por Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
No dia de hoje…
14 de março de 2018, no interior de um veículo na rua Joaquim Palhares, Rio de Janeiro, foram feitas mais duas vítimas do clima de guerra e violência que nosso País se mostra incapaz de debelar. Naquela noite, a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram perseguidos e executados por tiros disparados de outro veículo.
Quase 50 anos antes, o Brasil amanheceu com notícia similar. No dia 04 de novembro de 1969, no interior de um veículo na Alameda Casa Branca, em São Paulo, era feita outra vítima do terrorismo do estado amplamente praticado no período ditatorial. Naquela noite, o ex-deputado constituinte Carlos Marighella também foi vítima de emboscada e executado a tiros.
Marighella e Marielle eram parlamentares que fugiam ao perfil comum do político brasileiro (homem, branco, conservador e habituado às negociações nem sempre lícitas de gabinete), mas eram muito próximos do perfil comum do povo brasileiro – de origem negra e pobre, e inconformados com a injustiça social. Ambos ousaram enfrentar poderes arraigados. Ambos foram considerados inimigos das forças de segurança, perseguidos e friamente executados.
As balas que mataram Marighella provinham de policiais da ativa, oficialmente autorizados a matar opositores políticos. As balas que mataram Marielle e Anderson também vieram das forças policiais, surrupiadas por ex-policiais que teimam em se sentir autorizados a matar quem quer que se coloque em seu caminho e ficar impunes.
Entre os dois episódios, há a omissão do Estado brasileiro em prover seus deveres com a Justiça de Transição. Isto certamente explica a continuidade da atuação criminosa de agentes de segurança (na ativa ou não) do Estado.
Não é sem motivos, portanto, que uma das recomendações expressas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, a de número 20 (vinte), é sobre a “desmilitarização das polícias militares”. Desmilitarizar significa abolir as práticas truculentas do passado de hierarquia e de repressão a civis. Apesar da recomendação, o Brasil seguiu na linha contrária à da desmilitarização.
Até mesmo as guardas “civis” metropolitanas, assim mencionadas na Constituição, seguem padrões cada vez mais explícitos de militarização; a intervenção decretada recentemente no Rio de Janeiro teve caráter militar; as autoridades judiciárias dão nomes às investigações de Operação X, Y,Z, medida típica de forças militares e que representam uma condenação prévia às pessoas investigadas.
Os casos emblemáticos de Marighella (presente!) e de Marielle (presente!) devem ser preservados na memória coletiva. A única maneira de impedir a repetição dos abusos passados é iluminá-los com as luzes da história, jogando sobre eles os faróis dos valores universais da justiça e dos princípios da civilização.
“Para que não se esqueça, para que não se repita.”
P.S. – As informações aqui divulgadas constam de arquivos da Cemdp e tiveram a colaboração dos historiadores Caio Cateb e Paula Franco.
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