Santos Laus é presidente do TRF-4 ou traficante de interesses dos EUA no Tribunal?

    Diversas vezes, aqui mesmo no GGN, fiz referência ao fato da Lava Jato se caracterizar pela aplicação dos princípios do Direito Achado na Boca de Fumo:
    https://jornalggn.com.br/justica/o-estado-pos-democratico-e-o-direito-achado-na-boca-de-fumo/
    https://jornalggn.com.br/artigos/uma-operacao-midiatica-politica-e-lucrativa-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/
    https://jornalggn.com.br/noticia/uma-inutil-sessao-judiciaria-de-descarrego/
    https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/o-abismo-simbolico-dos-orfaos-gringos-da-lava-jato/
    https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/um-acordao-do-seculo-xvi-em-pleno-seculo-xxi/

    Volto ao assunto por causa dessa notícia https://www.conjur.com.br/2019-dez-03/trf-recebe-conselheiro-assuntos-politicos-eua?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook. A visita de um representante da Embaixada dos EUA ao TRF-4 para supervisionar os trabalhos/resultados da Lava Jato confirmam minha tese. Aquela operação foi concebida para destruir o Estado brasileiro. Através dela os interesses norte-americanos penetraram o sistema de justiça brasileiro para fragilizar os princípios do Direito Penal e destruir a democracia.

    A Lava Jato interferiu no processo democrático de manira decisiva. Num primeiro momento, a operação vazou informações sigilosas para criar o clima do Impeachment que derrubou Dilma Rousseff. Num segundo, a gangue de procuradores e juízes curitibanos condenou e prendeu Lula de maneira arbitrária e injusta para impedi-lo de disputar e vencer a eleição.

    Em razão das viagens de Sérgio Moro aos EUA e da referência que ele fez ao acordo celebrado com autoridades norte-americanas sem a participação do Itamaraty nós suspeitávamos que os objetivos extrajurídicos da Lava Jato foram definidos no exterior. Essa suspeita se confirmou quando o STF suspendeu o acordo que permitiria a Deltan Dellagnol e seus colegas do MPF receberam dos EUA recursos bilionários que deveriam ser incluídos no Orçamento da União.

    A presença de Willard Smith no TRF-4 é politicamente compreensível (ele representa o dono da Boca de Fumo que trafica interesse e conceito jurídicos dentro do Brasil), mas é institucionalmente irregular. Nenhuma autoridade norte-americana tem legitimidade para interferir no exercício da jurisdição brasileira. Um reles presidente de Tribunal Regional Federal não tem poder para formular a política externa do nosso país.

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    Ao receber Willard Smith no Tribunal que comanda, Victor Luiz dos Santos Laus cometeu um ato de improbidade (de traição se estivéssemos em guerra com os EUA). É evidente que o presidente o TRF-4 está tentando usar a Embaixada dos EUA como um recurso extraprocessual para aumentar seu poder com a finalidade de reduzir a independência funcional dos Ministros do STJ e do STF. Se confirmada essa hipótese ele deve ser destituído da presidência do TRF-4 e afastado do cargo.

    A hierarquia judiciária brasileira é clara. O Tribunal Regional deve julgar os recursos oriundos da primeira instância, mas não pode impedir o STJ e/ou o STF de revogar sua decisão. Muito pelo contrário: os desembargadores têm o dever de cumprir e fazer cumprir as decisões das instâncias superiores e podem ser punidos criminal e funcionalmente em caso de insubordinação. Qualquer tentativa de interferir no funcionamento da instância superior pode e deve ser interpretado como uma afronta à independência concedida ao Judiciário como um todo.