Campanha nacional atende população em situação de rua

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua ocorre em meio às denúncias de superfaturamento em programa da prefeitura de São Paulo. — Pessoa em situação de rua conversa com manifestantes que exigiam justiça ao migrante Moise Kabagambe. Foto: Dolores Guerra

Neste 19 de agosto, defensores públicos de 12 estados brasileiros realizam mutirões e atividades educativas para promover direitos e suporte à população em situação de rua como parte de campanha nacional lançada em maio. A jornada nacional ocorre este ano durante as eleições municipais e suspeitas de superfaturamento de alimentos destinados à população vulnerável, na capital paulista, em programa da prefeitura de Ricardo Nunes (MDB).

No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado hoje, as deficiências e injustiças na assistência social tornam-se ainda mais evidentes. De acordo com os dados coletados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), houve um aumento alarmante no número de pessoas vivendo nessa condição, totalizando 300.868 em todo o Brasil, um crescimento de 58.112 pessoas desde dezembro de 2023.

O relatório lançado em junho deste ano destaca São Paulo como a cidade que concentra a maior população de rua do país, com 126.112 pessoas nessa condição, de acordo com o censo de 2021. Assim, 1 em cada 3 pessoas em situação de rua vive no estado de São Paulo.

Para enfrentar esta realidade, algumas iniciativas têm sido tomadas para reverter a situação, como a campanha nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. Criada pelas Associações Estaduais e do DF (ANADEP) e Defensorias Públicas, a campanha tem como objetivo destacar o papel fundamental da Defensoria Pública na garantia de justiça e cidadania para essa população.

Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou, no dia 16 de agosto, um encontro para discutir a defesa dos direitos da população em situação de rua, ressaltando a importância da atuação ministerial na formulação e implementação de políticas públicas.

Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 120 dias para que o governo federal elaborasse um plano de ação e monitoramento para que a Política Nacional para a População em Situação de Rua fosse implementada de forma efetiva. A liminar determinava que estados, o Distrito Federal e os municípios observassem as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009 sobre a Política Nacional voltada para este grupo social.

Entre as exigências estão a garantia da segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos, estendendo o apoio também a seus animais. Assim, a remoção de seus pertences e o transporte compulsório, além de emprego de técnicas hostis, seriam proibidas.

Ainda que a Política Nacional para a População em Situação de Rua já existisse desde 2009, somente cinco estados e 15 municípios haviam aderido à ela até 2020.

Por outro lado, uma reportagem do UOL revelou que a empresa Prime Alimentação e Eventos, ligada ao vereador Rodrigo Goulart (PSD), está envolvida em um esquema de superfaturamento de alimentos e água destinados à população em situação de rua em São Paulo. O esquema indica um sobrepreço de 400% sobre os valores contratados.

O esquema foi exposto durante a Operação Baixas Temperaturas, que apura irregularidades em contratos relacionados à alimentação da população em situação de rua. O valor pago pela Prime Alimentação e Eventos supera em 10% o valor desembolsado por marmitas no âmbito do programa Cozinha Cidadã, evidenciando um grande desvio de recursos em um setor crucial para a assistência social.

O vereador Rodrigo Goulart, que é membro da base aliada do governo, está diretamente associado à empresa investigada. Ele assinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ONGs envolvidas na distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua, o que levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse e falta de transparência.