O Senado Federal votará nesta semana a cobrança de um Imposto de Importação para compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 260), segundo declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Em linhas gerais, o texto – já aprovado na Câmara dos Deputados – estabelece uma alíquota tributária de 20% nas aquisições de até US$ 50, o que afeta diretamente as compras feitas em sites varejistas como Shein, AliExpress e Shopee.
A cobrança é um tributo federal: fora isso, as aquisições dentro dessa faixa de valor recebem um encargo estadual na ordem de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Assim sendo, uma compra de R$ 100 (frete e seguro inclusos) chegaria a R$ 140,40 com o acréscimo do ICMS e do imposto de importação.
No caso de compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60%, com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
“A decisão da Câmara, de taxar em apenas 20% produtos importados de até 50 dólares é a pá de cal em qualquer veleidade de industrialização. Segundo cálculo do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o tíquete médio de produtos vendidos no comércio nacional é inferior aos R$ 258 reais que serão taxados em 20%”, lembra o jornalista Luis Nassif.
“Somando aos 17% de ICMS pagos pelos sites estrangeiros, chega-se a uma tributação total de 44,58% para o produto importado, contra um pacote de impostos que pode chegar a 90% para as empresas brasileiras”, destacou.
Tema incluso em PL para mobilidade verde
O texto sobre a cobrança de encargos em compras internacionais de pequeno porte integra o Projeto de Lei (PL) 914/24, que originalmente trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o desenvolvimento de tecnologias para que veículos emitam menos gases de efeito estufa.
Como lembra a Agência Brasil, a tributação foi inclusa no texto por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria e, assim que a matéria chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação.
Projeto divide governo e oposição
A chamada “taxação das blusinhas” não tem consenso nem mesmo dentro do governo federal: o presidente Lula já se posicionou contra o tema em um primeiro momento, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), se mostram favoráveis.
Aqueles que são favoráveis à cobrança, tanto dentro do governo e do Congresso, alegam que essa atividade é um risco à competição do mercado nacional, prejudicando as produções brasileiras. Já os que são contra o imposto afirmam que a medida afetaria os mais pobres, que são os principais compradores de importados mais baratos.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso fazer um “debate técnico” antes de aprovar ou impedir a medida. “Isso é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum”, afirmou o ministro.
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