Perícia do Senado diz que Dilma não foi responsável por pedaladas

 
Jornal GGN – Peritos da Comissão Especial do Impeachment analisaram que a presidente afastada Dilma Rousseff editou os decretos sem a autorização prévia do Congresso Nacional, que geraram “consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado”, mas não teve responsabilidade sobre as pedaladas fiscais do Plano Safra.
 
A junta solicitada pelo Senado, formada pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado, analisou tecnicamente a denúncia de impeachment contra Dilma em 224 páginas.
 
Nelas, eles concluem que três decretos de abertura de créditos suplementares em 2015 – nos valores de R$ 1,7 bilhão, R$ 29,9 milhões e R$ 600,3 milhões – necessitavam de autorização prévia do Congresso e alteraram a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista. Por isso, segundo eles, a presidente Dilma praticou “ato comissivo”.
 
A Junta identificou:
 
 
Já na denúncia que diz respeito às chamadas “pedaladas fiscais”, os peritos entenderam que não houve o crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma. Concluíram que os atrasos nos pagamentos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, nas subvenções do Plano Safra, foram, na verdade, “operação de crédito” – o mesmo argumento exposto por José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff.
 
Entretanto, contrariam argumentos de que se tratou de uma prestação de serviço. Para eles, os atrasos tornaram a União devedora, “o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF” [Lei de Responsabilidade Fiscal]”. Entretanto, ressaltaram que a presidente Dilma não foi a responsável por esses atrasos.
 
Informaram:
 
 
O documento de mais de 200 páginas foi apresentado, nesta segunda (27), ao secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. A partir de agora, a defesa e a acusação terão 24 horas para pedir esclarecimentos aos peritos. A junta terá até esta sexta (01) para responder.
 
Seguindo o calendário, na próxima segunda (04), os peritos de cada uma das partes (defesa e acusação) podem entregar um “contra-laudo”, divergindo ou concordando com as conclusões dos técnicos do Senado. A Comissão do Impeachment se reúne amanhã (05) para debater este documento.
 
 

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25 comentários

  1. Não descobrir algo não

    Não descobrir algo não implica que este algo não exista.

    De toda forma, a perícia concluiu que ela cometeu crime de responsabilidade e que, portanto, deve ser cassada.

    • Rebollation

      Tu és o redator da “reportagem” da Folha sobre a ficha do DOPS da Dilma?

      “Não pode ser confirmada, mas também não pode ser negada”.

      Os 3 decretos por si só se mostram insuficientes para o impeachment, exceto para gente como tu, que até o terninho vermelho dela justificaria o impeachment.

      Mas fique tranquilo, haverá outra frente de batalha no TSE do empresário e ministro do STF Gilmar Mendes (vulgo Joel Santana).

       

      • Não, apenas não estupro a

        Não, apenas não estupro a lógica mais elementar em favor das minhas ideologias.

        Ausência de provas não é inocência. Fosse o oposto, o goleiro Bruno estaria solto. Não há índicio de materialidade (o corpo) nem indício de autoria (o ato cometido pelo goleiro).

        A perícia, no âmbito do seu objeto, falhou em encontrar o batom na cueca. Mas temos, além da perícia, todo o corpo probatório pra reconstruir a marca do batom.

        Acostumem-se com a ideia, ela cometeu seguramente pelo menos um crime e vai ser cassada.

      • É exatamente o que eu iria

        É exatamente o que eu iria comentar, a conversa mole da folha depois que a farsa da ficha do DOPS foi desmascarada. Pessoas mal intencionadas são assim mesmo.

    • Frase sem sentido

      “Não descobrir algo não implica que este algo não exista.”

       

      E o que essa frase significa nesse contexto? O relatório não se refere a “não foi descoberto”, ele foi claro ao dizer que não houve responsabilidade. 

      • Oras!

         

        “Não descobrir algo não implica que este algo não exista.” Quer um exemplo?

        Bruxas . Não creio nelas por nunca as ter visto, mas que há, há! (só fazendo ironia mesmo com um argumento destes..). Como disse em um comentário, não se trata de ideologia, razão, verdade ou justiça. É a fé dos fanáticos.

        Um belo trabalho de funcionários públicos, concursados, estáveis e tecnicamente competentes. Isso faz-me lembrar da instituição da estabilidade; justamente para que a técnica sobreponha-se ao plantonista do Executivo.

    • Plagiador

      Foi Carl Sagan que disse “a ausência de evidência não é a evidência de ausência”, e estava se referindo, salvo engano,  à existência de vida fora da terra.

      Plagiador barato, você….    pensando que está sendo inteligente.

      Sai troll!!

  2. Senhor PPHHMMVV,
    Por

    Senhor PPHHMMVV,

    Por gentileza, dê exemplo de algo que não foi ainda descoberto, mas que, comprovadamente, exista.

    Luciana Mota

  3. Nenhuma novidade.
    Os canalhas
    Nenhuma novidade.
    Os canalhas que deram o golpe sabiam disto.
    E mesmo assim seguiram com a farsa.
    A questão agora é saber se a farsa vai virar tragédia com o injusta cassação do mandato de Dilma.
    Além disto, uma questão precisa ser respondida :
    Quem vai responsabilizar os canalhas da Câmara e do Senado e seus aliados no STF?

  4. Descobrir não é suficiente para alguns
    Quando se trata do FHC, descobrir as falcatruas que ele cometeu para conseguir a reeleição não é suficiente para que recaia sobre ele o peso da justiça.

    • Certeza golpista: dissociação cognitiva de coxinhas dá pena!

      O “carinho” e “educação” com que os âncoras midiáticos tratam os telespectadores não é mera coincidência: no livro 1984, de George Orwel, Winston é torturado no Ministério do Amor pelo “grande amigo” O’Brien, aquele que vigiava através de cada televisor, até conseguir que o prisioneiro Winston concordasse que o número de dedos apresentado era o mesmo  que o torturador queria ouvir, pois o número real não vinha ao caso! Mutatis mutandis, não existe pelo em ovo, mas a pena de cassação há de aparecer, afinal as ruas ficaram cheias de patos depenáveis masoquistas ávidos por doar as suas penas para compor a farta peruca de pelos fake que faltaram para vestir o ovo, por “amor” ao que a mídia inventa a partir da inação de fato e de direito ante vazamentos descontextualizados, investigações dirigidas e omissões do estado jurídico/midiático. Dentro da nova senzala, a dissociação cognitiva parece gratidão pela “visita” televisiva diária da sinhazinha complacente e do sinhazinho engravatado para os coxinhas aculturados dessas sub moradias; fora da senzala, é o velho pavor atávico da coxinha classe média de decair para a senzala no país de passado escravista ao temer a competição com um pobre que teve as capacidades de saúde, moradia, tranporte e educação alavancadas pelas políticas solidárias do PT. Para nosso olhar, muitas mazelas estão naturalizadas devido à colonização cultural promovida pela mídia associada ao imperialismo e à destruição da escola pública, o que impede de pensarmo-nos, mas ao olhar estrangeiro que veio de uma sociedade mais igualitária não escapa: conheci uma senhora húngara, “ex escrava do comunismo” (como comentaria o willian waack), que desistiu de morar no quente Brasil, escandalizada com a docilidade com a qual nossa sociedade aceita que se “more pior que porcos”; a aprovação tácita geral ante o cancelamento de um milhão de casas do “Minha Casa , Minha Vida”, para fazer caixa para o fisiologismo golpista causar-lhe-ia vergonha alheia!

  5. Tem alemão no samba
    Que notícia louca.
    Quem disse que era operação de crédito foi a acusação.
    Quem disse que era prestação de serviço foi a defesa.
    O Cardoso jamais afirmou tratar-se de operação de crédito, pois é justamente isso que a LRF proíbe.

  6. Sobre judas e traidores…

    Isso aqui É HISTÓRIA!

    O que falaram, o que falam e o que falarão, agora TECNICAMENTE TÊM NOME – SÃO GOLPISTAS!

    Não importa mais o ódio dos golpistas da globo, seus mervais, sabem que A INTELIGÊNCIA AQUI E NO MUNDO NÃO PODE SER COMPRADA A KILO!

    Janaina escolheu seu lugar na história…

  7. E Merval liga pro

    E Merval liga pro Moro:

    Merval: Alô!!Serginho??

    Moro: Fala MERVA!! Que que manda? Como vai essa força?

    Merval: Seguinte Serginho; Tô em reunião agora com os “betinhos”. Deu ruim la na pericia do Senado. Manda pra quinta uma fase nova de lava-jato, viu?

    Moro: Ta. Vou ver o que tenho pronto e te ligo.

    Merval: Se não tiver nada faz uma busca e apreenssão no Palacio da Alvora e outra no Rio Grande do Sul na casa da..casa da! é la na casa dela. Me liga que eu preciso fazer editorial com detalhes da busca. Vai la isso tem que acabar hoje. Que dizê quinta.

    Vai ser simples assim!!!

     

     

  8. Nassif,
    A matéria está muito

    Nassif,

    A matéria está muito mal escrita, por vezes até incompreensível.

    Até entendo a situação do blog, mas é preferível não informar nada, do que informar errado.

  9. Folha – Por que vocês

    Folha – Por que vocês chegaram à conclusão de que não há participação de Dilma nas pedaladas?

     Diego Alves – Veja bem, a gente não está dizendo que não haja. O que a gente está afirmando é que a perícia não identificou nenhum elemento que leve à convicção de que ela participou diretamente ou indiretamente. Isso a gente não encontrou. Agora, eventual responsabilização por omissão, se a presidente deveria fiscalizar, isso fica a cargo dos senadores. A junta não adentra nesse mérito. __http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1787069-laudo-nao-isenta-dilma-diz-perito-do-impeachment.shtml__ E aí, senhores, vão distorcer o quê, agora?

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