Uma inútil sessão judiciária de descarrego, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A autoridade do Tribunal deriva da Constituição, não da aceitação de suas decisões. A sessão que ocorreu ontem não conseguirá salvar nem o Tribunal, nem o sistema constitucional

A autoridade do Tribunal deriva da Constituição, não da aceitação de suas decisões. O Direito se distingue da moral justamente porque cria obrigações que independem das escolhas feitas pelos cidadãos.

A dignidade das decisões judiciais emana da Lei aplicada durante o julgamento. Ela não pode depender da percepção dos envolvidos na disputa e do respeitável público, pois sempre que um processo é julgado alguém perde e fica inevitavelmente magoado. Essa mágoa só não é maior e se propaga pelo tecido social quando a Lei foi rigorosamente respeitada pelos juízes encarregados de julgar a causa.

Ao transformar uma sessão do STF num espetáculo de elogio ao Tribunal, o Ministro Dias Toffoli fez o impensável. Ele submeteu a autoridade do Tribunal e a dignidade das decisões do STF à percepção do respeitável público.

A sessão judiciária de descarrego que ocorreu ontem não conseguirá salvar nem o Tribunal, nem o sistema constitucional. O mais provável é que a demonstração de respeito ao STF faça exatamente o oposto. É evidente que o teledrama jurídico encenado com ajuda da OAB revelou ao Brasil e aos inimigos da CF/88 a fragilidade do STF. Entretanto, nunca é demais lembrar que aquele Tribunal não foi colocado nessa posição em que se encontra. A instituição se colocou nela no exato momento em que a maioria dos Ministros resolveu aderir à fraude jurídico-midiático-política que derrubou Dilma Rousseff em troca de aumento salarial para os juízes.

Aplica-se aqui um princípio bem conhecido por Aristóteles:

“… aquele [juiz, Tribunal] que viola a lei não consegue jamais recuperar, independentemente da grandeza de suas ações posteriores, aquilo que perdeu ao distanciar-se da virtude.” (Política, Martin Claret, São Paulo, 2018, p. 243)

A ponte nefasta que foi construída durante o golpe “com o Supremo com tudo”, para permitir que o Direito fosse penetrado pelos princípios do Direito Achado na Boca de Fumo (leia aqui), não será demolida sem a remoção dos traficantes de conceitos jurídicos. O Poder Judiciário não será salvo por sessões de descarrego. Isso somente ocorrerá se ele for expurgado de todos os juízes, desembargadores e Ministros que ajudaram a construir o Estado da Direita corrompendo nosso sistema constitucional democrático.

Leia também:  Gilmar Mendes aponta responsabilidade da mídia como 'coautora' de malfeitos da Lava Jato

Por mais que tentem preservar as aparências para restaurar alguma legitimidade, os Ministros do STF deixaram de ser juízes em 2016 e eles nunca mais serão vistos e respeitados como se fossem o que não são. As críticas não comprometem a autoridade do Tribunal e a dignidade das decisões que ele profere. O que faz isso é a presença de “não juízes” na Corte como se a distribuição de Justiça fosse apenas uma encenação e o Direito pudesse se resumir aos princípios do Direito Achado na Boca de Fumo aplicados para manter Lula injustamente preso enquanto os direitos sociais dos cidadãos brasileiros são pisoteados e revogados com a ajuda dos juízes e procuradores que furam o teto salarial constitucional.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora