Taxonomias sustentáveis: do Acordo de Paris à experiência brasileira
Centro de Finanças Sustentáveis (CeFiS)
Artigo elaborado por Pedro Ludovico, pesquisador do centro, e pelos diretores Fernanda Feil, Luiz Fernando de Paula e Carmem Feijó.
O enfrentamento da crise climática exige não apenas transformações tecnológicas e mudanças de comportamento, mas também uma profunda reorientação dos fluxos financeiros globais. Nesse contexto, as taxonomias sustentáveis emergem como instrumentos centrais para organizar e direcionar recursos em direção a uma economia de baixo carbono. De forma ampla, uma taxonomia sustentável é um sistema de classificação estruturado que estabelece critérios técnicos para identificar quais atividades econômicas podem ser consideradas sustentáveis ou alinhadas a objetivos ambientais e sociais. A lógica subjacente é a de criar uma linguagem comum entre governos, reguladores, instituições financeiras e empresas, capaz de reduzir assimetrias de informação, evitar o greenwashing e dar previsibilidade a investimentos de longo prazo.
A importância de uma taxonomia para a montagem de uma economia de baixo carbono reside na sua capacidade de operacionalizar políticas públicas e estratégias de mercado. Ao definir de maneira transparente quais setores, atividades, projetos e ativos são compatíveis com metas climáticas e socioambientais, a taxonomia permite alinhar critérios objetivos com instrumentos financeiros, como linhas de crédito, subsídios, títulos verdes ou regimes tributários. Isso não apenas reforça a credibilidade das políticas nacionais, como também facilita a atração de capitais internacionais, uma vez que investidores globais tendem a buscar parâmetros comparáveis entre países. Nesse sentido, a taxonomia funciona como um mapa normativo do que se entende como sustentável, podendo ser usada tanto como mecanismo de governança financeira quanto como vetor de política industrial verde.
Apesar de cada experiência nacional adotar arranjos próprios para estabelecer sua taxonomia, o debate internacional convergiu para um conjunto de princípios comuns. O primeiro deles é o da base científica, que estabelece quais critérios são considerados sustentáveis a partir de evidências técnicas robustas e atualizadas. O segundo princípio é o da contribuição substancial, segundo o qual apenas atividades que façam uma contribuição mensurável para ao menos um dos objetivos podem ser classificadas como sustentáveis. O terceiro princípio é o de não causar danos significativos (do no significant harm, DNSH), associado ao respeito a salvaguardas mínimas, de forma que atividades benéficas em um eixo não comprometam outros (por exemplo, projetos de energia limpa que degradem a biodiversidade ou prejudiquem comunidades locais). O quarto princípio é o da interoperabilidade, que busca assegurar convergência e comparabilidade entre diferentes taxonomias nacionais e regionais, reduzindo riscos de fragmentação e barreiras financeiras.
O debate sobre taxonomias sustentáveis surgiu em 2014, quando o Comitê Permanente de Finanças da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) já apontava a necessidade de metodologias padronizadas para classificar fluxos financeiros climáticos. Contudo, o grande marco normativo foi o Acordo de Paris de 2015, cujo artigo 2.1(c) estabelece que os fluxos financeiros internacionais devem ser compatíveis com trajetórias de baixo carbono e resiliência climática. A partir daí, consolidou-se a demanda institucional para que países e organismos multilaterais criassem sistemas de classificação transparentes e comparáveis.
No setor privado, algumas instituições se anteciparam à regulação pública. A Climate Bonds Initiative (CBI) lançou em 2011 uma primeira taxonomia voltada à certificação de títulos verdes, tornando-se referência global para o mercado voluntário. No Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)desenvolveu sua própria Taxonomia Verde para classificar carteiras de crédito bancário, buscando adaptar parâmetros internacionais ao contexto doméstico.
Essas iniciativas privadas tiveram papel pioneiro, ao testar a viabilidade prática da classificação e abrir caminho para esforços governamentais mais amplos. Contudo, essas taxonomias privadas permanecem limitadas, dado que não possuem a capacidade de instituir plenamente os quatro princípios que definem uma taxonomia sustentável. Deste modo, operam no nível setorial e voluntário sem o rigor de projeto abrangente que caracteriza uma taxonomia pública. Falta-lhes a especificidade necessária para aferir, por exemplo, se uma atividade não causará danos significativos, se de fato contribuirá para os objetivos estabelecidos ou se garantirá salvaguardas sociais e ambientais robustas. Nesse sentido, a taxonomia pública se coloca como referência normativa mais completa e vinculante. No plano nacional, a União Europeia destacou-se como a primeira grande jurisdição a adotar uma taxonomia pública, consolidada no EU Taxonomy Regulation de 2020, que se tornou referência internacional. Na América Latina, a Colômbia foi pioneira ao lançar sua taxonomia verde em 2022, seguida pelo México em 2023. O projeto colombiano destacou-se por integrar a taxonomia a um sistema de monitoramento, reporte e verificação (MRV), o que aumentou sua credibilidade internacional. Já a taxonomia mexicana foi a primeira a incorporar de maneira explícita aspectos sociais em sua estrutura, sinalizando um esforço de integrar a agenda ambiental às dimensões de inclusão e justiça social. Outros países, como Chile, Peru e Panamá, encontram-se em estágios de desenvolvimento de suas próprias taxonomias, com forte apoio de organismos multilaterais como CEPAL, PNUMA, BID e CAF. Em todos esses casos, observa-se o esforço de harmonizar critérios internacionais com realidades socioeconômicas locais, evitando tanto a simples importação de padrões externos quanto o isolamento regulatório.
É nesse cenário de crescente institucionalização global que se insere a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), cuja primeira edição foi aprovada em agosto de 2025 pelo Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). O documento, distribuído em cadernos técnicos setoriais, tem como objetivos prioritários a mitigação e adaptação à mudança climática e a redução das desigualdades socioeconômicas, incluindo recortes de gênero e raça. Entre suas inovações, destaca-se a incorporação do setor agropecuário e da indústria extrativa e mineral, a integração de objetivos sociais inéditos no cenário global (como a inclusão do critério racial em sintonia com o ODS 18 em discussão na ONU) e a publicação simultânea de metodologias, salvaguardas e mecanismos de monitoramento, relato e verificação.
A TSB tem caráter voluntário, foi construída com participação de mais de 350 especialistas de 63 instituições, incluindo governo, sociedade civil, setor privado e academia. Sua interoperabilidade com outras taxonomias internacionais, aliada à ênfase em prioridades nacionais como agricultura, uso da terra e desigualdade social, posiciona o Brasil como ator relevante no debate global. O governo pretende apresentá-la como referência de “super taxonomia” na COP 30, em Belém, destacando seu papel de “farol da sustentabilidade” para políticas públicas e investimentos.
Portanto, a trajetória da TSB pode ser vista como parte de um movimento internacional estabelecido no Acordo de Paris, consolidado por experiências pioneiras na União Europeia e América Latina. Sua introdução representa um passo estratégico para alinhar o sistema financeiro brasileiro às metas climáticas e sociais contemporâneas, ao mesmo tempo em que sua força dependerá da capacidade de enfrentar contradições estruturais e políticas do país na definição dos rumos da economia verde global.
Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política
O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Instagram: Finde UFF
O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Instagram: Geep_iesp
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