Manifesto a favor de Lula leva conselheiras tutelares a perderem

Jornal GGN – Em um Brasil dominado pelo bolsonarismo e pelo lavajatismo, a perseguição política contra cidadãos comuns que mostram posicionamento contrário tem sido frequente. O mais recente caso ocorreu em Curitiba, a capital da operação Lava-Jato.

Aline Castro Farias de Oliveira e Rosana Kloster e Luz foram eleitas conselheiras tutelares na capital paranaense – no caso de Aline, ela é uma mulher negra, periférica, mãe solo e foi a mais votada para assumir o cargo, sob a plataforma de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, à pedofilia e em prol do fortalecimento do Conselho Tutelar, a partir de uma perspectiva popular.

Após o voto, ambas apresentaram provas de conhecimento e documentos que mostram sua idoneidade e aptidão para o cargo. Contudo, as duas conselheiras foram cassadas devido a um vídeo privado onde comemoram suas nomeações com referências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse vídeo foi suficiente para que fosse feito um pedido de cassação da nomeação de Aline e de Rosana junto à Comtiba (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) da capital paranaense.

“Com efeito, ficou evidenciada a prática de conduta incompatível com a função já que na noite de 6 de outubro de 2019, depois da divulgação dos resultados das eleições para o Conselho Tutelar – Regional Boa Vista, a recorrida em conjunto com a candidata Rosana Kloster Luz, celebrando a vitória, gravaram um vídeo com postura agressiva, jocosa e debochada, com palavreado chulo, dizendo “Aeee, Lula Livre, ceis tão fudido. Nós somos boas de briga seus caralho, ceis tão fudido…o Conselho Tutelar é nosso…”, “vocês estão tudo fudido”, “nós somos boa de briga”, “vocês vão ter que nos aguentar”, permitindo ainda a divulgação, o qual viralizou nas redes sociais, tonando pública e notória a postura não condizente com a função”, diz o recurso impetrado pela defesa de Aline, que tem o desembargador Luiz Taro Oyama como relator. “E mais, no dia 7 de outubro, em sua página no Facebbok, às 9h51m., em uma postagem manifestando o seu descontentamento com a então vigente deliberação do COMTIBA de anulação da eleição daquela Regional, termina o texto com a expressâo “Pra cima deles”. No mesmo dia, em postagem das 12h31m., questiona: “Será q o Moro e o Delagmol votaram em min?”. No dia 15 de outubro de 2019, ainda publicou: “A direita me odeia”.

O vídeo tornou-se notório a partir do momento em que publicado e comentado pelo site de notícias xvcuritiba.com.br (que tem notório embate político com o posicionamento de Aline) e, segundo a petição inicial para mandado de segurança da defesa de Aline, “foi precisamente, essa publicação e a repercussão negativa disseminada entre o público desse canal que constituíram a prova que a Impetrante seria “moralmente inidônea”. Portanto, é evidente que sua cassação se deu sob os olhos de uma moral comum ou subjetiva, o que é inadmissível sob o ponto de vista administrativo e do Estado Democrático de Direito. É o que se vê entre os documentos que instruíram o Aditamento à Impugnação de Candidatura manejado pelo Ministério Público”.

Segundo o recurso apresentado, Aline não possui contra si processos cíveis ou criminais, nem acusações de infrações penais ou conduta discriminatória contra criança ou adolescente. “A sua idoneidade moral foi questionada por expressar apoio ao ex-Presidente “LULA”, falar palavrões e apresentar uma conduta combativa, em comemoração à sua eleição ao cargo de Conselheira Tutelar”, diz o documento. “Entretanto, portar-se de forma enérgica, posicionar-se a favor de um político (ainda que condenado criminalmente, porém por fatos que não envolvem propriamente vítimas crianças e adolescentes) ou qualificar-se como “progressista” pode sinalizar a orientação ideológica da impetrante – mas não necessariamente retirar-lhe a idoneidade moral necessária ao desempenho do cargo”.

Sendo assim, embora a fundamentação da decisão tenha qualificado como imoral o “comportamento deliberado e ostensivo em agressividade, desrespeito e intimidações” (mov. 1.19) – tal agir apoiou-se em perspectiva bastante subjetiva, mormente por não ser manifestamente contrária aos interesses das crianças e dos adolescentes, a ponto de justificar a cassação da impetrante e, por isso, parece ter decorrido de excesso de poder”, ressalta a defesa, lembrando que “a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar envolve voto popular, representativo, pois, da soberania do povo, do exercício de cidadania e da dignidade da pessoa humana, que são corolários do Estado Democrático de Direito, o qual não pode ser desfigurado”. Segundo a defesa, uma decisão contrária “poderia abrir um flanco para que a candidatura de qualquer cidadão seja cassada ou impedida com base em pretextos, até mesmo por motivos políticos”. A íntegra do recurso pode ser lida abaixo

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A movimentação em torno da defesa

Diversas entidades e associações feministas e de defesa à criança e ao adolescente divulgaram um manifesto em apoio à Aline. “Nos manifestamos em dois sentidos: o primeiro de exigir das autoridades legais que garantam o cumprimento do exercício legal do mandado da conselheira tutelar Aline Castro Farias, considerando que a mesma vem desempenhando sua função adequadamente, desde 07/03/2020, tendo colaborado no atendimento coletivo de mais de 16 mil casos, com urbanidade, compromisso ético e respeito às famílias e crianças e adolescentes, sendo a atual vice-presidenta do colegiado interno do Conselho Tutelar, onde atua, na regional Boa Vista, e tendo assumido o cargo de presidenta interina de 18/01/2021 à 20/02/2021 tendo o reconhecimento de sua capacidade e competência pelos seus pares, não havendo elementos que desabonem sua conduta”.

“O segundo sentido deste manifesto é de posicionar contra as práticas machistas e patriarcais que ainda se reproduzem no meio judiciário, que julga uma mulher, ameaçando-lhe tirar a possibilidade de exercer um mandato eletivo, ocupando o lugar que é seu de direito, alegando o uso de palavrões, no entanto, faz vistas grossas para ocupantes de altos cargos, como o de presidente da República, que vulgarmente se expõe nos diversos canais e meios de comunicação de maneira desonrosa ao cargo e à nação como um todo, principalmente, em relação às mulheres e grupos LGBTQIA+”, diz o abaixo assinado, ressaltando que “Aline Castro Farias foi eleita legalmente e tem exercido com zelo, compromisso, seriedade e afinco a nobre função de Conselheira Tutelar e nesse sentido, deve ser respeitada para que cumpra seu mandato até o final”.

Segundo a advogada de Aline, Tuany Baron de Vargas, o vídeo foi gravado em uma comemoração particular. “Após o vídeo, teve uma denúncia privada dizendo que, por isso, elas não seriam idôneas para assumir o cargo”, diz Tuany, em entrevista ao Jornal GGN. “Nessa denúncia, se falava ‘olha, elas falavam palavrão, podem não ser um bom exemplo’, ‘tem o fato delas estarem defendendo um condenado’. Então, o Ministério Público fez um aditivo a essa denúncia, rolou um processo administrativo e, ao final, elas pagaram uma multa pecuniária”, explica a advogada.

Entretanto, um novo julgamento foi realizado, onde a multa foi anulada e houve a cassação do cargo das duas conselheiras tutelares. “Comecei a atuar no caso nesse momento”, explica Tuany. “Impetramos um mandado de segurança, com duas teses básicas: mesmo se elas fossem inidôneas, isso tem que ser apresentado no momento do registro da candidatura. Isso é básico em qualquer processo eleitoral” , explica. “Fazendo uma analogia a cargos políticos, se após o registro da candidatura elas fazem qualquer coisa que as tornem inelegível, isso tem que ser apresentado. Julgam algo que já estava julgado, e totalmente contrário à ECA, que rege a matéria eleitoral e também, por analogia, o código eleitoral”. A petição inicial do mandado de segurança a favor de Aline pode ser lida clicando aqui.

Tuany ressalta que um vídeo particular jamais poderia ser um requisito para caçar alguém de um cargo eleito. “A moralidade que se exige para um cargo público não é qualquer moralidade, é algo específico – neste caso, que ela não tenha nenhuma denúncia envolvendo crianças e adolescentes. As pessoas tem liberdade de expressão como qualquer outra”.

No momento, a defesa de Aline aguarda um posicionamento da Prefeitura de Curitiba pela exoneração de Aline e Rosana. “Nosso próximo passo será levar a matéria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e esperar que tenha a sentença mesmo, pois tudo o que estamos discutindo é no âmbito de urgência – precisamos que a juíza sentencie, uma vez que o processo já tem mais de um ano. A lei estabelece um prazo, e ele ainda não foi cumprido”.

A advogada ressalta que o caso de Aline deve ser pensado dentro do contexto de Curitiba – “uma cidade extremamente conservadora do começo ao fim. Estamos discutindo esse processo no auge da Lava-Jato, e tudo que se ligasse a Lula e ao PT é mal visto. As pessoas não conseguem separar as coisas. Aline é uma mulher preta, militante, muito firme em seus posicionamentos. Alguém que iria ameaçar o que estava constituído”.

De acordo com a advogada, ocupar um cargo no Conselho Tutelar é uma forma de poder sobre crianças e jovens – “é uma forma que você reprime e atinge a população periférica. Ter uma mulher como a Aline representa algo muito forte. E o que aconteceu com ela foi uma repressão ideológica, do que pode e do que não pode. Todo processo foi baseado em uma ‘moral’ coletiva, ninguém está preocupado se ela é boa conselheira ou não”.

“A cada dia que passa, ainda mais após um ano do exercício do cargo, (a cassação de Aline e Rosana) é algo muito de perseguição política, e que não tem nada a ver como a competência. Ela (Aline) fez um trabalho muito bem feito, e muitas entidades são favoráveis ao trabalho. Ela é uma mulher negra e periférica, e sendo eleita a conselheira tutelar mais votada”.