A arrecadação tributária gerada pelas novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump deve arrecadar muito menos do que o projetado no regime anterior de sobretaxas, derrubado pela Suprema Corte norte-americana.
Dados do Committee for a Responsible Federal Budget (CRFB) divulgados pelo site Axios indicam que as medidas anunciadas pela Casa Branca gerarão cerca de US$ 950 bilhões até 2036, aproximadamente US$ 825 bilhões a menos do que os US$ 1,7 trilhão projetados para as tarifas de emergência invalidadas pela Justiça.
Os cálculos projetam uma arrecadação anual em torno de US$ 105 bilhões, ou cerca de 60% da receita que seria obtida com o antigo regime de tarifas de emergência.
Apesar da perda fiscal, as novas medidas mitigam parte do impacto negativo devido a fatores como alíquotas menores e um conjunto maior de exceções.
As projeções consideram as tarifas que entraram em vigor nesta semana sobre dezenas de parceiros comerciais, além das sobretaxas direcionadas ao Brasil e das propostas para o Canadá.
Entretanto, o cálculo parte do pressuposto de que as medidas resistirão às contestações judiciais e permanecerão vigentes até 2036, e não incorpora eventuais novas tarifas que possam ser anunciadas futuramente.
Após a decisão da Suprema Corte, o governo Trump começou a usar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act of 1974) como fundamento jurídico para as novas medidas. Esse mecanismo permite que as autoridades comerciais norte-americanas definam quais produtos serão atingidos pelas tarifas após investigações formais e consultas públicas, criando um sistema mais seletivo.
Enquanto o novo sistema é implementado, o Departamento do Tesouro ainda realiza o processo de restituição das tarifas anuladas: em junho, as receitas líquidas de impostos alfandegários ficaram negativas em US$ 25,6 bilhões, já que os reembolsos pagos superaram a arrecadação obtida com as novas tarifas.
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