O reformismo regressivo e a devastação do mercado de trabalho brasileiro, por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

A pandemia implodiu a narrativa neoliberal sobre uma suposta recuperação da economia advinda de reformas recentes. Ficou ainda pior o que já estava muito ruim.

O reformismo regressivo e a devastação do mercado de trabalho brasileiro

por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

Em artigos anteriores, publicados neste jornal, dedicamos atenção ao caráter reformista das ações do grupo político e ideológico hegemônico estabelecido na esfera federal brasileira desde 2016. Desde então, a velha tradição do darwinismo social recobrou forças, após ter sido silenciada pelas aspirações republicanas da Constituição Cidadã (1988). Mesmo antes da pandemia de Covid-19, o IBGE vinha mostrando, regularmente, que as vidas das pessoas estavam piorando. As expectativas sociais já não eram boas.

Recentemente, o IBGE divulgou a PNAD Contínua para o trimestre encerrado em julho. Em síntese, a taxa de desocupação foi de 13,8% (13,1 milhões de pessoas), recorde da série histórica iniciada em 2012, e a taxa de subutilização foi de 30,1% no trimestre. A população subutilizada (32,9 milhões de pessoas) também foi recorde e a população na força de trabalho (95,2 milhões de pessoas) é a menor da série histórica, sendo que a informalidade atingiu 37,4% da população ocupada. A devastação ocorrida no mercado de trabalho deveria preocupar a coalizão reformista no Congresso Nacional.

A pandemia implodiu a narrativa neoliberal sobre uma suposta recuperação da economia advinda de reformas recentes. Ficou ainda pior o que já estava muito ruim. A grande imprensa reconheceu a contribuição positiva do auxílio emergencial federal no amortecimento da crise. No entanto, a arriscada “volta à normalidade”, sem que as devidas condições objetivas estivessem presentes, revela o quanto a situação social tende a se deteriorar. Os preços dos alimentos, que cresceram na pandemia, já haviam acendido um sinal de alerta. Entretanto, a grande imprensa se esquivou de centrar maiores críticas nos equívocos do desmonte da política dos estoques reguladores desde o governo Temer (2016-2018), quando se estabeleceu a emenda constitucional 95/2016, que versa sobre o teto dos gastos primários.

A reforma tributária, por sua vez, é um assunto importante para as distribuições dos custos da reconstrução nacional. Em outro artigo, citamos o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, autor do livro “Uma história de desigualdade”, editado pela Hucitec, em 2018. Segundo o pesquisador, a grande idiossincrasia que tornou a América Latina mais desigual do que o mundo desenvolvido, se originou no século XX quando essa região perdeu o “grande nivelamento” promovido pela tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio experimentado nos Estados Unidos e boa parte da Europa, principalmente após a Segunda Guerra. Ainda que seja relevante simplificar e dar maior eficiência à tributação indireta sobre o consumo, o que inclui expor as reais eficiências e eficácias das bilionárias renúncias fiscais concedidas pelas unidades federativas ao capital, não devemos negligenciar os aspectos distributivos da justiça tributária e do gasto público.

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Conforme afirma Souza, em relação ao golpe de 1964, “em retrospecto, salta aos olhos como o conjunto de políticas e reformas implementadas pelos militares – com ajuda de seus aliados civis – em sua primeira década no poder favoreceu a maior concentração de renda”. Desde 2016, reformas regressivas têm operado no sentido de reforçar a concentração de renda no topo e elevar as desigualdades sociais entre nós. Seria uma mera coincidência histórica a extensa ocupação de cargos por militares no âmbito do governo federal? O que é possível dizer sobre a blindagem às carreiras “típicas de Estado”, que representam o aparato repressivo garantidor da “lei e da ordem”, na proposta de reforma administrativa encaminhada ao Congresso? O Brasil é conhecido internacionalmente por fazer parte dos países mais desiguais do mundo.

Uma matéria assinada por Lúcia Müzell, na Rádio França Internacional (RFI), em 30 de setembro, aponta que “diferentes relatórios de organizações internacionais indicam que os milionários ficaram ainda mais ricos durante a pandemia de Coronavírus”. A valorização das ações de empresas nas bolsas durante a pandemia explica essa questão. Setores ligados ao universo tecnológico digital foram os mais beneficiados no período. De acordo com Müzell, “a crise revela o impacto da automatização acelerada do mercado de trabalho, que corta milhares de postos, principalmente nos setores menos qualificados”.

No Brasil, os efeitos da pandemia atingiram as pessoas que já estavam na extrema pobreza e muitas dessas pessoas não conseguiram acessar o auxílio emergencial. Consultado pela matéria da RFI, o pesquisador Fernando Burgos (FGV-SP) argumentou que “no Brasil, a gente tem muitas pessoas que, se tirarem um cochilo à tarde, acordam mais ricas. Mas, uma pessoa que é motorista de aplicativo, se tira um cochilo à tarde, talvez não tenha dinheiro para levar comida para casa à noite”.

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Do ponto de vista das reformas em discussão, uma reconstrução nacional de caráter republicano, após a pandemia, deverá passar por fazer com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais em termos tributários. O gasto público eficiente em infraestrutura e em projetos sustentáveis de desenvolvimento já é visto como o novo momento pós-pandemia em diversos países. Não convém ao Brasil apostar o seu futuro em uma espécie de retorno ao extrativismo predatório dos tempos coloniais e tampouco permitir o retrocesso reformista a práticas patrimonialistas na administração pública.

Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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