Como o ativismo político de promotores deixou uma cidade desarmada, por Luís Nassif

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Começou com a Lava Jato. De repente, amparados na amplíssima interpretação da Lei de Improbidade, vários promotores federais e, especialmente, estaduais resolveram participar do jogo político de seus respectivos municípios.

Em vários cantos do país, municípios ficaram à mercê ou de promotores estaduais inescrupulosos, ou omissos, estragando a imagem dos promotores sérios que compõem a corporação dos Ministérios Públicos estaduais.

O caso do promotor Nelson O´Really, de São João da Boa Vista, é emblemático, devido ao grau de parcialidade, do alinhamento com grupos políticos locais, da crueldade explícita com que passou a atacar os críticos e dos negócios obscuros para os quais fechou os olhos. E sua força maior decorreu do endosso recebido do corregedor do MPE-SP.

Nos últimos anos, O`Really perseguiu críticos, atacou Ministros do Supremo Tribunal Federal, espalhou fake news sobre urnas eletrônicas; e todas as denúncias apresentadas eram arquivadas pelo corregedor, trazendo um sentimento de descrença total no Ministério Público por parte das testemunhas sanjoanenses.

Aliás, é hora de se jogar um holofote sobre o MPE-SP, para abrir espaço para os bons promotores da instituição.

Vamos montar o nosso Xadrez detalhando melhor os malefícios que uma auto-regulação capenga provoca nas corporações públicas.

Peça 1  – O jogo político

O São João News, de São João da Boa Vista, é um jornal de baixíssimo nível, especializado em ataques pessoais a adversários de quem pagar mais. Já atacou a prefeita da cidade e, depois, mudou de posição. É capaz de publicar memes com acusações sexuais a adversários de seus padrinhos.

Aqui, o diretor do jornal com a prefeita municipal.

Foi a esse jornal tóxico que o promotor Nelson O’Really e seu colega Ernâni de Menezes Vilhena Filho recorreram na semana passada para atacar um futuro candidato a prefeito de cidade. A peça de acusação foi uma denúncia feita por Vilhena Filho, com base na amplíssima Lei de Improbidade. O alvo, antigo reitor da fundação municipal de ensino, e provável candidato a prefeito pelo grupo adversário do promotor, foi “acusado” de contratar escritório de advocacia do filho de um ex-prefeito, que já não estava mais no cargo.

Foi com essa capacidade ilimitada de denunciar quem quisesse, com base em acusações estrambólicas – e com amplo respaldo do corregedor do Ministério Público Estadual de São Paulo -, que O’Really transformou-se em figura central da política local.

Um dos primeiros passos para ampliar seu poder político foi tornar-se presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), para o qual trouxe também o então presidente da Câmara Municipal, Gerson Araújo, ex-PM, que teve ascensão econômica meteórica, depois da parceria com o promotor. Não foi reeleito para a Câmara, mas assumiu a presidência do Conseg, no lugar do aliado.

Depois, aproximou-se da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza e de seu marido Arquevirque Antonio Nhola, tesoureiro da Associação Paulista dos Municípios.

Suas ligações incluem o deputado e ex-promotor Fernando Capez, envolvido no chamado escândalo das merendas escolares e nas doações da Odebrecht, mas, posteriormente, inocentado.

Aqui, ele ao lado do deputado federal Fernando Capez, ex-colega do Ministério Publico Estadual de São Paulo, e do empresário Cris Corso.

Com o tempo, foi ampliando seu leque de alianças e fortalecendo sua fama de implacável. A maneira como investiu contra seus críticos mostrou um nível de crueldade e de falta de limites sem paralelo na história da cidade. Talvez apenas nos idos de 1964 São João tenha testemunhado algo próximo. Mas ajudou para que se tornasse a grande e temida liderança política da cidade, montado em suas prerrogativas de promotor do Ministério Público Estadual de São Paulo.

Peça 2 – O exercício da crueldade

Na nossa série sobre o promotor de São João da Boa Vista, relatei inúmeros episódios de perseguição e de extrema crueldade no trato com adversários políticos ou meros críticos.

Três episódios atestam o a maneira com que o Ministério Público paulista passou a tratar cidadãos.

O primeiro foi o caso advogada Helen Cristina, alvo de uma perseguição implacável.

CNMP investiga abusos de promotor de S.J. Da BoaVista

O segundo, o do vereador Fernando Betti. O lawfare contra Betti foi impiedoso em uma parceria entre O´Really e o então presidente da Câmara.

CNMP investiga abusos do promotor de S.J. da Boa Vista – 2

A terceira vítima foi um vereador que se colocou contra uma lei de fechamento dos bares, patrocinada pelo promotor. Foi acusado de “roubar” dois tubos de remédio da UPA local e exposto a uma perseguição terrível, que levou à cassação não apenas de seu mandato de vereador, como a de seu registro junto ao Conselho Regional de Medicina.

Uma enorme relação de arbitrariedades, com todas as denúncias sumariamente arquivadas pelo corregedor do MPE-SP.

CNMP investiga abusos do promotor de São João da Boa Vista – 6

Criada a fama de terrível e implacável, o promotor O´Really viu-se com poderes para participar diretamente do jogo político da cidade.

Peça 3 – O esquema político

Atualmente, o jogo político de São João tem como epicentro o promotor O’Really. Seu braço direito é o ex-PM Gerson Araújo.

O esquema político do promotor O´Really começou pelo controle do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança). Em seguida, cooptou o presidente da Câmara, ex-PM Gerson Araújo.

Através da Conseg passou a interferir em temas polêmicos e com uma virulência inexplicada. Uma delas foi a discussão para saber se a cidade aumentaria ou não o perímetro urbano.

A interferência chegou ao cúmulo de seu parceiro, promotor Ernâni Vilhena, ameaçar vereadores que votassem a favor da ampliação dos limites. O argumento é que aumentaria a criminalidade quando, na verdade, permitiria o atendimento de populações periféricas que, com ou sem ampliação, continuariam a habitar as regiões em discussão.

Havia dois interesses em jogo: o dos donos de loteamento fora do perímetro urbano, e os donos de loteamento dentro do perímetro urbano. Obviamente, a derrota da proposta de ampliação do perímetro urbano provocaria uma escassez de moradias, com valorização expressiva de casas e loteamentos já aprovados.

Outra interferência foi na aprovação de uma lei que restringia o horário de funcionamento dos bares da cidade. Pessoas que ousaram questionar a medida foram alvo de perseguição implacável.

Com o poder adquirido, o promotor aproximou-se da prefeita Terezinha Pedroza e de seu marido, Arquevirque Antonio Nhola, políticos do União Brasil, ele tesoureiro da Associoação Paulista dos Municípios.

Com a cidade nas mãos, e o endosso da corregedoria do Ministério Público paulista, O`Really passou a exercer um poder sem limites. Sua parcialidade permitiu o aparecimento de negócios nebulosos na Prefeitura. E, embricado neles, a participação de sua esposa, como se verá mais adiante.

Peça 4 – Os interesses econômicos

Na última década, serviços de limpeza e reciclagem de lixo, assim como de administração de presídios e a saúde, transformaram-se no campo preferencial para negócios municipais obscuros. Empresas de seriedade duvidosa saem pelo país à procura de prefeitos disponíveis, abrindo espaço para negócios com apaniguados e testas-de-ferro em contratos emergenciais, sem necessidade de licitação.

Na vizinha Poços de Caldas, por exemplo, a prefeitura municipal fechou contratos de terceirização da cidade com as mesmas OSs (Organizações Sociais) que atuaram nos escândalos do Rio de Janeiro. Nâo se sabe da posição do promotor estadual, do MPE-MG, em geral alinhado politicamente com o prefeito.

Em São João ocorreu processo semelhante. Caberia ao promotor estadual fiscalizar a lisura dos contratos assinados. Mesmo com dois promotores criminais, tudo ficou solto, devido às parcerias políticas firmadas com a prefeitura.

O caso da M Construções

A prefeitura assinou um contrato sem licitação com a empresa M Construções & Serviços Ltda para a coleta de resíduos sólidos urbanos e sistemas complementares de limpeza urbana. Foi um contrato provisório de 180 dias, para fugir da licitação.

A empresa contratada tem um amplo histórico de irregularidades. Ainda em 2023, seu contrato com a prefeitura de Ourinho foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado:

Em Imperatriz, no Maranhão, a prefeitura foi acusada de prorrogar o contrato com a mesma empresa, com aditivos que chegaram a R$ 25 milhões. Em Santa Rita, na Paraíba, a prefeitura atropelou as recomendações do Ministério Público da Paraíba, e montou uma licitação de lixo viciada, no valor de R$ 30 milhões. Sempre com a mesma empresa.

Novas irregularidades ocorreram no município de Baieux, na Paraíba. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a empresa teria feito doações de dinheiro a candidatos a prefeito e vereadores do município, em troca de vantagens na contratação de serviços públicos.

Em outra denúncia, a empresa teria operado por mais de um ano na cidade de Bayeux sem a licença de operação ambiental necessária.

Outras irregularidades ocorreram em Palmas, Tocantins.

Nada foi feito em São João da Boa Vista nem por O`Really, nem pelo seu colega Vilhena. A empresa apareceu, sabe-se lá apadrinhada por quem, conseguiu um contrato sem licitação e passou a operar sem ser incomodada.

O caso da Plural

Em seguida, foi rompido o contrato com a M Construções e assinado contrato com a Plural Serviços Técnicos Ltda, também com contrato emergencial, sem licitação. A M Construções questionou, alegando fraude na licitação.

Assim como a M, a Plural havia vencido a licitação para coleta de lixo automatizada em Porto Alegre. Mas a imprensa local constatou que já havia sido denunciada por fraudes em licitação.

Segundo o jornal Matinal News,

“Um dos processos de Ferreira Júnior teve origem na Operação Sanus, do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, na qual se apura fraude e sobrepreço na contratação de empresas em São Lourenço. No Rio de Janeiro, ele é investigado por uma tentativa de fraude em licitação na capital fluminense. GZH informou que a empresa não retornou os pedidos de entrevista”.

Logo depois, a empresa desistiu do contrato de Porto Alegre alegando dificuldades para comprar containners necessários para a operação.

Em São João, ela conseguiu um contrato sem licitação, mantendo como fornecedora a esposa do promotor O´Really.

Apesar do histórico de denúncias contra ambas as terceirizadas, apesar do promotor VIlhena ser especialista em identificar fraudes em licitações (como se verá mais adiante), nada foi feito. Mais: a empresa 3W, de Wellen Zanetti, a esposa do promotor, tornou-se não apenas fornecedora da Plural, como alugou terrenos para a empresa abrigar seus caminhões.

Valendo-me de um recurso gráfico que promotores gostam – árvores -, o esquema ficou assim:

Peça 5 – o caso de São Sebastião da Grama

Um caso exemplar, para mostrar o ativismo político dos promotores, aconteceu em São Sebastião da Grama, cidade vizinha.

Antes de São João da Boa Vista, Vilhena trabalhou como promotor em Grama. Lá, foi identificada uma fraude de R$ 16 milhões ne Prefeitura, levando o prefeito Emilio Bizon Neto à prisão.

Seu mandato foi de 2005 a 2012. Vilhena exerceu a promotoria de 2002 a 2011, portanto abrangendo quase todo o mandato de Bizon. Em seu período, nenhuma providência foi tomada contra o prefeito, apesar de 8 denúncias encaminhadas.

O prefeito só foi alvo de investigação após a saída de Vilhena da comarca.

Sua alegação é que não foi possível identificar os bens, porque estavam em nome de terceiros. Qualquer amador sabe que o fraudador não coloca os bens em seu próprio nome, mas no de laranjas.

Curiosamente, o promotor Ernâni Vilhena é especialista em contratos, especialmente em fraudes em licitação.

Pouco depois, Ernâni Vilhena foi removido para São João da Boa Vista, passando a arquivar denúncias contra o promotor O´Really e a não investigar contratos da Prefeitura.

Peça 6 – A Mitima

O lance maior do grupo foi o anúncio do lançamento de uma usina de reciclagem de lixo.

No jornal local foi anunciado que “grupo internacional fará usina de lixo em São João”.

“O grupo Mitima, formado por empreendedores brasileiros e italianos com empresas parceiras da Escócia, Canadá e da Itália, acaba de conseguir a licença prévia da Cetesb (Companhia Ambiental dos Estado de São Paulo) para implantar em São João da Boa Vista uma usina de recuperação de energia”.

E revelava quem foram os grandes responsáveis:

“O MUNICIPIO também obteve informações de que outras cidades do país concorriam com São João para ser sede da empresa e que a atuação do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho e do presidente da Câmara, Gerson Araújo, foi decisiva para que o grupo escolhesse o município”.

Mais ainda:

“E o grupo internacional tem planos ambiciosos: pretende implantar 200 usinas no Brasil, sendo que a sede nacional da Mitima será São João da Boa Vista”.

O ex-vereador Fernando Betti participou das tratativas iniciais para a construção da usina de lixo.

Os procedimentos para montar a usina de reciclagem de lixo começaram ainda no período em que Ricardo Salles era Secretário de Meio Ambiente do governo Alckmin. Sem traquejo para contatos, o então presidente da Câmara, Gerson Araújo, pediu ajuda do vereador Betti para agendar um encontro com Salles e obter o licenciamento da usina.

Compareceram ao encontro Betti, Gerson e mais um parceiro de Gerson. Segundo Betti, na conversa, Salles indicou o escritório Sanseverino e Associados, especializado em direito ambiental, para redigir o ato de constituição da nova empresa.

No meio das tratativas, Betti percebeu que alguma coisa estava errada, não era um projeto público, como se anunciava, mas um jogo de pessoas físicas, beneficiando Gerson e aliados. Ainda participou de duas reuniões, para entender a abrangência do negócio, e decidiu pular fora.

Sua atitude motivou uma perseguição implacável por parte do promotor O’Really, que lhe custou o cargo de vereador e obrigou-o a se mudar de cidade. Uma das denúncias de O`Really, feita por seu parceiro Gerson, “acusava” o vereador de ter utilizado verba pública para abastecimento e troca de óleo lubrificante em seu veículo particular.

Esse foi o jogo permanente dos dois promotores: denúncias contra adversários, em cima de questões irrelevantes, e liberdade total para a prefeitrura fechar negócios obscuros. É um jogo de poder tão atraente que, mesmo promovido para trabalhar junto à Procuradoria Geral de Justiça, Vilhena não abriu mão de seu cargo de promotor de São João da Boa Vista.

Com o tempo, assim como O`Really, Gerson tornou-se aliado de Fernando Capez, ajudando em suas campanhas por São João. Aqui, foto de Gerson com Capez, em campanha eleitoral na cidade.

O controle obscuro da Mitima

Consultando a Junta Comercial de São Paulo, constata-se que em 2012 a Mitima – Investimentos e Participações era uma empresa com R$ 10 milhões de capital, sediada em São Paulo, tendo como sócios Aparecido Florencio Ferreira, Marzio Arcari e Melray Aktien Gesellschaft, cidadãos italianos e de outras nacionalidades que entram e saem da companhia.

Uma pesquisa no Google vai remeter o nome Melray Aktien Gesellschaft  para o ducado de Linchenstein, paraíso fiscal. Ou seja, é uma sociedade anônima sediada em Linchesntein justamente para ocultar o nome dos proprietários.

Já uma das empresas de Marzio Arcari é a Compagnia Euroamericana Investimenti S.R.L, com sede em Milão.

Em 2012, Arcari retira-se da sociedade. Em 13.05.2013 a empresa é adquirida pela Sociedade Elettra Progetti e Serviz SPA, controladora da Power-Tech SRL de Novara, Italia, com investimento de 18 milhões de euros. A direção passa a ser de Daniel Colombo.

Embora a Elettra seja uma empresa consolidada na Itália, a figura jurídica que assume a sociedade é um fundo sediado em Delaware, paraiso fiscal norte-americano. A entrada e saída de sócios passa a impressão de lavagem de dinheiro.

Na propaganda, o empreendimento previa investir R$ 120 milhões apenas na planta sanjoanens que, segundo os responsáveis, seria a primeira usina do Brasil a rtransformnar lixo em energia.

Segundo o jornal local, O Município, os planos, mirabolantes, deveriam ter entrado em operação em 2020:

“A área escolhida para a instalação da usina é próxima ao aterro sanitário desativado, localizada na região rural conhecida como Capituva. O contrato de arrendamento refere-se a uma área de 62.500 m², para um período de 20 anos, com renovação automática por mais 20.

De acordo com os responsáveis pela empresa no Brasil serão gerados 350 empregos na construção da planta e 50 na operação. A previsão dos investidores é que em 14 meses após liberada a licença de instalação (LI) a usina esteja pronta e em funcionamento. O MUNICIPIO apurou que a Mitima acredita que a LI saia até dezembro deste ano. Ou seja, em 2019 o empreendimento seria construído e em 2020 já estaria em operação”.

Na Junta Comercial, a Usina de Recuperação de Energia de São João da Boa Vista tem R$ 10.000,00 de capital registrado, R$ 240 mil de faturamento anual e 9 funcionários. E até hoje, a empresa não instalou uma usina de lixo sequer, conforme se confere em seu próprio site

A primeira planta da Mitima está localizada na cidade de São João da Boa Vista no interior de São Paulo, e obteve junto a CETESB a LI – Licença de Instalação. Denominada de URE Nova São João, tem como objetivo principal o tratamento de 100% dos resíduos sólidos urbano “lixo” da cidade e região, gerando empregos diretos e indiretos na sua construção e operação.

O que existe é apenas uma maquete.

No portal, há uma aba para Amazon Green Energy e um vídeo com informações genéricas sobre recuperação da Amazonia, inclusive a informação de que a empresa atua em várias comunidades – sem que seja mencionada nenhuma. Depois, remete para outro site, também com informações genéricas sobre usinas de tratamento de lixo. Nenhum dado sobre usinas já construídas. Tudo apenas papel.

PROJETOS DE SUCESSO

Temos um histórico comprovado de sucesso na implementação de projetos inovadores de tratamento de resíduos sólidos, geração de energia renovável, e tecnologias sustentáveis.

No Diário Oficial de São Paulo, fica-se sabendo que é uma empresa eirelli. E não nenhuma informação sobre projetos já em operação.
Quem irá investigar essa operação, para saber se é legal ou não? Certamente, não será o MPE-SP.

Peça 7 – Projetos de papel

Todo esse imbróglio passa a impressão de um projeto de papel. Montaram uma empresa sem capital e saíram pela região montando outras empresas, em outras cidades, em sociedade com políticos locais. Aparentemente, a jogada consiste em conseguir as licenças ambientais, a concordância de diversas prefeituras para, depois, sair à cata de investidores. Ou seja, venda de influência e capacidade de cooptação de autoridades municipais.

Hoje em dia, no Linkedin, Gerson Araújo aparece como diretores da Mítima Internacional. Ou seja, como presidente da Câmara viabilizou um negócio, do qual se tornou posteriormente sócio.

Até o início dos anos 2.010, Gerson era um Policial Militar, que montou uma empresa de segurança, a Leaderalarm, em nome da esposa. Ele não figurava na sociedade. Em 2012 foi eleito vereador e se tornou presidente da Câmara. Hoje em dia, é dono de imóveis em endereços valorizados e de inúmeras empresas.

Peça 8 – luz nos Ministérios Públicos estaduais

Há inúmeros megócios suspeitos sendo desenvolvidos em São João da Boa Vista, e a salvo de qualquer fiscalização do órgão que deveria zelar pela correção, o Ministério Público Estadual. Em vários estados, promotores fixam residência, criam relações sociais e, especialmente políticas, e passam a participar dos jogos políticos, em flagrante prejuízo da transparência dos negócios públicos.

Quando entram no jogo político, usam e abusam da Lei de Improbidade Administrativa para retaliar adversários políticos, sob qualquer argumento. E fecham os olhos para os grandes negócios públicos de aliados.

Por outro lado, a direção dos MPEs padece de uma dependência dos governos locais, que definem o orçamento e os recursos destinados à corporação, e de um corporativismo deletério, que deprecia a instituição.

Especialmente no interior, a Lava Jato criou um exército de autoritários, aliados a grupos políticos locais. E o corporativismo faz com que abusos sejam varridos para baixo do tapete.

A correição do Conselho Nacional do Ministério Público em São João da Boa Vista poderá sinalizar uma nova era, com a Federação – no caso o CNMP – passando a intervir em estados, quando houver abusos não combatidos pela corregedoria e pela procuradoria geral do ministério público estadual.

Na volta do país aos trilhos institiucionais, a recuperação dos ministérios públicos estaduais será um dos grandes desafios.