“Constitucionalmente, o silêncio de forma alguma pode ser interpretado como culpa”

Embora intimado à CPI como testemunha, Pazuello tem direito ao silêncio garantido pelo STF. Carlos Bolsonaro enfrenta situação distinta, na visão de especialistas

Jornal GGN – O direito ao silêncio do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi o tema central do debate semanal promovido pela TVGGN toda sexta-feira, sempre às 18h, para discutir os principais assuntos do Judiciário com repercussão na cena política. A situação de Pazuello é polêmica porque, embora convocado na situação de testemunha, para a opinião pública o general já é tratado como investigado por erros e omissões na gestão da pandemia do novo coronavírus.

“Pazuello não está indo como testemunha. Carimbaram ‘testemunha’ para ele ser obrigado a falar a verdade, e para a CPI dizer que não está pré julgando. Mas todo mundo sabe que ele está sendo investigado”, diz o jornalista Marcelo Auler. O depoimento de Pazuello na CPI da Pandemia está marcado para a próxima quarta-feira, 19.

“Se convocar, eufemisticamente, alguém que é publicamente acusado, publicamente investigado, que tem sua honra e sua vida esmagalhada pela mídia, evidentemente essa pessoa ali não comparece na qualidade de testemunha. Não é porque um papel diz ‘testemunha’ que isso quer dizer que ela é testemunha”, afirma o advogado Luís Guilherme Vieira, que defendeu o ex-presidente do Banco Central Chico Lopes, preso numa CPI, em 1999, por se recusar a assinar um termo de compromisso em dizer a verdade.

No final da tarde de sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente o pedido de habeas corpus de Pazuello, determinando seu comparecimento à CPI na data programada, mas garantindo, mesmo na qualidade de testemunha, o direito ao silêncio e ao acompanhamento de um advogado. A ordem também determina que ele seja poupado de “constragimentos e ameças de prisão”, como ocorreu com o ex-chefe da SECOM de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, que foi alvo de pedido de prisão em flagrante pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros, que ficou inconformado com as mentiras e omissões. O presidente da comissão, Omar Aziz, rejeitou executar qualquer prisão durante as sessões. Para ele, ninguém deve ser preso sem o devido processo legal.

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Embora o princípio de não produzir provas contra si mesmo seja direito constitucional de Pazuello agora reconhecido pelo Supremo, ainda é discutível se, do ponto de vista político, o silêncio do ex-ministro pode ser interpretado como confissão de culpa.

“Constitucionalmente, o silêncio de forma alguma pode ser interpretado como culpa”, diz o advogado Bruno Salles. “Mas dentro de um processo, a pessoa só fica em silêncio em última hipóstese, quando vê que o processo não tem mais jeito. (…) Num processo legítimo, que tem o contraditório – e ali na CPI tem senador governista e oposicionista perguntando – é claro que a mensagem que o silêncio passa publicamente é negativa.”

CARLOS BOLSONARO. Para Salles, a situação de Carlos Bolsonaro, que também será convocado pela CPI, é distinta de Pazuello e o filho do presidente da República possivelmente não terá guarida no Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio. “Ele não é acusado. Ele foi referido [em outros depoimentos] por participar de reuniões [cuja pauta era a pandemia]. Isso não é crime, ele não está sendo acusado de nada. Então se ele entrar com um habeas corpus, ele vai perder.”

SHOW POLÍTICO SEM VALOR JURÍDICO. Para o professor de Direito e ex-juiz Eduardo Appio, a CPI só tem valor no campo político. “Tudo que for produzido de prova na CPI tem que ser encaminhado depois para o Ministério Público. A CPI é estritamente política. Todas as pessoas ouvidas ali vão servir eventualmente para um impeachment futuro. Mas tudo que é produzido [em termos de provas], quando vem para o Judiciário, tudo aquilo quase não tem nenhuma validade. Mesmo que o Pazuello e os demais prestem depoimento, tudo aquilo vai ter que ser refeito em Juízo, não tem muita validade. Então CPI, depoimento, é político, é um show político que eventualmente vai instrumentalizar o impeachment no futuro. Para o Judiciário e o Ministério Público, pouca ou quase nenhuma valia.”

Participaram deste programa na TVGGN os jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler, na companhia de Eduardo Appio, Bruno Salles e Luís Guilherme Vieira. Assista:

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2 comentários

  1. Olá, Nassif!
    Super parabéns pra você pelo trabalho lúcido e qualificado que você faz. Olha, como você é também músico, eu gostaria de lhe apresentar um clipe que fizemos com uma canção que tem como tema a farsa da lava jato. É também uma homenagem ao hacker Walter Delgatti. A animação é de João Gurgel, filho do compositor Sérgio Ricardo. Peço-lhe, por favor, que se gostar divulgue. Com seu prestígio poderíamos alcançar muita gente.
    Muito grato e mais uma vez parabéns!
    https://youtu.be/uPX5b8BrycA

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