Uma realidade entre o desanimo e a resistência, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

A decadência do regime constitucional brasileiro já era evidente em 2016 quando Dilma Rousseff sofreu um Impeachment sem ter comedido qualquer crime de responsabilidade. Aparentemente legítimo, o processo que resultou na cassação do mandato da presidenta foi uma fraude, pois o vice dela também havia assinado “pedaladas fiscais” e não foi incomodado. Não só isso, assim que assumiu o poder Michel Temer foi autorizado pelo Congresso Nacional a dar quantas “pedaladas fiscais” fossem necessárias para pagar o golpe de estado que o levou à presidência do Brasil.

O processo eleitoral de 2018 não foi capaz de devolver a normalidade democrática ao país. A Justiça limitou indevidamente a soberania popular condicionando a disputa em favor do segundo colocado nas pesquisas. Jair Bolsonaro só foi eleito porque Lula foi impedido de disputar a presidência com base em outra fraude. “O processo do Triplex não para em pé”, como teria dito o próprio Gilmar Mendes. Entretanto, ele cumpriu sua finalidade política e a tarefa de derrubar Bolsonaro ao povo no pior momento de sOua história política.

Os sinais de decomposição do regime constitucional ficam mais claros quando damos o valor devido às palavras das autoridades. A Constituição Federal de 1988 garante o direito à vida e proíbe expressamente a pena de morte, mas os governadores eleitos de São Paulo e do Rio de Janeiro prometeram mandar a polícia executar suspeitos de maneira sumária.

A missão do Poder Judiciário deveria ser distribuir justiça, ou seja, aplicar a legislação de maneira correta, serena e isenta em todos os casos sem fazer qualquer distinção entre os amigos e os inimigos dos juízes. Entretanto, nos últimos anos os membros do Judiciário tem demonstrado que estão mais preocupados com seus salários suculentos e aposentadorias gratificantes do que com sua missão de proteger o sistema constitucional.

Ninguém precisa ser um observador muito atento para perceber que, no Brasil, se tornou um fato corriqueiro os juízes corromperem a legislação ao aplicá-la de maneira seletiva. Qualquer político que ouse questionar ou comprometer os privilégios deles corre o risco de ser condenado mesmo que não tenha cometido qualquer crime (foi o que ocorreu no caso de Lula). Os deputados e senadores corruptos que garantem os aumentos salariais do Judiciário raramente são incomodados pela Justiça. Os processos movidos contra eles geralmente prescrevem antes do julgamento. Não foi por acaso que Sérgio Moro decidiu inventar uma nova excludente de ilicitude (sobre esse assunto vide https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/sergio-moro-o-juiz-que-perdoava-por-fabio-de-oliveira-ribeiro).

A censura é proibida, não compete ao presidente dizer o que deve ou não ser publicado pela imprensa ou o pode ou não constar no exame do Enem. Os cidadãos brasileiros têm direito a educação e é um dever do Estado proporcioná-la. A União deve fomentar o desenvolvimento cultural, científico e tecnológico do país mediante a criação, preservação e ampliação das Universidades Federais.

A competência do presidente da República é definida na CF/88, mas Jair Bolsonaro não está nem um pouco preocupado com o que consta no texto constitucional. Ele deixou bem claro que pretende agir como um fora da lei e/ou se acima dela ao dizer que punirá financeiramente as empresas de comunicação que criticarem seu governo. Ele prometeu censurar previamente o Enem e teve a ousadia de dizer que os investimentos nas Universidades Federais é dinheiro jogado no lixo.

O Ministério Público deveria se preocupar com a preservação dos pilares fundamentais do sistema constitucional, quais sejam, aqueles que constam nos arts. 1º a 5º da CF/88. Entretanto, existem promotores e procuradores se esforçam para reintroduzir a censura nas escolas e universidades públicas. Vários deles assinaram um manifesto contra a autonomia didática nas salas de aula. Professores universitários têm sido perseguidos como se fossem criminosos só porque ministram cursos sobre autores considerados proscritos.

O trabalho escravo e a letalidade das PMs são problemas antigos no Brasil. Desde o fim da Ditadura Militar eles vinham sendo mais ou menos combatidos por todos presidentes eleitos. Jair Bolsonaro deixou bem claro que seu governo não fará absolutamente nada para conter a bestialidade escravocrata e assassina no campo e nas cidades. Ele prometeu mandar metralhar a favela da Rocinha. Portanto, assim que ele assumir é bem provável que a letalidade do Exército aumente significativamente no Rio de Janeiro.

Nenhuma instituição conseguiu se salvar do processo decadência, nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB teve um papel importante na luta contra a Ditadura Militar e ajudou a redemocratizar o país. Sem consultar os advogados, a diretoria nacional da entidade apoiou o golpe de estado de 2016. Desde então as prerrogativas dos advogados tem sido sistematicamente atacadas e cruelmente violadas por juízes, promotores e policiais. Advogados tem sido agredidos e até presos dentro dos Fóruns, mas a OAB se limita a usar a internet para fazer campanhas em favor das prerrogativas profissionais.

A implosão descontrolada das instituições brasileiras já é um fardo para os cidadãos pobres, cujos direitos são sonegados, ignorados ou simplesmente extintos. Entretanto, ela continuará a ser uma fonte de lucro para os banqueiros. Acima dos juízes e dos parlamentares, governadores, prefeitos e até do presidente da república, os banqueiros são os únicos que podem dizer que estão satisfeitos com o que está ocorrendo no Brasil. Em algum momento, porém, eles começarão a pagar a conta. A decadência política generalizada do país será incapaz de garantir o sucesso dos Bancos por tempo indeterminado.

O PSDB acreditou que voltaria ao poder se conseguisse derrubar Dilma Rousseff. Ao se aliar a Michel Temer o partido de Aécio Neves afundou e seu candidato a presidente teve uma votação medíocre até mesmo no seu Estado de origem. Os partidos de esquerda que apoiaram as manifestações de rua contra Dilma Rousseff acreditavam que poderiam ocupar o espaço do PT. A infantilidade do esquerdismo criou o vácuo que foi ocupado pelas igrejas evangélicas que elegeram Jair Bolsonaro. Na reta final da corrida eleitoral, a CNBB preferiu não se envolver muito ou diretamente na disputa eleitoral. Só o tempo dirá se a opção dos bispos católicos foi ou não acertada.

Também me considero de certa maneira responsável pelo que está ocorrendo. Como milhares de militantes acreditei no potencial democratizante da internet. Demorei bastante para perceber que a relação impessoal que a internet proporciona é menos eficaz do que a relação presencial dos pastores martelando suas propostas políticas diariamente nas cabeças dos fiéis. Pior, subestimei o fato da internet e da rede de telefonia poder ser utilizada para desdemocratizar o país.

O profissionalismo e eficácia da campanha massiva de Fake News de Jair Bolsonaro foram fundamentais para garantir a vitória dele. Sieg Heil Führer Bolsonaro já demonstrou que pretende continuar surfando na imensa onda de mentiras que ajudou a criar. Os limites da racionalidade deixaram de existir inclusive no campo jurídico. O campo jornalístico continua minado, será mimado com verbas de publicidade ou amedrontado com punições financeiras.

A esquerda comemora o fracasso da Reforma Trabalhista dizendo que ela não foi capaz de criar empregos e prejudicou o INSS. A direita, porém, desejava apenas a financeirização da economia brasileira e nunca esteve realmente preocupada com a redução do desemprego. O objetivo principal da mutilação da CLT não era criar empregos e sim derrubar a arrecadação do INSS para justificar sua privatização por um Sieg Heil Führer neoliberal. Portanto, a Reforma Trabalhista cumpriu seu odioso papel. Em seguida veremos a Yemenização do nordeste, pois no imaginário da direita nazitupiniquim somente uma migração em massa de nordestinos miseráveis e famintos será capaz de reativar a econonia industrial do sudeste.

O general Villas Boas, que há alguns meses defendeu a injusta condenação e prisão de Lula, afirmou recentemente que a soltura dele poderia produzir um descontrole da situação. A interferência do comandante do Exército neste caso é ultrajante. Ela demonstra claramente que Lula é um prisioneiro político das Forças Armadas e que a autonomia do STF para aplicar a Lei deixou de existir. Numa República em que os generais julgam e os juízes obedecem a tirania já se tornou uma realidade permanente.

Tudo indica que a irracionalidade bolsonariana terá espaço ilimitado para se expandir livremente em todas as direções. Como reagiremos à adjudicação do Brasil ao neoliberalismo autoritário desumano é uma pergunta que ninguém ousa fazer publicamente.

 
Fábio de Oliveira Ribeiro

2 Comentários

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  1. Estamos sob uma ditadura de

    Estamos sob uma ditadura de fato, iniciada antes do golpe de 2016. O Bozo é um paraquedista que calculou errado o salto, como tudo o que faz, e caiu no palácio do planalto, amparado pelo judiciário e pelos militares. Saberemos quase todas as respostas nos primeiros meses do desgoverno.

  2. NUNCA acrediei na força da

    NUNCA acreditei na força da democracia e suas proporcionalidades casuísticas ..nem com LULA no Poder

    O golpe estava sendo tentado desde a 1a posse de LULA da SILVA – o cachaceiro, segundo “articulistas” da grande mídia

    Desde o início estava escancarado o movimento jurídico midiático persecutório dado a Mama Vana e a LULA

    Não aceditava nem que houvessem eleições caso LULA conseguisse disputar

    Ainda penso que BOZO e seus GORILAS foram um acidente, mas que pela falta dum tucano de alta plumagem, seria empurrado na marra caso perdesse nas urnas pra Haddad …e

    e pra mim, com ou sem STF afirmando (já que provados AÈTICOS e CRIMINOSOS), as urnas NÂO são seguras, porque não são auditáveis, simples assim

    em tempo ..essa pergunta que anda querendo não se faz abertamente, e não há uma resposta que satisfaça a angustia dos que hoje veem o país derreter  ..doutra feita, tenho certeza, é pensamento constante na mente de todo brasileiro minimamente consciente e atento aos danos que essa TURBA de ANIMAIS é capaz de fazer

    a propósito – entremeando os estragos libertinos, penso que virão muitas medidas populistas que agradarão as massas tb  ..os caras não são estupidos, eles querem permanecer no PODER ..fora que eles não terão essa liberdade toda não, afinal, EUA, Europa, BRICs, Mercosul, militares, judiciário e libertinos estão atentos aos excessos do SACO de MERDA

    e quanto a LULA da SILVA ?! só a comunidade internacional será capaz de resgatá-lo das garras destes opressores  ..já que este povo parvo e ingrato, DESUMANO, covarde, parece querer acreditar que ele merece mesmo morrer no cárcere.

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