O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), aberta para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, foi aprovado por 20 votos a 11 – com uma abstenção – pelos deputados e senadores nesta quarta-feira (18) no Congresso Nacional, encerrando as investigações após quase sete meses de trabalho.
Agora a Mesa Diretora da CPMI irá encaminhar o relatório aprovado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão do Ministério Publico Federal decida pela abertura de um inquérito ou recomende o arquivamento.
Em uma sessão mais uma vez tumultuada pelos parlamentares bolsonaristas, a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi duramente atacada e ofendida, sobretudo por integrantes da bancada evangélica, com ameaças de que ela sofreria as consequências pelo relatório que apresentou.
Conforme o documento, a autoria moral e intelectual do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou comprovada levando ao seu pedido de indiciamento ao lado de outras 61 pessoas, entre elas o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Além do pedido de indiciamento, o relatório final recomenda que o ex-presidente seja acusado de associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o 8 de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência”, afirmou Eliziane Gama.
“Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores, que definiram, de forma coordenada, datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços. Houve método na invasão: os edifícios-sede dos Três Poderes foram tomados quase simultaneamente, a intervalos muito curtos de tempo”, disse a senadora.
Parlamentares da oposição de extrema-direita apresentaram voto em separado – que ocorre quando o autor do voto diverge do parecer dado pelo relator.
Em uma tentativa de driblar o relatório, o grupo elaborou um relatório paralelo no qual acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser o responsável pelos ataques aos prédios dos Três Poderes da República. No entanto, esse relatório não surte qualquer efeito no resultado final da CPMI.
CPMI desmobiliza mentira
A oposição bolsonarista recolheu as assinaturas para a abertura da CPMI, no começo de maio, querendo deslocar a responsabilidade do ex-presidente pelos crimes associados aos atos antidemocráticos de depredação em Brasília para o atual presidente.
Se a ideia era constranger, ao apurar supostas omissões do governo federal, a oposição acabou constrangida e o tiro saiu pela culatra: a CPMI se tornou mais um espaço para denunciar e mostrar, com depoimentos, dados e provas, o que fez o governo Bolsonaro.
O relatório mostra uma linha histórica de eventos que chegam aos primeiros do governo anterior mostrando que, durante os quatro anos de gestão, houve alimentação ao ódio às instituições pelo próprio presidente e à Constituição, também por intermédio de secretários, ministros e demais agentes lotados em atos importantes, caso de Anderson Torres, autor de minuta golpista enquanto era ministro da Justiça.
“Se trata de um evento alimentado durante anos de ataques às instituições, à ordem democrática, de desprezo à Constituição, da criação de notícias falsas para induzir parcela da população ao erro. A CPMI deixou claro que aquelas pessoas no dia 8 de janeiro não fizeram o que fizeram de forma espontânea, sem terem sido induzidas por anos àquilo”, disse a senadora Eliziane Gama.
Os próprios parlamentares governistas entendem que podia se avançar ainda mais na CPMI. Ocorre que ações como a do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todo o conteúdo da quebra de sigilo de Silvinei Vasques, desconsiderando que a CPMI pode e tem essa prerrogativa.
Por outros lado, Nunes Marques autorizou o não comparecimento de testemunhas arroladas pela CPMI, o que não se mostra constitucional, na opinião dos parlamentares e alvo de críticas da imprensa – diferente de decisões que permitiram o depoente a manter silêncio, que é constitucional.
Demais pedidos de indiciamento
Os generais Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa; e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, são alguns dos militares com indiciamento pedido pelo relatório da CPMI. Também fazem parte da lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Entre os civis, foram incluídos a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Também estão no rol de pedidos de indiciamento nove integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusados de não terem cumprido suas obrigações, mesmo, nas palavras da relatora, “conhecendo os riscos concretos de atentado à integridade física de pessoas e bens públicos”.
O relatório, no entanto, isenta de culpa o general G.Dias, ex-ministro-chefe do GSI, por ele estar no cargo há sete dias no momento dos ataques antidemocráticos.
A relatora também aponta um grupo de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por falha em missão institucional já que, segundo ela, não houve um plano operacional para enfrentar possíveis manifestações violentas e o efetivo empregado não foi suficiente.
O relatório lista ainda 16 empresários que teriam financiado os manifestantes que participaram dos atos de 8 de janeiro e propõe o indiciamento deles por incitação ao crime.
Além dos indiciamentos, o parecer da CPMI sugere o aprofundamento de investigações sobre a atuação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por não ter acionado a Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Também recomenda maior investigação sobre o hacker Walter Delgatti Neto e agradece a contribuição dele aos trabalhos da comissão.
Outras sugestões de continuidade da apuração dos fatos incluem a atuação de empresários no financiamento dos manifestantes; os atos de 12 e 24 de dezembro; a suposta apropriação de joias recebidas pela Presidência da República como presentes oficiais; e a suposta falsificação de cartões de vacinação.
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara
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