Dias atrás publiquei um Xadrez sobre o escandaloso processo de privatização da Eletrobras, no período Bolsonaro. E fiz críticas ao acordo obtido pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo as críticas, o acordo impediu o julgamento da privatização pelo STF, podendo desfazer os prejuízos para o Estado.
Ontem, tive uma longa conversa com Flávio Romano, da AGU, responsável pelas negociações da Eletrobras, a pedido do Ministro Jorge Messias. A avaliação da AGU é que, em um julgamento no STF, o Estado não conseguiria mais do que dois votos. A partir dessa constatação, tratou-se de conseguir o máximo de contrapartidas para a União, dentro das restrições apontadas no julgamento do STF.
Mesmo porque, a emissão de ações – que diluiu o controle da União – foi cercada de uma série de defesas para os investidores.
O processo de desestatização da Eletrobras, concluído em 2022, deixou a União em posição fragilizada, com 42% das ações mas sem poder proporcional de decisão.
O problema herdado
“Todos concordam que o processo de desestatização foi prejudicial para a União”, afirmou Romano durante o encontro. O modelo adotado na privatização gerou uma situação inusitada: o governo manteve participação significativa (42% do capital), mas com limitações severas no poder de voto e nas decisões corporativas.
A estratégia do acordo judicial ajuizado foi compensar essas perdas não através da recuperação direta de direitos de voto nas assembleias, mas ampliando a presença governamental no Conselho de Administração, onde as decisões são debatidas antes de serem levadas à votação.
Três cadeiras no conselho
O acordo garantiu ao governo três cadeiras no Conselho de Administração da Eletrobras, que possui 10 membros. Com isso, a representatividade governamental alcança cerca de 30% do colegiado.
“As decisões mais relevantes são debatidas no Conselho antes de irem para a Assembleia. É lá que se constrói o consenso”, explicou Romano. Embora não garanta maioria, a presença ampliada permite ao governo participar ativamente das discussões estratégicas da empresa.
Solução para Angra 1 e 3
Um dos pontos mais urgentes do acordo envolve os investimentos nas usinas nucleares. A privatização criou um impasse: a Eletrobras era apenas garantidora de operações futuras de Angra 3 (obra incerta e de alto risco), enquanto Angra 1 necessitava de recursos imediatos para manter sua operação.
A solução estruturada prevê que a Eletrobras investirá R$ 2,4 bilhões diretamente em Angra 1, através de debêntures emitidas pela Eletronuclear. Os recursos são considerados urgentes para a continuidade operacional da usina.
Caso Angra 3 avance no futuro, o empréstimo atual poderá ser convertido em participação societária (equity), tornando-se investimento direto da Eletrobras na Eletronuclear.
“É uma solução estratégica que garante recursos imediatos para Angra 1 e recupera a participação prática do governo na Eletronuclear”, avaliou o procurador, ressaltando a urgência da homologação do acordo.
Venda de ações e dividendos
Romano também esclareceu questões sobre a venda de ações da União. O acordo com a JIF (grupo JBS), anunciado em outubro de 2025, foi concluído após os acertos estabelecidos em março e abril. A União nunca esteve legalmente impedida de vender sua participação restante, mas o acordo incluiu cláusula de não objeção que facilitou a operação.
Quanto aos dividendos, o procurador desmentiu especulações sobre perdas financeiras: “Os dividendos não foram reduzidos; ao contrário, o valor recebido aumentou desde a privatização. A limitação de poder de voto não interfere no recebimento de lucros proporcionais ao capital detido.”
Perdas irreversíveis
Apesar dos avanços do acordo, Romano reconheceu perdas irreversíveis com a privatização. “A função pública e o controle tarifário foram perdidos”, afirmou. Hoje, questões tarifárias e problemas de fornecimento recaem sobre o regulador (Ministério de Minas e Energia e Aneel), não mais sobre o controle direto do governo.
O procurador defendeu que, dado o marco legal herdado do governo anterior, o acordo alcançou “a maior vantagem possível” para a União, reestabelecendo parcialmente a capacidade de influência na companhia.
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AFFdoJ.Marcelooo
10 de dezembro de 2025 9:13 amNassif este é apenas mais um dos muitos PROBLEMÕES do governo passado q sobrou para 3ste governo resolver,HOUVE MUITAS IRRESPONSABILIDADES do governo Bolso com o objetivo de só meter a mão no dinheiro ou dar o dinheiro a alguém de QQ jeito sem pensar estruturalmente no Brasil, é só olharmos para o orçamento secreto,Nassif com todo o respeito (acho)mas tava uma PUTARIA o País (e ainda está, só q menos)q parto resolver estas questões,Bolso o chefe só três anos depois indo para a mordomia do regime fechado,enquanto a mídia esconde os mal feitos e até incentiva o caos, é só ver o q Tarcísio faz em Sampa,a mídia elege os seus e diz”Pode fazer o arrasso q nós seguramos a bronca”AFF!!!Como pode o Brasil ser a décima economia do mundo e ser um País TREMENDAMENTE DESIGUAL mais q quase todos os países africanos AFF isto é sério e mais sério é a nossa elite financeira pensar,aplicar e incentivar aos outros a Ainda querer tirar um real da população seja na forma de direitos a menos,impostos ou roubo mesmo, AFF q INSENSIBILIDADE,Nassif vc dizia é a barbárie e eu não acreditava,mas agora acredito AFF q parto para resolver, Nassif entendo q vc desce a lenha neste governo q não tem projeto de País,mas como fazer isto no meio desta putaria financeira ainda maior agora e sem limites,isto de falta de projeto Sempre foi histórico aqui e querem jogar o B.O para os coitados do PT e Lula AFF,vejam q eles aprovaram a lei da ficha limpa pensando q seria o início da arrumação,kkkk nossa elite mandante e dirigente viraram a lei contra o pt distorcendo tudo, já sabiam a intenção deles AFF sem mais,q livro escrito,nem gosto mas é necessário,obg equipe ggn pela paciência !!!
LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO
10 de dezembro de 2025 9:31 amResta saber se no futuro, com um novo Congresso e um STF cada vez mais possível, todo esse roubo possa ser revertido. Se não puder, é o caso de garantir a Eletronuclear fora das mãos de Lehman e cia, e ir retomando o controle do sistema elétrico brasileiro por meio da transição energética sendo feita pela Petrobras. E para isso, é fundamental a Margem Equatorial.
Fábio de Oliveira Ribeiro
10 de dezembro de 2025 10:25 amO que causa mais estranhamento nessa história é o comportamento do MPF-PGR.
A constituição outorgou ao MP o poder/dever de promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Mas desde que um certo PGR foi a Davos declarar que o MPF é “pró-mercado”, nenhuma ação é ajuizada para impedir a privataria neoliberal. A farra com o patrimônio público é ilegal, mas está sendo paradoxalmente considerada lícita pelo MPF-PGR. Isso como se a inação não configurasse ela mesma uma irregularidade funcional e nos casos mais graves prevaricação. Todavia, ao que parece os membros do MP estão muito mais interessados nos seus salários acime do teto e penduricalhos abaixo da moralidade. O que não deixa de ser curioso, porque eles dizem que devem ganhar bem porque tem obrigações institucionais importantes e deixam de cumprir essas obrigações porque não merecem o que estão ganhando.
J.MARCELOdoAFF
10 de dezembro de 2025 10:25 amCONCORDO CARO AFF,BOLSO JÁ DISSE Q OAULO GUEDES Q 3RA O PATRÃO E O Q OCORREU COM ELE?NADA,FEZ OS ESTRAGOS E TÁ CAMINHANDO NA ORLA DA PRAIA BEM DE BOA,A MÍDIA NEM MENCIONA ELE AGORA E NO SEU AUGE A GLOBO O.COLOCOVA COMO HERÓI DA PÁTRIA,IGUALZINHO MORO E O GILMAR À ÉPOCA DA LAVAJATO OU SEJA O BOLSO ENTROU COM A PARTE Q SENTA DO SEU CORPO E GUEDES ENTROU COM SEI LÁ O QUÊ,AFF !!!
Rodrigo Gustavo da Costa Lima
11 de dezembro de 2025 2:06 amA premissa na qual baseia-se toda essa contra argumentação foi que “em um julgamento no STF, o Estado não conseguiria mais do que dois votos.”
Ao invés de elucidar, politizar e envolver a população sobre essa verdadeira tragédia, o governo resolveu operar mais um acordão. Um verdadeiro crime de lesa pátria.
jucemir rodrigues da silva
11 de dezembro de 2025 6:10 pmAcompanho o relator.