Jornal GGN – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ao SENADOR Romero Jucá (PMDB), relator do projeto de lei do Senado Federal que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), mais de 73 mil assinaturas contra a proposta colhidas por meio de uma petição online.
Em nota à imprensa, a Ajufe informou que o documento contou com quase 2 mil páginas, que foram inclusas nos autos da tramitação da proposição. A ideia tem patrocínio do senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado. Ele e Jucá são investigados pela Operação Lava Jato.
“A Ajufe sustenta que, além de violar prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público, a matéria ainda enfraquece o combate à corrupção. De acordo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, pelo menos cinco dispositivos do PLS poderão ferir de morte a independência judicial, dificultando a realização de grandes operações como a Lava Jato e a Zelotes”, informa a nota da entidade de classe.
Durante os meses de julho e agosto, a Ajufe realizou atos públicos em Curitiba, São Paulo e Brasília com o objetivo de reunir magistrados, delegados, procuradores, promotores, membros do Ministério Público e representantes de associações representativas para se manifestarem contra a proposta.
A ideia dos senadores é estabelecer punições – como detenção e pagamento de multa – para autoridades que cometerem atos considerados abusivos. Em entrevistas, eles já citaram como exemplo o vazamento de delações premiadas antes da conclusão de inquéritos e apresentação de denúncias.
A ideia estava parada na Câmara desde 2009. Os magistrados alegam ser muito estranho que justo agora, com a Lava Jato em pleno vôo, queira-se alterar a lei para responsabilizar autoridades.
Edivaldo Dias Oliveira
17 de agosto de 2016 5:39 pmPor onde passou?
Nunca ouvi falar desse abaixo assinado.
Onde foram colhidas tais assinaturas?
Qual o método empregado?
Será que não houve coação/carteirada
É possivel conferir os autores das assinaturas?
Deve ter muito preso entre elas.
Pinheiro
17 de agosto de 2016 5:54 pmRealmente se acham uma “Casta
Realmente se acham uma “Casta Superior”(com raras exceções), estão acima de tudo e de todos. Logo é possível entender porque Moro age do jeito que age.
Vagalume do Brejo
17 de agosto de 2016 6:13 pmPo, mas o Moro espionou a
Po, mas o Moro espionou a presidenta e não foi preso!
de que servem as leis???
este pais é uma bosta.
Povo corno, ta merencendo o Michelzinho!!
vera lucia venturini
17 de agosto de 2016 6:34 pmColetada aonde? Com os
Coletada aonde? Com os “clientes” favorecidos” e que portam mala preta? Vão se catar, arremedo de ditadores.
Norban
17 de agosto de 2016 7:37 pmImpressionante
Conhecendo o metodo de coletas de assinatura, aposto que tem assinatura repetida, assinatura de defunto e claro, muita assinatura de magistrado e promotor/procurador que não quer perder o poder abusivo que conquistou.
Eu to pouco me lascando pro perfil de quem fez a lei, pelos motivos que querem aprovar essa lei, mas o grande erro do PT foi ter fortalecido excessivamente os orgãos de investigação(PF) ,ministerio publico e judiciario. O Brasil não é um pais republicano. Nunca foi. Você não dá autonomia para esses orgãos.
Carlos Eduardo Silva
17 de agosto de 2016 7:44 pm“JUIZ OU QUALQUER OUTRA AUTORIDADE”
“JUIZ OU QUALQUER OUTRA AUTORIDADE” não pode cometer nehum tipo de abuso. Quando isso acontece, deveria ter um mecanismo na lei que o transformasse” em transgressor sem nenhum tipo de previlégio”. Tem muito babaca por ai que se enquadra como autoridade e comete varias arbitrariedades e nunca são punidos como deveriam.
Alan Souza
17 de agosto de 2016 7:57 pmPixuleco e imunidade
Esses juízes não querem mais nada não? Pixulecos diversos e ainda por cima imunidade?
Hydra.
17 de agosto de 2016 8:13 pmPJ: partido do judiciário
O prinicipal (e tosco) argumento dos juízes militantes do PJ é que a lei seria um casuísmo feito para obstar investigações.
Como se a obstrução precisasse de lei. A questão central é obstar investigações que excedam o limite da constitucionalidade, e essa lei é, aí sim, um pleonasmo jurídico, que faz mais barulho pelas circunstâncias do que pelo seu teor.
Há instrumentos de reparação objetiva do Estado em caso de dano por decisão ou sentença errada ou abusiva dos juízes, bem como no abuso de autoridade por parte de promotores e/ou policiais, e subjetiva no caso da imputação criminal dos agentes públicos.
O problema é que o juiz julgará o colega de toga, logo…
Ora, toda lei é em si um casuísmo, se considerarmos a pirâmide fato-valor-norma, onde fato entra sempre como um caso que impulsiona a necessidade de um diploma legal.
E cada lei poderá ser mais ou menos legítima ou eficaz se atende maior ou menor universo de pessoas. Há leis que atendem a objetos e pessoas/grupos específicas, que se socorrem no ato legislativo como forma de escapar ao arbítrio e a anomia.
Assim são as leis que discriminam afirmativamente (deficientes, por exemplo).
Não há nada de errado em parlamentares legislando sobre o livre exercício das suas prerrogativas.
Estranho notar que esses mesmos juízes militantes nada reclamam sobre leis “casuísticas” que favorecem os grupos de mídia, por exemplo.
Agora, se a iniciativa legislativa partiu de parlamentares sob investigação, paciência, pois antes de processados, julgados pela justiça ou censurados pelos seus pares com a perda de mandato, estão no gozo de suas prerrogativas.
Quem está fora de lugar é o juiz que pretende pressionar o legislativo com ações militantes, ainda mais se considerarmos que serão esses juízes que julgarão futuros conflitos disciplinados por essa lei.
Todos os ordenamentos jurídicos com maior maturidade e estabilidade que o nosso detêm instrumentos de controle sobre os atos abusivos ministeriais e do ato próprio da judicância.
O nosso também conta com esses instrumentos, mas não há coragem nenhuma para usá-los.
Athos
17 de agosto de 2016 8:52 pmTamo junto!
Kkkkkkk
André élebê
17 de agosto de 2016 9:09 pmAposto que são assinaturas
Aposto que são assinaturas colhidas por livre e espontânea pressão nos próprios cartórios judiciais onde suas majestades brilham como o Sol. Não assinou, vai passar vinte anos ininterruptos atendendo balcão.
Henrique Finco
17 de agosto de 2016 11:01 pmMerecimento
Esta turma toda se merece….