A Câmara dos Deputados pretende votar o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos entre o final de março e o início de abril, após a finalização das negociações em torno do texto. Os prognósticos foram traçados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
A votação depende da construção de um consenso entre governo, parlamentares e representantes do setor. De acordo com Motta, ainda há pontos sensíveis em negociação para garantir um texto que amplie a proteção aos trabalhadores sem gerar impacto excessivo sobre empresas e consumidores
A proposta, que tramita em comissão especial, busca estabelecer regras para uma atividade que hoje reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país, segundo estimativas citadas durante as discussões no Congresso.
Negociação entre governo e Congresso
O debate avançou após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara entre Motta, ministros do governo federal e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que também contou com a presença de integrantes da articulação política do governo e do Ministério do Trabalho.
Segundo Motta, a intenção é concluir as negociações ainda em março para permitir a votação em plenário logo em seguida. A proposta deverá passar primeiro pela comissão especial e, caso aprovada, seguirá para análise final dos deputados.
O objetivo declarado é construir um marco regulatório para o trabalho em plataformas digitais — modalidade que cresceu rapidamente nos últimos anos e se tornou uma importante fonte de renda em meio à transformação do mercado de trabalho.
Direitos e regras em discussão
O projeto em debate no Congresso pretende estabelecer um conjunto mínimo de garantias para motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos.
Entre os pontos discutidos estão:
- contribuição previdenciária para os trabalhadores
- seguros contra acidentes e cobertura de proteção social
- definição de remuneração mínima por corrida ou entrega
- regras de relação contratual entre trabalhadores e plataformas digitais
Um dos temas ainda em negociação é o valor mínimo pago por serviço. Enquanto o governo defende um piso maior para as corridas e entregas, o relator do projeto apresentou uma proposta com valor inferior, o que segue em debate entre os parlamentares.
(Com Agência Câmara e Agência Brasil)
Rui Ribeiro
11 de março de 2026 11:03 amFiz uma entrevista com a Inteligência Artificial da Meta:
Se uma empresa tem 10 empregado e outra empresa tem 100 empregados e se uma lei obriga a cada uma delas contratar mais 10% do número de empregados, todas serão impactadas igualmente, guardadas as devidas proporções?
IA da Meta: Sim, guardadas as devidas proporções, o impacto será igual. Ambas as empresas precisam contratar 10% a mais de empregados, o que significa 1 empregado para a empresa menor (10% de 10) e 10 empregados para a empresa maior (10% de 100). A proporção de aumento (10%) é a mesma, mas o impacto absoluto é diferente.
Porque o impacto absoluto é diferente?
IA da Meta: O impacto absoluto seria diferente porque a empresa menor precisa contratar 1 empregado (10% de 10), enquanto a empresa maior precisa contratar 10 empregados (10% de 100). Isso significa que o impacto absoluto é maior para a empresa maior, mas proporcionalmente o impacto é o mesmo (10% de aumento).
Se a perspectiva de retorno dos investimentos na contratação de trabalhadores é proporcional para ambas as empresas, o impacto absoluto não seria neutralizado?
IA da Meta: Sim. Se o retorno dos investimento é proporcional para ambas as empresas, o impacto absoluto seria neutralizado pela perspectiva de retorno. Nesse casso, o impacto seria igual, considerando a proporcionalidade do aumento e do retorno esperado.
A partir das premissas acima, posso concluir validamente que o fim da escala 6X1 impactará igualmente todos os agentes econômicos?
IA da Meta: Não necessariamente. A conclusão não é válida apenas com base nas premissas anteriores. O impacto do fim da escala 6X1 depende de fatores específicos de cada agente econômico, como estrutura de custos, setor de atuação e capacidade de adaptação. A proporcionalidade do impacto depende dessas variáveis, não apenas do número de empregados.
Mesmo levando em conta que cada empresa esteja adaptada ao seu nicho e que seus custos com contratação de mão de obra sejam proporcionais?
IA da Meta: Mesmo assim, o impacto pode variar. Fatores como estrutura de custos fixos, flexibilidade operacional e capacidade de repassar custos aos preços podem influenciar o impacto. A proporcionalidade dos custos com mão de obra é um fator, mas não o único a determinar o impacto.
Como os fatores acima citados contribuiriam para que o fim da escala 6×1 impactasse diferentemente algumas empresas?
IA da Meta: Os fatores contribuem da seguinte forma:
– *Estrutura de custos fixos*: Empresas com mais custos fixos podem sentir mais o impacto se não conseguirem reduzir esses custos rapidamente.
– *Flexibilidade operacional*: Empresas com maior flexibilidade podem adaptar-se melhor às mudanças nos custos de mão de obra.
– *Capacidade de repassar custos*: Empresas em setores competitivos podem ter dificuldade em repassar aumentos de custos aos preços, impactando mais sua margem.
Isso pode fazer com que o impacto seja diferente mesmo com custos proporcionais.
Porque esses custos fixos se alterariam após o fim da escala?
IA da Meta: Peço desculpas pelo erro! Os custos fixos em si não se alterariam diretamente com o fim da escala 6×1. O que pode mudar é o impacto relativo desses custos fixos no contexto de possíveis alterações nos custos variáveis (como mão de obra). Empresas com mais custos fixos podem sentir mais pressão se os custos variáveis aumentarem.
Mas o pressuposto é que os custos variáveis (com mão de obra) sejam proporcionais para todos os agentes econômicos.
IA da Meta: Nesse caso, se os custos com mão de obra são proporcionais para todos e o impacto é proporcional, os fatores que mencionei anteriormente (custos fixos, flexibilidade, repassar custos) não criariam diferenças no impacto entre as empresas. O impacto seria igual para todos, dadas as premissas.
Rui Ribeiro
11 de março de 2026 12:21 pm“Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Tendências Consultoria, alerta para possíveis efeitos negativos da proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.”
https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/03/11/fim-da-escala-6×1-possiveis-impactos-caso-projeto-avance.ghtml
A Fiep, em ou sem parceria com a Tendências Consultoria, deveria alertar para os possíveis efeitos negativos da continuidade da jornada de trabalho na escala 6X1, alertando ainda para os possíveis efeitos positivos do fim da mencionada escala.
Mas as ascharis não querem o advento de uma exploração menos intensa do trabalhador, a fim de manterem seus privilégios intactos.
Esse $kaf é uma sanguessuga social.