Jornal GGN – A retomada dos trabalhos legislativos do segundo semestre também contou com a agilidade de tentativas de defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a sua cassação.
Acreditando que houve cerceamento de sua defesa, Cunha entrou com mais um recurso, na última terça-feira (02), contra a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, por não ter analisado o seu pedido de suspender a tramitação do processo.
No texto, os advogados de Cunha sustentam que tanto a Comissão, quanto o Conselho de Ética violaram seus direitos de defesa e que há irregularidades na tramitação da Câmara. Entre os argumentos, disse que a CCJ não observou a regra do quórum para o julgamento, havendo menos deputados do que deveria.
Cunha também argumentou que, por estar afastado, o peemedebista não poderia sofrer processo de cassação. Afastado em maio deste ano, Eduardo Cunha foi julgado pelo Supremo, em decisão liminar do ministro Teori Zavascki, determinando a suspensão de seu mandato e exercício da presidência da Casa.
“O deputado federal afastado mantém-se vinculado ao Código de Ética e Decoro Parlamentar enquanto afastado, mas no curso de seu afastamento não pode ser processado para fins de cassação por quebra de decoro, possibilidade que somente se torna válida com seu retorno às efetivas atividades parlamentares”, diz o texto.
Diante da falta de respostas dos seus recursos, Cunha entrou com ação no STF. E o ministro Luís Roberto Barroso determinou um prazo de três dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste em relação aos pedidos apresentados por Cunha.
Com a resposta positiva do STF, sem ainda analisar o mérito da defesa de Cunha, a defesa do deputado decidiu explorar ainda mais garantias pela Suprema Corte. Na ação enviada, Cunha pediu a suspensão da votação comparando, ainda, a sua cassação com a do ex-ministro José Dirceu, na época do mensalão.
“Embora o ex-deputado José Dirceu estivesse sendo cassado por condutas de quando ainda era ministro chefe da Casa Civil, o processo de cassação foi instaurado apenas em agosto de 2005, ou seja, dois meses após ele ter retomado o exercício do mandato parlamentar 16/06/2005”, tentou argumentar a defesa.
Apesar de conceder um prazo para que a Câmara se manifeste, o ministro Luís Roberto Barroso não emitiu decisão sobre o pedido de Cunha.
paulo vi
4 de agosto de 2016 9:06 pmO ministro Barroso é pessoa
O ministro Barroso é pessoa agradabilìssima de se ver e ouvir, gestos comedidos e suaves, a voz sempre no tom correto e a uma amabilidade que encanta. Já quanto à sua (dele Barroso) alma, nada vemos e apenas intuímos …
Roxane
5 de agosto de 2016 2:04 amCada dia o “cunalha” se
Cada dia o “cunalha” se supera..
passarim
5 de agosto de 2016 1:56 pmComo nao esta preso?
Essa eh a pergunta que nao quer calar.
O simples fato de ele estar livre é a prova da qualidade da politica do pais e de que o judiciario no Brasil é uma piada partidaria. Nao so ele, em tudo que eh estado ta cheio de deputado criminoso e bandido em brasilia tem os classicos tipo o Aecio e o Kaefer, fora os que foram pegos mas nao punidos como o pessoal do banestado, PROER, metro, receita federal, receitas estaduais, merendao em varios estados, furnas….