Para entender o 10×1 do STF a favor de Lula, por Fernando Hideo

O voto divergente do Ministro Marco Aurélio deve ser recebido como forma de protesto e denuncia contra a hipocrisia dos demais ministros, que fabricam entraves para manter Lula em sua prisão política em Curitiba

Por Fernando Hideo

No Justificando

Tem gente de um lado exaltando o STF por restabelecer a legalidade, confiantes de que a Corte voltará a respeitar a Constituição. De outro, há gente apedrejando o STF por ter julgado a transferência em tempo recorde e violado as regras de competência (chamada “supressão de instância”), tementes de que a Corte volte a respeitar a Constituição.

No primeiro ponto, os dois lados têm razão: o STF restabeleceu pontualmente a legalidade, julgando a questão em tempo recorde e violando a barreira que os ministros apontam — rotineira e equivocadamente — como “supressão de instância”.

Entretanto, os dois lados erram ao imaginar (tementes ou confiantes) que a decisão sinaliza um retorno do STF como guardião fiel da Constituição. A sinalização é oposta.

Ao barrar a transferência em tempo recorde (no mesmo dia, com direito a malabarismo de Fachin desentranhando uma petição e determinando sua autuação em separado, manifestação de Gilmar Mendes a quem a petição havia sido inicialmente endereçada, encaminhamento do presidente Dias Toffoli, parecer da PGR, tudo isso sendo que o HC que pode colocar o Lula em liberdade aguarda julgamento desde o começo do ano), o STF demonstra preocupação com o fato de Lula vir a ser tratado como preso comum. Coisa que ele nunca foi, pois é um preso político.

Ao julgar com quórum recorde (10×1, sendo que até hoje a Defesa nunca havia conseguido mais de 6 votos favoráveis), o STF demonstra saber que Lula é alvo de julgamentos injustos próprios de um processo penal de exceção, por isso é demasiado cruel ser encarcerado numa masmorra junto com presos comuns. Coisa, repito, que ele nunca foi, pois é um preso político.

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O voto divergente do Ministro Marco Aurélio deve ser recebido como forma de protesto e denuncia contra a hipocrisia dos demais ministros, que fabricam entraves para manter Lula em sua prisão política em Curitiba, mas agem imediatamente para impedir sua remoção para um presídio comum em São Paulo.

Portanto, antes de celebrar qualquer decisão do STF, é preciso tomar consciência de que a chave para tirar Lula da sua prisão especial está nas mãos desses mesmos ministros que impediram sua transferência para um presídio comum. E ontem a chave saiu do bolso dessas togas para mais uma tranca, nada havendo a celebrar.

O bem-estar da pessoa de Lula não pode apequenar a dimensão política da sua liberdade. Com ele, permanecem trancafiados em Curitiba a utopia por um Brasil menos desigual, o projeto de soberania nacional e a esperança de um governo popular. Diante de uma prisão injusta, a única luta possível é pela libertação !

Fernando Hideo Iochida Lacerda é advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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14 comentários

  1. Bom … depois da entrevista do presidente do STF na Veja onde se mostra um valente defensor da “democracia brasileira” que atou para manter Bolsonaro no cargo, aguardo uma articulação de gabinete que me obrigue a usar o vaso sanitário a cada dois dias. São escatológicos todos eles. Ou melhor dito: a elite brasileira e suas instituições são uma merda e cagam todos os dias sobre nossas cabeças.

  2. Também acho que tem muita gente boa fazendo força pra se iludir com esses covardes do judiciário. Os molecoes da lava jato jogaram mais uma vez com a sombra. Agora o STF já pode dar de novo na ferradura e voltar a seguir o devido processo antilula.

    E de “sinalização” em “sinalização” a nave vai….

    Covardes.

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  3. Quando o centrão e Rodrigo Maia repudiaram a decisão daquela juiza caipira de curitiba não foi por apreço aos direitos do Lula, alguém tem dúvida. A mensagem deles foi clara: deixa tudo como está que está muito bom, vamos passar todos as emendas a constituição acabando com direitos e nao queremos correr o risco de que algo faça onda na nossa banheira. O 10×1 foi só uma mensagem clara a trupe de curitiba: parem de fazer barbeiragens, seus amadores!!

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  4. Chega de ouvir ou ler opiniões desnecessárias, nojentas e odiáveis destas autoridades que o cruel destino presenteou os brasileiros .

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  5. Acho uma grande sacanagem dessa tropa de f….da p…que prenderam o lula sem prova…
    Foi a maior bandidagem q jah vi ate hje.
    A verdade aos poucos vai sendo descoberta…
    O HOMEM ESTAR PRESO MAIS SEU NOME ECOA PELO MUNDO
    Lula,o melhor dos brasileiro

  6. Na minha modesta opinião Lula deve permanecer preso, porque verdadeiros heróis sofrem muito! Se ele sair já da cadeia, esse cenário de dor e revolta cessará imediatamente e aí Lula volta a ser uma pessoa comum. Na prisão o mundo não terá dúvidas de que o herói brasileiro é merecedor de um prêmio Nobel. Já que não temos competência para tê-lo noutras áreas, que seja o da Paz. E para tanto é preciso que Lula permaneça na cadeia mais um pouco de tempo. É um sofrimento imenso que ele está disposto a passar em nome da sua dignidade, para não sucumbir na lama junto a seus algozes que já se orientam pra lá. O próprio Lula não tem pressa, assim com Ghandi e Mandela, porque ele sabe o real valor de seu sacrifício para sacramentar a esperança do povo que o aguarda ansiosamente.

  7. DEPOIS DO QUE TODOS LERAM SOBRE O PACTO DO PRESIDENTE DO STF DE FATO, NADA TEMOS A CELEBRAR MESMO. COMO SE VÊ, OS MINISTROS STF ESTÃO NUM MATO SEM CACHORRO. QUAL SERÁ A FORMA QUE IRÃO ESCOLHER PARA SALVAR SUAS BIOGRAFIAS?

  8. Não entendo nada de política e nem de justiça
    Entendo menos ainda. , qual a magia que meia dúzia de pessoas fazem que conseguem manipular milhões?
    O povo merece isso mesmo!
    Aceita

  9. + comentários

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