Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para todos, inclusive juízes

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN – Dois fatores fizeram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em caráter emergencial, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades do País, nesta quarta (26). Primeiro, ter uma pauta que dispute a crítica da mídia com a lei de abuso de autoridade e, em segundo e mais importante, arrastar a magistratura para o bojo do fim do foro.
 
O projeto, segundo senadores, extingue o foro especial para todas as autoridades em crime comum, com exceções dos presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, que seriam os únicos que não passariam a ser julgados na primeira instância.
 
Randolfe Rodrigues, da Rede, explicou que cada político será julgado, em caso de crime comum, pelo juiz de sua localidade. Ou, em casos como a Lava Jato, que é uma investigação mais ampla, o processo segue para a Vara responsável. A explicação de Rodrigues foi feita após o senador Aécio Neves (PSDB) questionar quem teria competência para investigar governadores envolvidos com corrupção, se não mais o Superior Tribunal de Justiça.
 
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi acelerada para ser concluída antes que o Supremo julgue uma ação sobre foro privilegiado e acabe com esse expediente apenas para a classe política, poupando a magistratura.
 
“Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes”, disse Renan Calheiros.
 
A expectativa é de que, assim como a lei de abuso de autoridade, o fim do foro seja votado no plenário do Senado ainda nesta quarta (26).
 
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Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

8 Comentários

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  1. E ao fundo, o senador

    E ao fundo, o senador mineiro,  Antônio Anastásia, com a maior cara de despreocupado. Aliás, está a sorrir !…

    Nem sei se passa pela moderação… Que me desculpem o mal humor, mas vão todos à pqp!

    1. E ao fundo, o senador

                             Meu caro, a cara dele simplesmente reflete sua certeza de que é blindado pela justiça. Por acaso, você já está sabendo da suspensão do depoimento do Aécio à PF, pelo seu grande amigo Gilmar Mendes? Pois é, com ele acontecerá o mesmo, duvida?

  2. DITADURA JURÍDICA MIDIÁTICA 2016

    O que o povo quer é o fim da ditadura e da blindagem dos demotucanos peemedebistas golpistas criminosos corruptos!

    E cadeia para todos, começando pelo fernando henrique cardoso e seus mais chegados!

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  3. O judiciário inteiro é foro

    O judiciário inteiro é foro privilegiado para tucanos e piguentos. Essa lei não vai mudar absolutamente nada.

  4. Sério que o Juiz vai ser

    Sério que o Juiz vai ser julgado pelo camarada que ele deve encontrar toda semana em happy hours e encontro de família?

    Aiaiai

  5. O projeto NÃO está em regime

    O projeto NÃO está em regime de urgencia, vai entrar na fila para votação em plenario, pode levar seis meses ou mais.

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