Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para todos, i

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – Dois fatores fizeram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em caráter emergencial, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades do País, nesta quarta (26). Primeiro, ter uma pauta que dispute a crítica da mídia com a lei de abuso de autoridade e, em segundo e mais importante, arrastar a magistratura para o bojo do fim do foro.

O projeto, segundo senadores, extingue o foro especial para todas as autoridades em crime comum, com exceções dos presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, que seriam os únicos que não passariam a ser julgados na primeira instância.

Randolfe Rodrigues, da Rede, explicou que cada político será julgado, em caso de crime comum, pelo juiz de sua localidade. Ou, em casos como a Lava Jato, que é uma investigação mais ampla, o processo segue para a Vara responsável. A explicação de Rodrigues foi feita após o senador Aécio Neves (PSDB) questionar quem teria competência para investigar governadores envolvidos com corrupção, se não mais o Superior Tribunal de Justiça.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi acelerada para ser concluída antes que o Supremo julgue uma ação sobre foro privilegiado e acabe com esse expediente apenas para a classe política, poupando a magistratura.

“Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes”, disse Renan Calheiros.

A expectativa é de que, assim como a lei de abuso de autoridade, o fim do foro seja votado no plenário do Senado ainda nesta quarta (26).

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8 Comentários

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Andre Araujo

- 2017-04-27 02:40:38

O projeto NÃO está em regime

O projeto NÃO está em regime de urgencia, vai entrar na fila para votação em plenario, pode levar seis meses ou mais.

Henrique Barros

- 2017-04-26 23:02:41

Sério que o Juiz vai ser

Sério que o Juiz vai ser julgado pelo camarada que ele deve encontrar toda semana em happy hours e encontro de família?

Aiaiai

MarFig

- 2017-04-26 21:28:14

O judiciário inteiro é foro

O judiciário inteiro é foro privilegiado para tucanos e piguentos. Essa lei não vai mudar absolutamente nada.

MarFig

- 2017-04-26 21:25:03

Quem precisa de foro privilegiado?

jose carlos vieira filho

- 2017-04-26 20:49:37

rir

vão continuar rindo.

ora! quem vai julgar os abusos de autoridade? as próprias abusadas autoridades.

Adair A. Barros

- 2017-04-26 20:37:25

E ao fundo, o senador

Meu caro, a cara dele simplesmente reflete sua certeza de que é blindado pela justiça. Por acaso, você já está sabendo da suspensão do depoimento do Aécio à PF, pelo seu grande amigo Gilmar Mendes? Pois é, com ele acontecerá o mesmo, duvida?