Nassif: É hora de avaliar o papel de Campos Neto no golpe do Master

O Globo continua em sua catilinária contra o Supremo Tribunal Federal (STF), facilitada pela falta de uma saída política honrosa do órgão.

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Por outro lado, a jornalista Malu Gaspar, principal alimentadora da campanha, fez um chamado “cozidão” do contrato de Ricardo Lewandowski com o Banco Master. Já saiu na mídia, várias vezes, que, ao assumir o Ministério da Justiça, Lewandowski deixou a banca de advogados. Como o contrato permaneceu, obviamente o caso continuou com os filhos. Nem precisou atribuir a informação a “três fontes” – como é praxe nas notícias suspeitas de vazamento.

Por que me atenho a esse detalhe? Porque demonstra que, ao menos provisoriamente, cessaram os vazamentos de dados pela Polícia Federal. Não se sabe por quanto tempo.

Com a ida do caso para a 1ª Instância, pode-se esperar uma torrente de vazamentos.

A notícia relevante é que começa a se quebrar a blindagem do grande responsável por essa esbórnia, o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Obviamente, não pelo O Globo. Nem pela Folha. Recentemente, uma entrevista com o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ocultou o nome de Campos Neto em uma análise sobre a demora do BC em agir que, claramente, referia-se à gestão Campos Neto.

Mas pelo Estadão, onde ainda há laivos de jornalismo na reportagem.

Estadão quebra a blindagem

Com a reportagem “Campos Neto sabia dos problemas do Master”, de Álvaro Gribel, o Estadão quebrou a blindagem de Campos Neto na mídia corporativa.

As impressões digitais de Campos Neto estão em toda a trajetória do Master. Já mostramos todas as jogadas regulatórias praticadas por ele – inclusive uma portaria que livrou a ele e ao Santander de crimes praticados no seu período de diretor de câmbio do banco.

Fiquemos apenas em uma, narrada pela reportagem do Estadão.

Em agosto de 2023, a Warren Investimentos (gestora e plataforma de investimentos) emitiu um relatório interno a clientes no qual:

• não recomendava a compra de CDBs do Banco Master
• alertava para riscos incompatíveis com o retorno oferecido
• colocava em dúvida a qualidade do balanço e do crescimento acelerado do banco

A caneta de Campos Neto

Há duas formas de praticar mal feitos no mercado. A forma rombuda é através da falsificação de carteiras. A forma sofisticada é através da caneta, de decretos e portarias.

Em outubro de 2023, em vez de apertar a fiscalização sobre o banco,  o BC editou normas sobre precatórios, permitindo ao Master não ajustar balanço.

Tratou-se de um ajuste regulatório feito pelo Banco Central sobre o tratamento prudencial e contábil de precatórios e direitos creditórios judiciais nos balanços dos bancos.

Precatórios são dívidas judiciais contra o poder público. São de pagamento incerto no tempo, sujeitos a filas e calotes parciais. No mercado, são tratados como ativos de pouca negociação e deságio alto. São de risco elevado e difícil de mensurar.

Por isso mesmo, exige mais capital, mais provisão e menos alavancagem (tomada de recursos de terceiros).

A norma permitiu exceções transitórias e interpretações flexíveis nas seguintes situação:

1. Quando o balanço alegasse que os precatórios estavam “adequadamente avaliados”. E havia estrutura contratual de proteção.

2. Se os ativos estivessem em fundos, em estruturas empacotadas (os COEs) ou classificados como “mantidos até o vencimento”.

Com isso, o banco não precisaria reconhecer imediatamente as perdas, aportar novo capital, vender ativos ou reduzir o crescimento.

A norma livrou o Master de proceder a um ajuste contábil, fazer aportes de sócios ou redução do balanço. Ou se livrar da intervenção.

Foi feita sob medida para o Master. O banco tinha bilhões em precatórios e direitos creditícios judiciais. Usava esses ativos como lastro implícito e justificativa de solvência.

Graças a esse presente de Campos Neto, no ano seguinte, 2024, o Master dobrou de tamanho. No final do ano, já não conseguia captar através das plataformas de investimento.

O problema foi adiado para a nova diretoria do BC, para o Fundo Garantidor de  Crédito.

Tudo isso ocorreu quando o Master já estava sob escrutínio, com a crise prestes a explodir.

Porque o BC não discutiu o caso Master

A alegação de Campos Neto é que não houve intervenção do BC porque “não houve voto levado ao colegiado”.

Não é uma declaração: é uma confissão.

Quem controla a pauta do colegiado é o presidente do Banco Central. Se não houve voto, é porque a presidência – ou seja, Roberto Campos Neto – não quis que houvesse,

Não houve só erro de avaliação. Houve uma responsabilidade regulatória clara, com decisões normativas, interferência direta para evitar a liquidação. E, agora, há um registro formal no TCU, que vai servir de base para uma avaliação das responsabilidades de Campos Neto.

O Master virou o caso Lehman dos pequenos bancos brasileiros – refiro-me ao escândalo com o Banco Lehman, que precipitou a crise de 2008. E tem todas as impressões digitais de Campos Neto.

Quando a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado for inquirir Campos Neto, a pergunta básica será essa:

“Presidente, em que data objetiva o Banco Central concluiu que as avaliações de precatórios apresentadas pelo Banco Master não eram confiáveis — e, a partir dessa data, por qual razão concreta as medidas prudenciais previstas na Resolução CMN nº 4.019 não foram imediatamente levadas à pauta da Diretoria Colegiada?”