Uma inútil sessão judiciária de descarrego, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A autoridade do Tribunal deriva da Constituição, não da aceitação de suas decisões. A sessão que ocorreu ontem não conseguirá salvar nem o Tribunal, nem o sistema constitucional

A autoridade do Tribunal deriva da Constituição, não da aceitação de suas decisões. O Direito se distingue da moral justamente porque cria obrigações que independem das escolhas feitas pelos cidadãos.

A dignidade das decisões judiciais emana da Lei aplicada durante o julgamento. Ela não pode depender da percepção dos envolvidos na disputa e do respeitável público, pois sempre que um processo é julgado alguém perde e fica inevitavelmente magoado. Essa mágoa só não é maior e se propaga pelo tecido social quando a Lei foi rigorosamente respeitada pelos juízes encarregados de julgar a causa.

Ao transformar uma sessão do STF num espetáculo de elogio ao Tribunal, o Ministro Dias Toffoli fez o impensável. Ele submeteu a autoridade do Tribunal e a dignidade das decisões do STF à percepção do respeitável público.

A sessão judiciária de descarrego que ocorreu ontem não conseguirá salvar nem o Tribunal, nem o sistema constitucional. O mais provável é que a demonstração de respeito ao STF faça exatamente o oposto. É evidente que o teledrama jurídico encenado com ajuda da OAB revelou ao Brasil e aos inimigos da CF/88 a fragilidade do STF. Entretanto, nunca é demais lembrar que aquele Tribunal não foi colocado nessa posição em que se encontra. A instituição se colocou nela no exato momento em que a maioria dos Ministros resolveu aderir à fraude jurídico-midiático-política que derrubou Dilma Rousseff em troca de aumento salarial para os juízes.

Aplica-se aqui um princípio bem conhecido por Aristóteles:

“… aquele [juiz, Tribunal] que viola a lei não consegue jamais recuperar, independentemente da grandeza de suas ações posteriores, aquilo que perdeu ao distanciar-se da virtude.” (Política, Martin Claret, São Paulo, 2018, p. 243)

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A ponte nefasta que foi construída durante o golpe “com o Supremo com tudo”, para permitir que o Direito fosse penetrado pelos princípios do Direito Achado na Boca de Fumo (leia aqui), não será demolida sem a remoção dos traficantes de conceitos jurídicos. O Poder Judiciário não será salvo por sessões de descarrego. Isso somente ocorrerá se ele for expurgado de todos os juízes, desembargadores e Ministros que ajudaram a construir o Estado da Direita corrompendo nosso sistema constitucional democrático.

Por mais que tentem preservar as aparências para restaurar alguma legitimidade, os Ministros do STF deixaram de ser juízes em 2016 e eles nunca mais serão vistos e respeitados como se fossem o que não são. As críticas não comprometem a autoridade do Tribunal e a dignidade das decisões que ele profere. O que faz isso é a presença de “não juízes” na Corte como se a distribuição de Justiça fosse apenas uma encenação e o Direito pudesse se resumir aos princípios do Direito Achado na Boca de Fumo aplicados para manter Lula injustamente preso enquanto os direitos sociais dos cidadãos brasileiros são pisoteados e revogados com a ajuda dos juízes e procuradores que furam o teto salarial constitucional.