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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado que o chamado “PL do estupro”, que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados, é uma “insanidade”.
A proposta tem o aval da bancada evangélica, e busca equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação, em qualquer situação, ao crime de homicídio – fazendo com que a mulher que realizasse o aborto tenha uma pena prisional maior que a pena de um estuprador.
“A primeira coisa que eu preciso dizer a vocês, em alto e bom som, e não é a primeira vez (…) é que eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como uma questão de saúde pública. E eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior que a do criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse o presidente a jornalistas.
“Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil, quando eu voltar vou tomar ciência disso. Eu tenho certeza que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com respeito – para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito. Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima tem que ser punida com mais rigor do que o estuprador, não é sério. Sinceramente não é sério”, ressaltou o presidente.
Veja a íntegra da declaração do presidente abaixo:
A grande maioria da população consultada por enquete da Câmara dos Deputados discorda “totalmente” do Projeto de Lei 1904/24, que equipara aborto após 22 semanas de gestação a crime de homicídio. São mais de 646 mil (87%) de um total de mais de 740 mil que votaram na enquete.
“Não contem com o governo”
Nesta sexta-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo não está de acordo com as mudanças na legislação propostas pelo Projeto de Lei 1904/24, que iguala o aborto de gestação acima de 22 semanas, em qualquer situação, ao homicídio.
“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2x maior que para o estuprador”, afirmou Padilha em postagem realizada na rede social X.
Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que considera o projeto desrespeitoso e desumano com mulheres. “É desrespeitoso e desumano achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de acessar o direito ao aborto legal”, afirmou.
Em nota, a primeira-dama Janja da Silva destacou sua preocupação com o andamento do projeto sem discussão nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados”.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou Janja.
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, completou a primeira-dama.
Veja abaixo a íntegra da nota
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