutural levada a cabo pela contrarrevolução neoconservadora, que aproveita as consequências dos câmbios tecnológicos e, sobretudo, a incompreensão que gera em muitas pessoas. Incompreensão, que leva a uma falta de segurança e certezas, uma vulnerabilidade facilmente manipulável.

Naomi Klein vai adiante em sua teoria, demonstrando no livro “Não basta dizer não: resistir à nova política de choque e conquistar o mundo do qual precisamos”, que o neoliberalismo, por mais de quarenta anos, tem usado reiteradamente a mesma prática, ou seja, esperar por uma crise (ou fomentar uma), declarar um momento de “política extraordinária” (em suas palavras, que corresponde ao estado de exceção), suspender algumas ou todas as normas democráticas e depois efetivar a lista de desejos das corporações o mais rápido possível[34].

O efeito do choque das crises, nas pessoas, traz a insegurança e vulnerabilidade econômicas entregues pela ordem neoliberal que são traduzidas no senso comum no apelo à radicalização como esperança de último recurso. Não é difícil, a partir daqui, entender como o Brasil, país de tradições pacifistas, mergulha, no pós-golpe de 2016, num discurso de ódio, xenofobia, homofobia, machismo, racismo etc., pois, como sustenta Klein[35], o racismo e “o medo do outro” são potentes ferramentas do neoliberalismo. Aliás, sobre essa perversão da alteridade, escreve Achille Mbembe[36] que a percepção da existência do outro como um atentado contra minha vida, como uma ameaça mortal ou perigo absoluto, cuja eliminação biofísica reforçaria meu potencial de vida e segurança, é um dos muitos imaginários da soberania, característico tanto da primeira como da última modernidade. Assim como Deleuze menciona o fascismo como uma perversão do gregário, Mbembe descreve, no que chama de necropolítica[37], relembrando a definição de soberania de Carl Schmitt como o poder do soberano de decidir sobre o estado de exceção, uma perversão da soberania como “a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ‘descartável’ e quem não é”[38]. Neste ponto, é inegável a comparação ao Direito Penal nazista, expresso na obra “A licença para a aniquilação da vida sem valor de vida”, de Karl Binding e Alfred Hoche[39], segundo quem a “vida indigna de ser vivida” podia ser assim definida pelo soberano e, nesta condição, podia ser exterminada[40], como aplicação da biopolítica moderna: decisão sobre o valor ou desvalor da vida, ou, na definição de Mbembe, a necropolítica.

De forma mais direta, explica Yayo Herrero[41]:

En medio de estas turbulencias se produce un repunte significativo de opciones políticas de ultraderecha. Trump, Bolsonaro o Abascal enarbolan un discurso xenófobo, misógino, histriónico y agresivo que evoca un pasado glorioso que nunca existió. Buscan desviar la mirada del proceso de desposesión y expulsión que estamos viviendo. Solo en un clima de tensión, violencia e histeria es posible esconder dicho proceso.

La economía globalizada asienta el fascismo territorial a partir de la ingeniería social y la racionalidad económica que considera que las vidas y los territorios importan solo en función del “valor añadido” que produzcan. La extrema derecha es el cómplice necesario que criminaliza, estigmatiza, deshumaniza y legitima el abandono y expulsión de las personas “sobrantes”. La ultraderecha pretende mantener el orden del fascismo territorial mediante el miedo, la desconfianza y el ejercicio del poder contra el último.

Rosana Pinheiro-Machado e Lucia Mury Scalco, no artigo “Da esperança ao ódio: a juventude periférica bolsonarista”[42], descrevem contundente relato de sua pesquisa realizada desde 2009 com jovens no Morro da Cruz, em Porto Alegre, sobre consumo e política, que mostra, na prática, como acontece a adesão ao radicalismo de direita:

A figura militar de Bolsonaro também despertava profunda admiração. Nenhum adolescente entrevistado defendeu a volta a ditadura, mas acharam importante os valores de ‘pulso’, ‘ordem’, ‘disciplina’, ‘mão forte’ e ‘autoridade’ neste momento de crise nacional. Enquanto todos os meninos se colocaram contra a tortura e a censura, sendo inclusive críticos da ação policial nas comunidades, eles viam na imagem do militar uma forma de ‘último recurso’, isto é, figurativamente, um pedido de socorro de jovens que já foram tomados pelo desalento. Este é o caso de Rique (21 anos), integrante da chamada geração nem-nem: nem estuda nem trabalha. Ele passa o dia entre a casa e a igreja universal que frequenta. Deus e Bolsonaro, para ele, são duas formas de salvação de uma vida indigna.

Ou seja, as pessoas são levadas à borda de uma vida indigna e o sistema as coopta[43], como também coopta as que já estão vivendo sob condições indignas nos bolsões de miséria justamente produzidos pelo sistema e justamente sob essa ameaça, de condenação à vida indigna, restando a elas acreditarem nas figuras míticas de “salvadores da pátria”, especialmente se estiverem acopladas à religião (o “mito” se identifica, no plano terrestre, com a divindade salvadora – esperança). O que não é dito às pessoas é que a implementação das políticas de choque neoliberais irá acentuar as condições de vida indignas e multiplicar o número de pessoas que são rebaixadas a elas, com forte aumento da desigualdade social.

Evidente que os “mitos” neoliberais não nascem do nada: Flávio Henrique Calheiros Casimiro[44] e Camila Rocha[45], desvendam, com maestria, a rede de financiamento e fomento da radicalização junto ao povo, explicando as conexões desde a Sociedad Mont Pèlerin e da Atlas Network, Foundation for Economic Freedom[46] (entidades de difusão do neoliberalismo no mundo e neoconservadores anti-direitos), a serviço das grandes corporações, com os aparelhos desenvolvidos para propagação da doutrina no país, presentes desde 1983, através da criação do  Instituto Liberal (em São Paulo) e, em 1984, do Instituto de Estudos Econômicos (em Porto Alegre), consolidando um eixo sul-sudeste, sob o comando de grandes grupos empresariais e empresários milionários[47]. Na década de 90, Casimiro cita a expansão com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas; o Instituto Ethos de Responsabilidade Social; o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial e o Instituto Atlântico (Rio de Janeiro). Mais recentes surgem o Movimento Brasil Competitivo; Grupo de Líderes Empresariais; Instituto Millenium; Instituto Mises Brasil; Instituto Liberal do Rio de Janeiro; Instituto de Estudos Empresariais; Estudantes pela Liberdade; Ordem Livre; Fórum da Liberdade; Movimento Brasil Livre; Endireita Brasil; Cansei; Vem pra Rua; Movimento Renovação Liberal; Revoltados Online etc.

Há uma forte penetração nos jovens, estimulada especialmente a partir do Students for Liberty e do Movimento Brasil Livre (que é o braço de atuação política e ideológica do primeiro, segundo Casimiro)[48], com diversificada rede de disseminação dessas ideias radicais, capilarizada por todo o país, do Amazonas ao Rio Grande do Sul[49], além de cada uma dessas entidades estimular e criar outras, promovendo congressos, cursos, premiações, selecionando jovens nas Universidades para treinamento. Ou seja, é um projeto que aposta, a longo prazo, depois da transição na tomada do Estado pelo capital, num futuro de anarcocapitalismo patriarcal, meritocracia etc., também de consequências perigosas e imprevisíveis para a humanidade.

Neste sentido, um cenário apocalítico é descrito por Streeck no sugestivo livro “¿Cómo terminará el capitalismo?[50]:

El mundo social del interregno poscapitalista, infragobernado e infragestionado después de que el capitalismo neoliberal haya arrasado Estados, gobiernos, fronteras, sindicatos y otras fuerzas moderadoras, puede verse golpeado en cualquier momento por el desastre; por ejemplo, por la implosión de burbujas o porque la violencia penetre hasta el centro desde una periferia colapsada. Con los individuos privados de defensas colectivas y abandonados a su suerte, lo que quede de orden social dependerá de la motivación de los individuos para cooperar con otros individuos sobre una base ad hoc, impulsados por el miedo y la codicia y por intereses elementales de supervivencia individual.

 

4 O papel das grandes corporações

Nietzsche[51] alertava para a nova escravidão mantida na sociedade capitalista industrial, do máximo rendimento, e a ameaça de ser escravo do Estado, a serviço do capital:

  1. Estado imposible – Pobre, alegre e independiente son tres condiciones que se encuentran reunidas en una persona por excepción; pobre, alegre y esclavo son condiciones que se encuentran también, y es lo mejor que puede decirse de los obreros de la esclavitud de las fábricas, suponiendo que no les parezca vergonzoso el ser utilizados como el tornillo de una máquina. ¡Vaya noramala la creencia de que con un salario más elevado se remediaría lo que hay de esencial en su miseria, es decir, su servidumbre impersonal; vaya noramala el dejarse persuadir de que con un aumento de esa impersonalidad, por medio de las ruedas de la máquina de una nueva sociedad, la vergüenza de la esclavitud podría transformarse en virtud; vaya noramala el tener un precio mediante el cual se deja de ser persona para convertirse en tornillo! ¿Sois cómplices de la presente locura de las naciones que lo que quieren es producir mucho y enriquecerse todo lo posible?[52]

 

No livro “O que o dinheiro não compra”, Sanders[53] aponta para a necessidade de se refletir sobre o tipo de sociedade que queremos, se queremos ser dominados pela lógica da compra e venda para todas as coisas e situações da vida.

A desmedida acumulação de capital aliada à globalização fez proliferar, especialmente no século XX, as grandes empresas transnacionais, que tendem a monopolizar o mercado em relação aos produtos ou serviços que ofertam. Tais empresas, com filiais em diversas partes do mundo, operam sob os auspícios da volatilidade do capital, chegando a ter maior expressão econômica do que muitos Estados, o que vem acompanhado de perigoso poder de mídia, especialmente no caso das GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft), que detêm o domínio global das principais redes sociais, sistemas operacionais e aplicativos para computadores e dispositivos portáteis.

As empresas transnacionais se converteram em um novo ator social com capacidade para incidir na realidade social, econômica e jurídica. A ação jurídica das grandes corporações e de seus advogados globais está gerando um novo tipo de pluralismo jurídico privado (lex mercatoria), que é difícil de gerir e harmonizar com as tradicionais esferas jurídicas estatais e internacionais[54]. Atuam como os “novos senhores feudais” do capitalismo global, que impõem seu poder absoluto sem legitimação democrática. Representam a concentração unilateral de poder político, empresarial e militar sem regras de jogo democrático, cujo único fim é a estabilidade do capital financeiro global.

Evidente que a hegemonia do pensamento neoliberal, segundo o qual a lex mercatoria tudo resolve, com a pregação do Estado mínimo no público (mas corporativo no privado), alavancou a maximização de acúmulo de capital e a perda de limites do poder econômico das empresas transnacionais. Assim, a decadência do Estado do bem-estar social (welfare state) é, na realidade, consequência da assunção do neoliberalismo e de suas prescrições ideológicas.

E a maximização do acúmulo de capital pelo monopólio das transnacionais juntamente com a ausência de limites ao poder econômico, são armas dessas empresas com aptidão para comprometer as democracias ao redor do mundo, grande parte delas já fragilizadas pelas constantes reformas constitucionais e legislativas pregadas em inúmeros países ao adotar as políticas neoliberais do Estado mínimo e de privatizações, de cortes fiscais e de legislações laborais escassamente garantistas, ensejando uma espécie de capitalismo predatório, sem limites, de alto poder econômico, monopolizante e sem escrúpulos para violações de direitos humanos, notadamente, direitos civis, políticos, sociais e culturais[55].

Se grandes corporações têm hoje orçamentos maiores do que Estados, sendo sua operação ditada pelo máximo de lucro no menor tempo possível, é óbvio que a ausência de limites para suas atividades representa sérios riscos para os Direitos Humanos, para o meio ambiente e, mais do que tudo, para as democracias. O dinheiro pode comprar a política, pode comprar mílicias armadas, pode controlar um ou mais países ou regiões do mundo, tudo sem nenhuma regra a ser cumprida, porque elas simplesmente não existem. Esta é a consequência imediata do processo de desregulação neoliberal, posto em marcha a nível global já há quatro décadas.

Neste ponto se poderia objetar o compliance, ou seja, o plano de cumprimento das multinacionais dos países integrantes da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, pelo qual devem demonstrar o compromisso de respeito às leis dos territórios aonde operam, bem assim, dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, da ONU, e das Linhas Diretrizes para as Empresas Multinacionais, da OCDE, entrando-se no campo da governança corporativa, do soft-Law. Não obstante, se trata mais de aparência do que efetividade, pois a OCDE, integrada por seleto grupo de 36 países com renda alta, tem suas linhas diretrizes impostas no âmbito de seus membros (como espécie de acordo de cavalheiros para que não haja capitalismo predatório entre potências) e, ainda assim, sem impedir que reiteradamente aconteçam escândalos de corrupção envolvendo multinacionais na própria Europa[56], nos EUA[57], de onde provêm e, especialmente, nos países periféricos, de economia mais permeável e vulnerável aos ataques do capitalismo corporativo.

 

 

5 Conclusão

Como denunciava Novack[58], nenhum dos países neocoloniais conseguiu ter completo comando de seus próprios destinos econômicos, permanecendo sujeitos aos poderes das metrópoles ricas. A burguesia neocolonial pode dirigir o Estado, mas o capital estrangeiro é o fator primordial na moldagem do desenvolvimento da economia. Afirma que mesmo aonde regimes constitucionais ou democracias parlamentares tenham se afirmado, elas permanecem frágeis e instáveis e, no primeiro sinal de tensão social séria e conflito de classe agudo, sucumbem.

Atualmente, se pode dizer que os países cujas economias não completaram a industrialização ou não atingiram o nível de grandes potências, também permanecem sujeitos a estas, ou seja, mesmo democracias constituídas em países ditos desenvolvidos estão a risco pela nova versão de fascismo capitalista e do fim da era do humanismo, como prognostica o multicitado filósofo camaronês Achille Mbembe[59]. O estágio pós-capitalista já não segue a lógica de metrópole-colônia, mas sim de grandes corporações empresariais supra estatais interessadas em explorar não só recursos naturais e mão-de-obra barata como também em toda e qualquer atividade (mesmo estatal) que se possa considerar rentável e apropriável (ainda que a fórceps, pela aplicação da doutrina e das políticas de choque), conforme ditar a fórmula do lucro máximo e menor custo e o interesse da ganância.

Há vários sintomas de fascismo no mundo, com matizes, certo, porque estamos em outra época – embora as comparações históricas sejam inevitáveis -, mas com muitos elementos comuns à Alemanha e Itália da década de 20/30, especialmente quanto à propaganda e doutrinamento das pessoas. No Brasil, por exemplo, a operação lava-jato abriu caminho e criou as condições de revolta da população, fabricou uma crise econômica[60] e preparou as pessoas para receber o “mito”[61] – a quem Adorno[62] chama muito propriamente de agitadores, ou seja, “salvadores da pátria” fabricados especialmente para surgir no momento em que as pessoas entram em descrédito, insatisfação e fadiga total da política. Líderes “salvadores” que baseiam seus discursos em uma crítica sistemática do estado das coisas. Sem embargo, este descontentamento não repercute em uma maior participação, nem em benefícios para a cidadania, senão em manipulação do descontentamento social em favor de interesses particulares.

O fascismo é sempre o último recurso dos capitalistas, vinculado a altas concentrações de capital na mão de corporações gananciosas que não querem perder centímetros de poder ou lucro. A opção aplicada ao Brasil foi a alternativa para o que se desenhava como golpe militar puro, como alertamos no artigo “Ameaças à democracia brasileira e a crise da contemporaneidade”[63].

Essa modalidade neofascista contemporânea pode avançar ou retroceder, na medida em que aconteça ou não o esclarecimento das pessoas. Também é importante entender que, por mais que se estude história e fascismo, viver isso é bem diferente e ninguém pode se dizer preparado, quando mais, é uma prática que atua na psique coletiva e produz efeitos deletérios para todos (sejam pró ou contra). Na verdade, o delírio ou alucinação coletiva que leva as pessoas a não distinguirem certo do errado, verdadeiro do falso, justo do injusto é um entorpecimento causado pela perversão do caráter gregário da sociedade, perversão da alteridade (como as pessoas passam a enxergar o outro), perversão da soberania e perversão da política, e, com estas, perversão do Estado (que deixa de ser democrático para se tornar totalitário ou estado de exceção). Com estes elementos, finda a democracia, as instituições são deturpadas e a sociedade opera sobre uma realidade distópica.

Leia também:  Lyndon LaRouche, o poder da razão (1922–2019), por Rogério Mattos

Como elementos de enfrentamento e resistência, se pode elencar:

1) reconhecer que estamos convivendo com neofascismo;

2) não pensar que as pessoas desejaram isso, elas são cooptadas a esta forma de pensamento;

3) entender que a estratégia de dominação das massas implica na sua imbecilização e isso pode se acentuar de agora em diante, através das conhecidas práticas de desconstrução da história, fake news, ataque a professores, sindicatos, militarização das escolas, fundamentalismo religioso exacerbado, homofobia, xenofobia, racismo, machismo etc, enfim, por todas as formas de incitação à violência, vigilância social e disciplina imbecilizadora[64] para criar uma idiocracia em que o povo, medíocre, esteja completamente subjugado e incapaz de pensar. E neste ponto, a democracia alcançará o governo da maioria medíocre[65], representado pelas tradicionais elites dominantes, fantoches do capital financeiro.

Foucault[66], em prólogo intitulado “Uma introdução à vida não fascista”, feito para a edição norte-americana do livro Anti-Édipo, de Deleuze e Guattari, resume um guia para evitar o fascismo no cotidiano:

– Despoje a ação política de toda forma de paranoia unitária e totalizante;

– Desenvolva a ação, o pensamento e os desejos por proliferação, justaposição e disjunção, antes que por subdivisão e hierarquização piramidal;

– Libere-se das velhas categorias do Negativo (a lei, o limite, a castração, a falta, a lacuna) que o pensamento ocidental, desde muito tempo considerou sagradas tanto em formas de poder e modo de acesso à realidade. Prefira o positivo e o múltiplo, a diferença antes da uniformidade, os fluxos antes das unidades, os agenciamentos móveis antes dos sistemas. Considere que o produtivo não é sedentário, senão nômade.

– Não imagine que é necessário ser triste para ser militante, inclusive se a coisa que se combate é abominável. O laço entre desejo e realidade é o que possui força revolucionária (e não sua fuga para as formas de representação).

– Não utilize o pensamento para dar a uma prática política um valor de Verdade, nem a ação política para desacreditar um pensamento, como se este fosse mera especulação. Utilize a prática política como um intensificador do pensamento, e a análise como um multiplicador das formas e dos domínios de intervenção da ação política.

– Não exija da política que restabeleça os “direitos” do indivíduo tal como os definiu a filosofia. O indivíduo é produto do poder. É necessário “desindividualizar” por meio da multiplicação e o deslocamento, o agenciamento de diferentes combinações. O grupo não deve ser o laço orgânico que une os indivíduos hierarquizados, senão um gerador constante de “desindividualização”.

– Não se enamore do poder.[67]

Que se mantenha a esperança: as perversões neofascistas da alteridade, do gregário, da soberania e da política não serão capazes de corromper a verdade e a luta por um mundo melhor !

 

Notas e Referências

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Filmografia:

BRAZIL (Brazil, o filme). Direção de Terry Gilliam. Inglaterra: Embassy International Pictures, 1985. 1 DVD (132 min.), son., color.

  1. STRANGELOVE. Direção de Stanley Kubrick. EUA/Inglaterra: Hawk Films/Columbia Pictures, 1964. 1 DVD (93 min.), son., PB.

HANDMAID’S Tale (O conto da aia), (Temporadas 1, 2 e 3, ep. 1 a 24). Direção: Bruce Miller. Produção: Margaret Atwood, Elizabeth Moss. 2017, Toronto: Hulu/Cinespace Studio Films, 2017. 1 ep. DVD (60 min.), son., color.

O DIA QUE DUROU 21 ANOS. Direção de Camilo Galli Tavares. Brasil: Pequi Filmes, 2012. 1 DVD (77 min.), son., color.

THE PERVERT’S guide to ideology (O guia pervertido da ideologia). Direção de Sophie Phiennes. Irlanda: P. Guide/Blinder Films, 2012. 1 DVD (134 min), son., color.

THEY live (Eles vivem). Direção de John Carpenter. Los Angeles: Alive Films/Larry Franco Productions, 1988. 1 DVD (94 min.), son., color.

 

Links de referência:

1) https://esseresinistra.wordpress.com/2015/01/27/la-costruzione-del-consenso-il-fascismo-i-giovani-la-famiglia

2) https://www.lanacion.com.ar/2085098-margaret-atwood-antes-la-idea-de-un-estados-unidos-totalitario-parecia-inverosimil

3) https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/13/politica/1536853605_958656.html

4) https://www.youtube.com/watch?v=LHIzkTuoQGM

5) https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47012091

6) https://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2019/02/labre-projeto-para-proibir-diu-e-pilula-foi-registrado-por-engano-1014167119.html

7) https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/pogroms

8) https://www.montpelerin.org

9) http://estadodedireito.com.br/ameacas-democracia-brasileira-e-crise-da-contemporaneidade

10) https://blogs.publico.es/dominiopublico/26385/las-amenazas-a-la-democracia-brasilena-y-la-crisis-de-la-contemporaneidad/

11) https://www.bbc.com/portuguese/lg/noticias/2009/06/090609_shellacordog.shtml

12) http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/_ed769_um_jornal_no_banco_dos_reus/

13) https://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/25/economia/1443197454_856174.html

14) https://canaltech.com.br/juridico/Apple-e-acusada-de-sonegar-bilhoes-de-dolares-nos-Estados-Unidos/

15) https://www.atlasnetwork.org/about/our-story

16) http://www.institutomillenium.org.br

17) https://www.studentsforliberty.org/melhoresdoano2018

18) https://www.studentsforliberty.org/europe/spain

19) https://www.brasildefato.com.br/2016/11/14/documentario-explica-como-a-lava-jato-contribuiu-para-a-crise-economica-no-brasil/

20) https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/04/lava-jato-deixa-rastro-de-arbitrariedade-e-devastacao-economica

21) https://exame.abril.com.br/economia/efeito-lava-jato-reforcou-crise-das-concessionarias/

22) https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/lava-jato-e-crise-derrubam-receita-das-grandes-construtoras-em-2016.ghtml

[1] Imagem retirada do sítio: https://esseresinistra.wordpress.com/2015/01/27/la-costruzione-del-consenso-il-fascismo-i-giovani-la-famiglia/. Acesso em fev. 2018.

[2] NIETZSCHE, Friedrich. Aurora.  N. ed., Barcelona: Ediciones Brontes, 2017, p. 16-7.

[3] Todorov (2012, p. 11-3).

[4] Valendo lembrar o alerta de Chomsky (2017, p. 10): “Outra concepção de democracia é aquela que considera que o povo deve ser impedido de conduzir seus assuntos pessoais e os canais de informação devem ser estreita e rigidamente controlados. Esta pode parecer uma concepção estranha de democracia, mas é importante entender que ela é a concepção predominante.”

[5] Castoriadis (1995).

[6] Romance distópico escrito por Margaret Atwood, canadense, em 1985, descrevendo uma espécie de teonomia (governo pelas leis da Bíblia). Foi transformado em seriado por Bruce Miller em 2017, nos EUA. Atwood comenta que visualizou a República de Gilead como uma extrapolação das tendências observadas nos Estados Unidos na época em que escreveu o livro, mas que, atualmente, ao invés de distanciar-se, os EUA se aproximam cada vez mais do espírito da obra. A autora se inspirou no sequestro de bebês ocorrido na ditadura argentina e no projeto nazista denominado Lebensborn. (Fonte: entrevista publicada no jornal argentino La Nación, em 26.11.2017. Disponível em: https://www.lanacion.com.ar/2085098-margaret-atwood-antes-la-idea-de-un-estados-unidos-totalitario-parecia-inverosimil. Acesso em jan. 2018)

[7] Fariñas Dulce; D’Ambroso (2018).

[8] Touraine (1994, p. 241-2).

[9] Nas palavras de Sanders (2012, p. 11): “Vivemos numa época em que quase tudo pode ser comprado e vendido. Nas três últimas décadas, os mercados – e os valores de mercado – passaram a governar nossa vida como nunca. Não chegamos a essa situação por escolha deliberada. É quase como se a coisa tivesse se abatido sobre nós.

Quando a guerra fria acabou, os mercados e o pensamento pautado pelo mercado passaram a desfrutar de um prestígio sem igual, e muito compreensivelmente. Nenhum outro mecanismo de organização da produção e distribuição de bens tinha se revelado tão bem-sucedido na geração de afluência e prosperidade. Mas, enquanto um número cada vez maior de países em todo o mundo adotava mecanismos de mercado na gestão da economia, algo mais também acontecia. Os valores de mercado passavam a desempenhar um papel cada vez maior na vida social. A economia tornava-se um domínio imperial. Hoje, a lógica da compra e venda não se aplica mais apenas a bens materiais: governa crescentemente a vida como um todo.”

[10] E também a arte imita a vida: impagável o filme Dr. Strangelove, de Stanley Kubrick, com Peter Sellers, de 1964, ridicularizando o anticomunismo do senador estadunidense Joseph McCarthy.

[11] Conforme notícia publicada no jornal El Pais, em 17.09.2018, com o propósito de esclarecer a população sobre uma série de fake-news divulgadas durante as eleições presidenciais do Brasil em 2018, de que nazismo seria um regime de esquerda, a Embaixada alemã divulgou vídeo institucional mostrando que o nazismo foi um regime de direita, recebendo críticas de internautas que não acreditavam nem sequer no holocausto, tamanho o nível de desinformação produzida. (Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/13/politica/1536853605_958656.html. Acesso em set. 2018)

[12] Tomando como exemplo ilustrativo, o valor de mercado de Apple e Microsoft, na casa de 1 trilhão de dólares, aproximadamente, supera o PIB de muitos países, como Indonésia, Turquia, Suiça, Argentina, Bélgica, Noruega, Áustria etc.

[13] Isso está representado no exemplo recente da tragédia e desastre de Brumadinho, Minas Gerais, em que o rompimento da barragem Córrego do Feijão, por falhas de segurança, provocou a morte e desaparecimento de mais de trezentas pessoas, já se consolidando como o maior acidente de trabalho do Brasil e severo desastre ambiental. (Fonte: notícia publicada pela BBC News Brasil, em 29.01.2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47012091. Acesso em fev. 2019)

[14] Como no cenário distópico do filme Brazil, de Terry Gilliam, de 1985, antevendo uma sociedade totalitária e fascista, de pessoas não autorizadas a pensar, apenas a serem tecnocratas e burocratas. Da mesma forma, a narrativa histórica de Trotsky:

“A burguesia exige ao fascismo um trabalho ‘limpo’: desde que admite os métodos de guerra civil, ela quer ter paz durante uma série de anos. E os agentes fascistas, servindo-se da pequena burguesia como de uma arma, e aniquilando tudo à sua passagem, prosseguem no seu trabalho até o fim. A vistória do fascismo coroa-se quando o capital financeiro subordina, direta e imediatamente, todos os órgãos e instituições de domínio, de direção e de educação: o aparelho do Estado e o exército, as prefeituras, as universidades, as escolas, a imprensa, os sindicatos, as cooperativas. A fascistização do Estado significa não apenas ‘mussolinizar’ as formas e os processos de direção – neste domínio as mudanças desempenham, no final das contas, um papel secundário – mas, antes de tudo e sobretudo, destruir as organizações operárias, reduzir o proletariado a um estado amorfo, criar um sistema de organismos que penetre profundamente nas massas e esteja destinado a impedir a cristalização independente do proletariado. É precisamente nisto que consiste a essência do regime fascista” (Trotsky: 2018, p. 88).

[15] É o que denuncia o filme indicado por Slavoj Zizek, Eles vivem, 1988, de John Carpenter, sobre a manipulação de pessoas pela classe dominante para consumir, procriar e se conformar. (Fonte: vídeo O guia pervertido da ideologia. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=LHIzkTuoQGM. Acesso em dez. 2018).

[16] Nas palavras de Adorno (2003, p. 22), o sonho fascista propagado pelo agitador é a união do horrível com o maravilhoso, um delírio de aniquilação disfarçado de salvação, e o inconsciente desejo psicológico de autoaniquilação reproduz fielmente a estrutura de um movimento político que acaba transformando seus partidários em vítimas.

[17] Novack (1999, p. 195-6).

[18] Idem, p. 196-7.

[19] “No entanto, em suas origens e maquiagem, o fascismo é muito mais do que um mercenário de grandes empresas. O fascismo difere em um aspecto decisivamente importante de outras expressões políticas de reação. É um movimento de massa baseado na atividade de uma força social particular, a pequena burguesia despossuída e desesperada. Ao contrário do bonapartismo e das ditaduras militares que são impostas de cima, o movimento fascista surge de baixo. Tem uma composição, ímpeto e liderança plebeus.

Leia também:  Crianças mediadoras, por Ricardo C Fraga

O fascismo atrai para sua bandeira os elementos mais descontentes das camadas intermediárias da sociedade burguesa que foram agredidas e feridas. Seus seguidores abrangem lojistas, profissionais, trabalhadores de colarinho branco, pequenos artesãos e funcionários das cidades e vilarejos e pequenos proprietários rurais. Recruta suas tropas de choque do lumpemproletariado, dos desempregados e dos trabalhadores mais desmoralizados e atrasados. Ele pode fazer fortes apelos aos veteranos de guerra jingoístas que perderam lugar e não foram recompensados na vida civil, para enganar a juventude e alarmar os pensionistas cercados de inflação e insegurança.

Os capitalistas não podem esmagar os trabalhadores e destruir o sistema parlamentar sozinhos. Eles demandam os serviços da mais formidável força de massa organizada e de um movimento político popular para atuar como um aríete. Eles encontram essa agência no fascismo. Através de conluio com sua alta liderança, freqüentemente sem o conhecimento das fileiras, eles se apossam desse fervilhante movimento social, que exige mudanças radicais e tem um momentum e objetivos próprios, e, em última instância, os dobra para seus propósitos.” (Obs.: a tradução é nossa)

[20] Novack (1999, p. 197).

[21] Como o apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL/RJ – Brasil), propondo a proibição do comércio, propaganda e distribuição de métodos contraceptivos, como o dispositivo intrauterino (DIU) e a pílula do dia seguinte. Segundo notícia publicada no jornal Gazeta Online, o parlamentar retirou o projeto, devido à pressão popular, declarando ter sido registrado por engano. Disponível em: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2019/02/labre-projeto-para-proibir-diu-e-pilula-foi-registrado-por-engano-1014167119.html. Acesso em fev. 2019.

[22] Yayo Herrero, ao comentar o fascismo, explana sobre o tema:

“El feminismo está en el centro de su diana, creo que por tres motivos. Uno, por ser un movimiento organizado, de masas y transversal que ha lanzado un órdago al sistema en su conjunto y que reclama revertir las prioridades económicas y políticas poniendo las personas en el centro; dos, porque en un marco de recortes y destrucción de servicios públicos, se pretende que las mujeres garanticen la reproducción cotidiana de la vida; y tres, porque es fácil generar rechazo contra un movimiento que cuestiona los privilegios de la mitad de la población y que pone patas arriba la ética reaccionaria familiarista que lleva milenios asentada” (Herrero: 2019).

[23] Adorno (2003, p. 23-4).

[24] Conforme a Holocaust Encyclopedia, pogrom é uma palavra russa cujo significado é causar estragos, destruir violentamente, sendo que historicamente, o termo se refere a violentos ataques físicos da população em geral contra os judeus. (Disponível em: https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/pogroms. Acesso em fev. 2019)

[25] O autor trabalha o conceito a partir da obra de Freud, Group psychology and the analysis of the ego, dizendo que Freud antecipou claramente a expansão e a natureza dos movimentos fascistas de massas em categorias puramente psicológicas (Adorno: 2003, p. 25-6).

[26] Eco (2018, p. 34-57).

[27] Em suas palavras, “o herói ur-fascista joga com as armas que são seu Ersatz fálico: seus jogos de guerra se devem a uma invidia penis permanente” (Eco: 2018, p. 53),

[28] Arendt (2017, p. 107).

[29] Idem. Arendt prossegue na referência a Proust lembrando a estranha e desconhecida “peça russa ou japonesa representada por atores nativos”, cuja “personagem pintada, rechonchuda e apertada nos seus botões lembra uma caixa de origem exótica e dúbia, da qual escapa um curioso aroma de frutos, de modo que só o pensamento de prova-los já excita o coração”.

[30] Ribaudo (2017).

[31] “O liberalismo é a teoria política e econômica que afirma que o MERCADO conhece o mecanismo perfeito capaz de se auto-regular e, portanto, antecipa as leis do Estado que garantem às empresas privadas domínio completo sobre qualquer direito social (e a eliminação de todos os direitos sindicais), para gerar lucros máximos a partir da exploração do trabalho humano e do ambiente natural” (a tradução é nossa).

[32] Klein (2015, p. 27).

[33] Milton Friedman, 1912-2006, norte-americano, foi economista e professor da Universidade de Chicago, fundador, junto com Friedrich Von Hayek, economista e filósofo austríaco, e de Karl Popper e Georges Stigler, dentre outros, da Societé du Mont Pèlerin, organização internacional para promoção do liberalismo (disponível em: https://www.montpelerin.org/. Acesso em jan. 2019).

[34] Klein (2017, p. 150). Klein prossegue explicando que em meio à hiperinflação ou ao colapso dos bancos, por exemplo, as elites governantes conseguem convencer a população em pânico de um ataque às proteções sociais ou de enormes resgates para manter o setor financeiro privado de pé.

[35] Idem, p. 11-2.

[36] Mbembe (2018, p. 19-20).

[37] Em suas palavras, “formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte” (Idem, p. 71).

[38] Ibidem, p. 41.

[39] Binding; Hoche (2009). Binding e Hoche ficaram conhecidos como os penalistas que estruturaram o Direito Penal nazista.

[40] Como destaca Agamben (2002), o homo sacer, de vida matável e insacrificável, na formulação do Direito Romano arcaico – homo sacer, parricidi non damnatur).

[41] Herrero (2019).

[42] In Gallego (2017, p. 59).

[43] Trotsky (2018, p. 87) narra que “A hora do regime fascista chega no momento em que os meios militares-policiais ‘normais’ da ditadura burguesa, com a sua capa parlamentar, se tornam insuficientes para manter a sociedade em equilíbrio. Por meio da agência fascista, a burguesia põe em movimento as massas da pequena burguesia enfurecida, os bandos de ‘sem-classe’, os ‘lumpen-proletários’ desmoralizados, todas essas inumeráveis existências humanas que o próprio capital financeiro levou ao desespero e à fúria”.

[44] Casimiro explica, no artigo “As classes dominantes e a nova direita no Brasil contemporâneo”, o modus operandi da ação político-ideológica da direita para consolidar a hegemonia de sua doutrina (In: Gallego: 2017, p. 41-5).

[45] No artigo “O boom das novas direitas brasileiras: financiamento ou militância”, Camila Rocha mostra o funcionamento das direitas em rede no Brasil. (In: Gallego: 2017, p. 47-52)

[46] Conforme consta do sítio da entidade, “Atlas Network cultivates a network of partners that share a vision of a free, prosperous and peaceful world where the rule of law, private property and free markets are defended by governments whose powers are limited. To accelerate the pace of achievement by its partners in their local communities, Atlas Network implements programs within its Coach, Compete, Celebrate strategic model.” (Fonte: https://www.atlasnetwork.org/about/our-story. Acesso em mar. 2019).

[47] Importante destacar as conexões que Casimiro aponta entre essas entidades/movimentos e políticos, empresários e jornalistas: Grupo de Líderes Empresariais – LIDE (fundado por João Dória Júnior, empresário e atual governador do Estado de São Paulo); Instituto de Estudos Empresariais – IEE, Movimento Brasil Competitivo – MBC, Instituto Liberal – IL, Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial – IEDI, Instituto Millenium – IMIL (Jorge Gerdau Johannpeter, que Casimiro classifica como intelectual orgânico da burguesia brasileira); Pedro Bial (TV Globo) é membro do Instituto Millenium; Rodrigo Constantino (colunista da Revista Veja, Jornal O Globo e Valor Econômico) também é membro do IMIL e dirigente do IL a partir de 2012; Antônio Carlos Pereira (editor do jornal O Estado de São Paulo) e Luiz Eduardo Vasconcelos (diretor da Rede Globo) são membros do IMIL. Aliás, uma rápida visita ao sítio do Instituto Millenium revela alguns de seus mantenedores: Armínio Fraga (Gávea Investimentos), João Roberto Marinho (Organizações Globo), Jorge Gerdau Joahannpeter (Grupo Gerdau). O notório advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins figura como autor (entre especialistas e convidados). Não por acaso, em notícia constante do sítio, Armínio Fraga consta como “defensor de uma reforma impactante”, em referência à reforma previdenciária. Fonte: http://www.institutomillenium.org.br. Acesso em mar. 2019.

[48] In Gallego (2017, p. 45).

[49] Baggio aponta que a entidade denominada “Students for Liberty” (SFL) – Estudantes pela Liberdade (EPL ou SFLB) – é um braço da Atlas Network, tendo o MBL por fundadores líderes formados na EPL. De acordo com o sítio da “Students for Liberty”, a entidade “tem como missão educar, desenvolver e capacitar a próxima geração de líderes da liberdade”, dispondo de recursos, treinamento “e uma incrível comunidade para defender o liberalismo na sua universidade e comunidade”. Pode-se ver, no sítio, a premiação de entidades como Libertas (no Estado de Minas Gerais), Clube Farroupilha (Rio Grande do Sul), por defesa do armamento da população, prisão do ex-Presidente Lula, além do coincidente nome do “Canal Ideias Radicais”, com debates sobre Ludwig von Mises, anatomia do Estado, libertarianismo etc. (fonte: https://www.studentsforliberty.org/melhoresdoano2018. Acesso em mar. 2019). Na Espanha não é diferente, com “capítulos” da entidade (SFLE) espalhados por todo o país, inclusive junto a Universidades (fonte: https://www.studentsforliberty.org/europe/spain. Acesso em mar. 2019).

[50] Streeck (2017, p. 29-30).

[51] Nietzsche (2017, p. 126-7).

[52] “206. Estado impossível – Pobre, alegre e independente são três condições que se encontram reunidas em uma pessoa por exceção; pobre, alegre e escravo são condições que se encontram também, e é o melhor que se pode dizer dos obreiros da escravidão das fábricas, supondo que não lhes pareça vergonhoso serem utilizados como o parafuso de uma máquina. Vai normal a crença de que com um salário mais elevado se remediaria o que há de essencial em sua miséria, isto é, sua servidão impessoal; vai normal deixar-se persuadir de que com um aumento dessa impessoalidade, por meio das rodas da máquina de uma nova sociedade, a vergonha da escravidão poderia transformar-se em virtude; vai normal ter um preço mediante o qual se deixa de ser pessoa para se converter em parafuso ! Sois cúmplices da presente loucura das nações que o que querem é produzir muito e enriquecer tanto quanto possível?” (Obs.: a tradução é nossa)

[53] Sanders (2012, p. 11-2).

[54] Fariñas Dulce (2005, p. 145 e ss.).

[55] Como exemplo, o caso Shell na Nigéria, na década de 90, acusada de financiar a ditadura militar e de cumplicidade no assassinato de ativistas nigerianos pela preservação do meio ambiente, pelo tema do petróleo. A empresa fez um acordo de 15,5 milhões de dólares para indenização de familiares das vítimas. (Fonte: notícia da BBC. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/lg/noticias/2009/06/090609_shellacordog.shtml. Acesso em fev. 2019). Também o financiamento do golpe que depôs Salvador Allende pela empresa ITT, que em 1970 adquiriu 70% da CTC – Compañia de Teléfonos de Chile (Füllgraf: 2013).

[56] Na reportagem do Jornal El País Brasil, intitulada “Os fiascos ‘made in Germany’”, consta uma série de apontamentos sobre as multinacionais alemãs e sua operação na Europa e ao redor do mundo, violando regras, pagando propinas e subornando. (Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/25/economia/1443197454_856174.html. Acesso em mar./2019).

[57] A Apple, por exemplo, foi acusada de sonegar impostos nos EUA e  trocar sua sede para a Irlanda, para não pagá-los, como se pode conferir na notícia publicada no CanalTech, em 20.05.2013. (Disponível em: https://canaltech.com.br/juridico/Apple-e-acusada-de-sonegar-bilhoes-de-dolares-nos-Estados-Unidos/. Acesso em mar./2019).

[58] Novack (1999, p. 306-7).

[59] Achille Mbembe, assinala que “a política se converterá na luta de rua e a razão não importará. Tampouco os fatos. A política voltará a ser a um assunto de sobrevivência brutal em um ambiente ultracompetitivo”. (Mbembe, 2016) – como adverte o Instituto Humanitas Unisinos, “O artigo foi publicado, originalmente, em inglês, no dia 22-12-2016, no sítio do Mail & Guardian, da África do Sul, sob o título “The age of humanism is ending” e traduzido para o espanhol e publicado por Contemporeafilosofia.blogspot.com, 31-12-2016. A tradução é de André Langer”. (Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/186-noticias/noticias-2017/564255-achille-mbembe-a-era-do-humanismo-esta-terminando. Acesso em mar. 2019).

[60] Como se pode ver no documentário disponível no sítio do jornal Brasil de Fato (fonte: https://www.brasildefato.com.br/2016/11/14/documentario-explica-como-a-lava-jato-contribuiu-para-a-crise-economica-no-brasil/. Acesso em mar. 2019), e na reportagem “Lava Jato deixa rastro de arbitrariedade e devastação econômica”também com vídeo disponível (fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/04/lava-jato-deixa-rastro-de-arbitrariedade-e-devastacao-economica. Acesso em mar. 2019). A mídia tradicional também admite os efeitos econômicos deletérios da lava-jato, ainda que de forma indireta, como se pode constatar, ad exemplum, da notícia intitulada “Efeito lava-jato reforçou crise das concessionárias” (fonte: https://exame.abril.com.br/economia/efeito-lava-jato-reforcou-crise-das-concessionarias/. Acesso em mar. 2019), e da reportagem “Lava Jato e crise derrubam receita das grandes construtoras em 2016” (fonte: https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/lava-jato-e-crise-derrubam-receita-das-grandes-construtoras-em-2016.ghtml. Acesso em mar. 2019).

[61] Neste sentido, Souza (2018, p. 20) esclarece que, nas sociedades seculares, é a “ciência” que herda da religião o privilégio de definir o que é verdade e o que é mentira e, de posse desse poder, de dizer o que é certo e o que é errado, sendo que os modernos mitos nacionais expressam essas necessidades e refletem o novo prestígio da ciência, representando uma espécie de “conto de fadas” para adultos.

[62] Adorno (2003, p. 23-4).

[63] Fariñas Dulce; D’Ambroso (2018).

[64] Márcia Tiburi e Rubens Casara, em provocador artigo intitulado “Imbecilizadores profissionais”, descrevem a pós imbecilidade: “Os imbecilizados, depois de aparentemente indolores processos de imbecilização, começam a agir em nome do capital, de ícones em geral, ou em nome de Deus. Muitos passam a adorar pessoas ou roupas de marcas, alguns aprendem a cultuar a si mesmos. A imbecilização não funciona sem “deuses”, sem algo, uma pessoa ou um produto que é posto como objeto de um culto que prega o imobilismo ou o consumo acrítico.” (Tiburi; Casara: 2017)

[65] Ou o que Deleuze e Guattari chamam de máquinas desejantes: “Mesmo as mais repressivas e mortíferas formas da reprodução social são produzidas pelo desejo, na organização que dele deriva sob tal ou qual condição que deveremos analisar. Eis porque o problema fundamental da filosofia política é ainda aquele que Espinosa soube levantar (e que Reich redescobriu): “Por que os homens combatem por sua servidão como se se tratasse da sua salvação?” Como é possível que se chegue a gritar: mais impostos! Menos pão! Como diz Reich, o que surpreende não é que uns roubem e outros façam greve, mas que os famintos não roubem sempre e que os explorados não façam greve sempre: por que os homens suportam a exploração há séculos, a humilhação, a escravidão, chegando ao ponto de querer isso não só para os outros, mas para si próprios? Nunca Reich mostra-se maior pensador do que quando recusa invocar o desconhecimento ou a ilusão das massas para explicar o fascismo, e exige uma explicação pelo desejo, em termos de desejo: não, as massas não foram enganadas, elas desejaram o fascismo num certo momento, em determinadas circunstâncias, e é isso que é necessário explicar, essa perversão do desejo gregário.” (Deleuze; Guattari: 2010, p. 46-7)

[66] Foucault (2014, p. 73-4).

[67] Obs.: a tradução é nossa.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Architecture // Foto de: Lenny DiFranza // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/ldifranza/40116579923

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María José Fariñas Dulce – Professora Catedrática de Filosofia e Sociologia do Direito da Universidad Carlos III de Madrid, Integrante Honorária do IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Brasil), Professora do Mestrado em Sociologia Jurídica do Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñate, do Mestrado em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidad Pablo de Olavide, do Mestrado em Direitos Humanos do Instituto de Derechos Humanos “Bartolomé de las Casas”, e do Mestrado em Direitos Humanos da Universidad Pedagógica y Tecnológica de Colombia, Investigadora del Instituto de Estudios de Género de la Universidad Carlos III de Madrid, Investigadora do Instituto Joaquín Herrera Flores/Brasil, Investigadora do Instituto de Derechos Humanos “Bartolomé de las Casas”.

Marcelo José Ferlin D’Ambroso – Desembargador do Trabalho (TRT da 4ª Região – RS), ex-Procurador do Trabalho, ex-Presidente Fundador e atual Diretor Legislativo do IPEATRA – Instituto de Estudos e Pesquisas Avançadas da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad Social del Museo Social Argentino, Mestrando em Derecho Penal Económico pela Universidad Internacional La Rioja, Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Pós-graduado em Trabalho Escravo pela Faculdade de Ciência e Tecnologia da Bahia, Especialista em Relações Laborais pela OIT (Università di Bologna, Universidad Castilla-La Mancha), Especialista em Direitos Humanos (Universidad Pablo de Olavide e Colégio de América), Especialista em Jurisdição Social (Consejo General del Poder Judicial de España – Aula Iberoamericana), Coordenador dos Grupos de Estudos de Filosofia do Direito e de Responsabilidade Civil da Escola Judicial do TRT4, Professor convidado da Pós-Graduação de Direito Coletivo do Trabalho e Sindicalismo da UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, e de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da UCS – Universidade de Caxias do Sul e UNISINOS – Universidade do Vale dos Sinos.

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5 comentários

  1. Se é verdade, sabida e conhecida da academia, o que diz Todorov [3], e tantos outros cientistas, com base em diferentes estudos, por meio de diferentes palavras, que
    (…)
    “o regime democrático se forma a partir de uma série de características que se combinam entre si para formar uma entidade complexa em cujo interior tais características se limitam e equilibram, sendo que o rompimento desse equilíbrio deve gerar o sinal de alerta. E que se trata de um regime em que o poder pertence ao povo, exercido na prática por seus representantes, implicando a ideia de que é possível aperfeiçoar a ordem social pelos esforços da vontade coletiva, e que a democracia se caracteriza pela forma como se institui o poder e pela forma como é exercido, constituindo palavra-chave dessa equação o pluralismo, evitando-se a concentração de poderes nas mesmas pessoas ou instituições. De modo que o Poder Judiciário não deve se submeter ao poder político (enfeixado por Executivo e Legislativo); o poder dos meios de comunicação não deve estar a serviço exclusivo do governo, mantendo-se a economia com autonomia diante do poder político, e este, por sua vez, não pode se converter em instrumento a serviço de alguns magnatas[4],

    já passou da hora em que a academia já deveria ter concluído o entendimento de que tudo isso significa que a humanidade não pode permitir e, ao contrário, deve repelir com todas as suas forças que surja ou prospere qualquer ideia ou conceito que leve à existência ou ao surgimento do Capitalismo. Porquê está claro que esse sistema leva à negação de todo e qualquer princípio que conduza à sustentação dos fundamentos da Democracia e porquê esse sistema já se demonstrou um rotundo fracasso em relação à finalidade da sua existência, enquanto sistema de organização social. O gênio de Karl Marx previu essa tendência à auto destruição, inerente ao sistema, no século XIX e o premiado economista Thomas Piketty comprovou esse fracasso no seu livro “O Capitalismo do Século XXI”. A filósofa Hannah Arendt concluiu que os monstros abomináveis do Nazismo não eram mais que cidadãos comuns deformados pelo SISTEMA nazista que, por sua vez nada mais teria sido do que uma evolução natural do próprio Capitalismo. O planeta Terra e a jornada civilizatória humana só terão uma chance de sobrevivência se prosperar o entendimento de que é preciso erradicar o Capitalismo que corrompe a humanidade há quase cento e cinquenta anos. LULA LIVRE!!

  2. O básico é obscurecido por muita conversa da política psicologizada, o por que da falência da democracia liberal?
    Nunca ficou tão claro que a queda da lucratividade do capital está chegando ao extremo, e para isto ou se usa o que sempre se usou nestes impasses, a guerra, ou o fascismo permitirá o aumento da super-exploração do proletariado, dando uma solução temporária que só terminará com outra guerra ou com a queda do capitalismo. O resto é psicologização do pensamento econômico, social e político, ou seja, não leva a nada.
    Vou reescrever o dito famoso de Churchill com um pequeno acréscimo:
    A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais para a burguesia.

  3. Falou, falou, falou, mas não abordou a precarização da educação e da saúde no nosso país, hein? E nem disse nada sobre o pt e nem sobreo petismo.
    e a educação e saúde como a deixou o pt, as escolas médias e básicas de todas as classes do brasil.
    disso não se fala nunca.
    o pt é o lado OBSCURO da Lua?

    eis cá a lavagem-cerebral do petismo. veja:

    pt vive de clichês publicitários elaborados por marqueteiros. nada espontâneo. mas apenas um frio slogan (tal qual “danoninho© vale por um bifinho”/ou o: “fiat touro®: brutalmente lindo”).
    não tem nada a ver com um projeto de nação. eis:

    0.“coração valente©” [breguice].
    1.pátria educadora© [huá, huá, huá].
    2″a copa das copas®”
    3.“fica querida®”
    4.“impeachment sem crime é golpe ©”
    5.“foi golpe®”
    6.“fora temer®”
7.“ocupa tudo©”
    8.
    “lula livre®”

    9.“eleição sem lula é fraude®” [kuá!, kuá!, kuá!].
10.“o brasil feliz de novo ©”
    11.“lula é haddad haddad é lula®”
    12.“ele não®”.
    13.“haddad agora é verde-amarelo©” [rsrsrs].
    14.”luz para todos®” (kkkkk).
    15.“controle dos médios”
    (desejo profundo do petismo)
    ——
    mais um recente clichezaço publicitário do petismo (religião) e, também, do pt, — estilo “skol© a cerveja que desce redondo”.
    ei-lo:
    16.”ninguém larga a mão de ninguém®”.
    17.“skol®: a cerveja que desce redondo”.

    ______
    é o tal de “me engana que eu compro”.

    o petismo vive de ótimos e calculados mitos publicitários.
    pt© é vigarista.
    pt é ersatz.
    é exatamente igualzinho a “skol®: a cerveja que desce redondo”.
    me engana que eu compro: produtos disfarçados, embalagens mascaradas e rótulos mentirosos.
    pt!

    • Por que que esses tementes ao PT e capachos do Bozo e que nem argumentos sólidos e válidos arquitetam metem-se aqui?

      • Conceito de democracia da esquerda: “Democracia é quando o PT ou qualquer outro partido de esquerda vence as eleições”.
        Quando a direita vence as eleições é qualquer outra coisa, menos democracia. Fascista para os políticos e eleitores de esquerda é quando qualquer indivíduo os questionam, com qualidade.

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