A privatização e a nova dinâmica do mercado de combustíveis na Bahia, por Adhemar S. Mineiro

No Nordeste, a turbulência internacional e a reoneração tributária devem impactar em especial o mercado de combustíveis da Bahia.

A privatização e a nova dinâmica do mercado de combustíveis na Bahia

por Adhemar S. Mineiro

Os primeiros meses de 2024 foram marcados por eventos que exerceram forte pressão potencial sobre os preços dos derivados do petróleo no Brasil. No plano internacional, o agravamento do conflito no Oriente Médio fez com que o Mar Vermelho, uma importante rota petroleira, se tornasse cenário de confrontos, forçando a utilização de vias de navegação mais distantes. Com isso, verificou-se um incremento nos custos de frete e de seguro marítimo, o que resultou na consequente elevação do preço final do óleo cru.

Paralelamente, no âmbito nacional, foi implementada a reoneração dos tributos federais (PIS/COFINS) e estaduais (ICMS) sobre os derivados de petróleo, cujo efeito nos preços desses produtos é esperado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

A princípio, no Nordeste, a turbulência internacional e a reoneração tributária devem impactar em especial o mercado de combustíveis da Bahia. Nesse estado, a Acelen opera quase como um monopólio na região metropolitana de Salvador e no Recôncavo, beneficiando-se da proteção de mercado proporcionada pela distância e pela falta de capilaridade logística dos competidores. Além disso, tem mercado preferencial em áreas do Nordeste e do Norte de Minas Gerais.

Entretanto, caso haja um substancial aumento no diferencial de preços, a Petrobras poderia ameaçar o domínio de mercado da Acelen na região no longo prazo. Isso seria possibilitado, sobretudo, pelo incremento da produção nas refinarias do Sudeste e na RNEST, conforme planejado pela estatal. Nesse cenário, também deve-se considerar que, desde o início das operações na Bahia, a Acelen tem direcionado parte de sua produção para a fabricação de óleo bunker destinado à exportação, diminuindo assim sua oferta de derivados, como o diesel, para o mercado interno.

A Petrobras, quando divulgou sua nova política de preços em maio de 2023, sinalizou a intenção de explorar novos mercados. Para a empresa, a mudança possibilita mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil. Essa vantagem competitiva pode ser ainda reforçada se houver avanços na otimização logística e na expansão do refino em unidades capazes de atender o Nordeste.

Com a política, a estatal se desobrigou da vinculação estrita aos Preços de Paridade de Importação (PPI), o que faz com que os preços internos não sejam imediatamente impactados pelas oscilações nos preços internacionais. Com mais flexibilidade, a estatal tem o potencial de desafiar os mercados e as margens de lucro de concorrentes, pressionando-os a reavaliar suas estratégias operacionais.

A reação dos competidores à liderança de mercado exercida pela Petrobras pode servir como um teste para a sua política de preços. De fato, já em maio de 2023, a Acelen modificou sua política de preços e, logo após, ainda no mesmo mês, foi notificada pelo Procon-BA exatamente por ter acompanhado o movimento da Petrobras e reduzido seus preços.

Outro ponto relevante é que, diferente dos atores privados, a Petrobras mitigou os impactos do retorno dos tributos federais e estaduais em âmbito nacional. Isso foi alcançado por meio da redução dos preços dos derivados em suas refinarias, de modo a absorver parte dos efeitos do retorno dos impostos quando as medidas fossem efetivadas.

A pressão nos preços internacionais do petróleo nos últimos dois meses, aliada à nova política de preços implementada pela Petrobras desde maio do ano passado, tem potencial para intensificar a concorrência nas regiões atendidas pela Acelen – já que a empresa é particularmente suscetível às flutuações internacionais.

Além disso, a melhoria da logística da Petrobras para atender à região a partir das unidades existentes – via investimentos realizados pela Transpetro em navegação de cabotagem e expansão de dutos –, bem como a volta da Petrobras ao setor de distribuição, representa um desafio adicional. Assim, a Acelen provavelmente terá que reconsiderar sua estratégia operacional e sua política de preços, que por manter a vinculação ao PPI, até então, servia como garantia de rentabilidade para seus investidores. A empresa pode precisar explorar formas de associação com a Petrobras, visando evitar a instalação de uma competição efetiva com a líder nacional do setor.


Adhemar S. Mineiro – Economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

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