O Comitê de Direitos Humanos da ONU condenou o governo brasileiro a dar publicidade à decisão que reconhece que os direitos políticos e individuais do ex-presidente Lula foram violados por um julgamento injusto e parcial na Lava Jato. A informação foi confirmada à imprensa pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, defensores de Lula, durante coletiva de imprensa em São Paulo.
Na entrevista, Zanin disse que o governo deveria “imprimir uma cópia” da decisão “histórica” da ONU para os cidadãos brasileiros. O advogado admite, por outro lado, que cabe ao governo brasileiro decidir como cumprirá as determinações do Comitê da ONU. Além de dar publicidade à decisão, o governo precisa informar ao Comitê como pretende reparar os danos causados a Lula e evitar que os abusos se repitam em outros casos. O prazo para responder é de 180 dias.
O governo Bolsonaro, assim como o antecessor, Michel Temer, atuaram para esvaziar o processo de Lula na ONU. A reclamação indicando que Lula não tinha acesso a um julgamento justo e imparcial no Brasil foi apresentada há 6 anos. O governo brasileiro chegou a afirmar, primeiro, que as instituições estavam funcionando normalmente e que o direito à defesa de Lula estava assegurado. Depois, quando a defesa do ex-presidente começou a acumular vitórias contra a Lava Jato, a postura do governo foi de dizer que a ação na ONU perdeu o sentido.
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