O tempo e a história não o absolverão, por Nathália Bignon e Ed Machado

Não resta dúvida que, além da governabilidade, Bolsonaro perdeu a legitimidade no papel de chefe de Estado.

O tempo e a história não o absolverá

por Nathália Bignon e Ed Machado

Não há dúvida que vivemos a mais grave crise global dos últimos cem anos. Diante do caos sanitário, político e econômico que abala o país, desde o último 24 de abril iniciamos um novo capítulo, com enredo também preocupante: as acusações de Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro e uma coleção de provas que atestam a série de crimes do presidente no exercício da função. Um golpe derradeiro num governo sem freio e irresponsável? Por outro lado, é possível ver as revelações como um gesto capaz de afastar o bolsonarismo do corpo de Moro e salvar sua biografia?

O que o ex-ministro revelou e, depois, confirmou em mais de oito horas de depoimento à Polícia Federal, é que temos um presidente capaz de atropelar todos os ritos legais para salvar a pele de seus filhos – cada um metido numa encrenca para chamar de sua – diante das investigações da PF. Bolsonaro tinha um alvo prioritário: o controle da Superintendência policial no Rio de Janeiro e o acesso diário a relatórios de inteligência. Um escândalo sem precedentes. Um escárnio, se lembrarmos a bravata de político e família honestos que o ajudou a chegar ao Planalto.

O relatório, com a íntegra de seu depoimento à PF, depois de deixar o cargo, foi divulgado nesta última terça-feira (5) e nele, o ex-chefe da Justiça reafirma suas acusações. “A mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: ‘Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro‘”, de acordo com termo de declarações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado de Curitiba. Segundo Moro, Bolsonaro também afirmou, em reunião gravada e diante de outros ministros que “se não pudesse trocar o Superintendente do Rio, trocaria o Diretor-Geral da PF e o próprio Ministro da Justiça”.

Não resta dúvida que, além da governabilidade, Bolsonaro perdeu a legitimidade no papel de chefe de Estado. Cabe ao Supremo, independentemente de qualquer intromissão que o presidente possa atravessar na Polícia Federal, dar a justa apreciação dos fatos. Cabe ao Congresso, mesmo diante da vergonhosa liquidação do ‘toma lá, dá cá’ com o fisiológico centrão, não se curvar à velhíssima política. Cabe, portanto, às instituições, ora atacadas duramente pelo presidente e aqueles que nos ameaçam com a quebra da ordem institucional, não ceder.

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Quanto à segunda pergunta, a atitude de Sérgio Moro, vista por muitos como prova da honradez e boa índole do ex-juiz não o resignará dos desvios cometidos em um passado bastante recente. Apesar de expandir, com razão, a lista de irracionalidades já cometidas por Jair Bolsonaro (sem partido), não convém, a nenhum de nós, pensar que tal revelação se faz em vão.

Há pouco mais de dois meses, quando a imprensa já noticiava um possível desgaste na relação entre Moro e Bolsonaro, Rosângela Moro, a esposa, foi categórica. “Sou pró-governo federal. Eu não vejo o Bolsonaro, o Sergio Moro. Eu vejo o Sergio Moro no governo do presidente Jair Bolsonaro, eu vejo uma coisa só”, disse em meados de fevereiro deste ano. Isto é, ostentava, com orgulho, o bolsonarismo que havia em Moro.

Repercutindo a renúncia de Moro, durante o relato mais verdadeiro já feito por Bolsonaro – sem ajuda de ponto eletrônico ou telepronter –, ficou claro que os embates remontam ao segundo semestre de 2019. Vale lembrar, ainda, que o pronunciamento em que “restabeleceria a verdade” após as acusações de Moro, Jair Bolsonaro também confirmou uma suspeita antiga a respeito do acerto da aliança entre os dois: no primeiro turno das eleições de 2018, este acordo já estava selado. Não é de se estranhar, então, que faltando poucos dias para o segundo turno, Moro foi criticado por publicar a delação do ex-ministro Antônio Palocci. Mais uma flagrante tentativa de prejudicar Fernando Haddad, do PT.

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Voltado um pouco atrás na história, ou mais precisamente a 2018, voltamos a um período em que o agora ex-juiz acumulava mais de 20 anos de magistratura em seu currículo e estampava as capas de jornais como o maior “herói” nacional. Bem antes de Sérgio Moro deixar o cargo de ministro-chave do Governo por temor de impactos em sua reputação, no entanto, o caso da Vaza Jato, iniciado em junho de 2019, já havia colocado em xeque a imaculada “imparcialidade” do juiz.

Vazamentos sistemáticos de conversas de Sergio Moro com membros do Ministério Público Federal davam conta de que, como chefe da operação, Moro havia tentado anular processos, seguindo passos certeiros: foi, aos poucos, deixando de fazer Justiça e assumindo caminhos notadamente políticos – e de negócios.  Os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, de alguma forma confirmados em seu depoimento à PF, mostram juiz e procuradores pensando e agindo como atores políticos e não mais como homens da lei.

Não é de hoje que se fala sobre os erros e excessos cometidos na Lava Jato por Moro e os procuradores capitaneados por Deltan Dallagnol. Até então, tudo era enquadrado como choro de corrupto ou pura retórica de advogados criminalistas em defesa de seus clientes. Mas as reportagens do Intercept, lideradas pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe, da Folha de S. Paulo, do blog de Reinaldo Azevedo e da revista Veja,  foram responsáveis por “amarrar as pontas” da subjetividade e da seletividade dos membros da 13ª Vara Criminal de Curitiba, à frente da operação.

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Demonstraram, com clareza crescente, a cada vazamento, o descumprimento da Constituição, do Código Penal e do Código de Ética do Ministério Público. Atestaram antecipações de juízo, desenharam estratégias de acusação construídas a quatro mãos e fizeram uso recorrente da expressão “dois pesos e duas medidas”, deixando evidente que o viés político sempre esteve acima do objetivo central, que era – ou deveria ser – o combate à corrupção. Moro e seus parceiros fizeram da Lava Jato  um negócio rentável financeiramente – sim, dinheiro no bolso – para seus protagonistas.

Deram, ainda, contornos incontestáveis de que materializaram o princípio norteador da operação, fazendo com que os fins justificassem os meios – princípio diametralmente oposto ao que reza a Constituição e a lei penal.

Recordamos isto para que sejamos justos com a história de nossa desamada Pindorama. Que conste em nossos relatos que o ex-juiz, ex-ministro e ex-aliado do Governo atuou com parcialidade e se aproximou de ilegalidades, assim como seus pares. Que conste na biografia de Sérgio Moro que este, sim, contribuiu com uma armação gigantesca para eleger Jair Bolsonaro. Sua renúncia não o absolve de nada. Ele foi parte do esquema articulado, planejado e estrategicamente pensado que conduziu o Brasil a esse pesadelo chamado Jair Bolsonaro.

O tempo e a história não o absolverá.

 

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3 comentários

  1. Muito se utiliza a expressão “há coisas que beiram o ridículo”. Mas ela não cabe aqui.
    Ao ver-se, encabeçando um artigo que critica Bolsonaro, o título “O tempo e a história não o absolverá”, o adequado é dizer-se que, neste título, o ridículo foi ultrapassado.
    Será que existe, em todo universo conhecido – ou mesmo no desconhecido -, algum ser que imagine que Bolsonaro, ou qualquer de seus fiéis seguidores, está minimamente preocupado se será, ou não, absolvido pela história?
    Sim, incrivelmente, existe: aquele que escreveu esse título.

  2. Para os que enlameiam nossa historia, para os que placidamente assistem este espetáculo dantesco de aberrações, para aqueles que pedem o retrocesso, e para aqueles que lavam as mãos ante tanta iniquidade, fica este recado passado por Lima Duarte em sua homenagem póstuma à Flavio Migliaccio.

    https://www.jb.com.br/cadernob/2020/05/1023648-o-comovente-video-de-despedida-de-lima-duarte-para-flavio-migliaccio–veja.html

    Espero que aqueles citados passem a entender alguma coisa e, se possuirem poder outorgado pelo povo e pela constituição, que deixem a covardia de lado e cumpram com honra a sua missao de manter viva a democracia no país.

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