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A Política Nacional de Ensino Médio deve ser votada nesta quarta (19), na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal. O relatório, da senadora professora Dorinha (União/TO), traz mudanças significativas desde o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em março.
Em caso de aprovação do texto substitutivo, o projeto irá ao plenário do Senado e terá de passar por uma nova votação na Câmara antes de se tornar lei.
Para o professor da USP e ativista do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, Daniel Cara, o PL do Senado não resolve problemas estruturais detectados nas escolas e em pesquisas que tratam do tema, e “reitera um novo problema: dá uma definição incoerente ao conceito de Formação Geral Básica”.
“No Art. 35-C, o relatório define que a FGB de 2.400 horas ocorra ‘mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada’ o texto incorre em erro de dubiedade de sentido. É simples: por definição, se é Formação Geral Básica, não pode ser parte diversificada”.
O relatório, segundo Cara, permite que a Formação Geral Básica (FGB) inclua componentes curriculares que não estão relacionados às áreas de conhecimento definidas.
“Qual é o risco? Novas disciplinas como ‘Brigadeiro Gourmet’, ‘Educação financeira: torne-se um milionário’, etc. Porém, agora consideradas FGB”.
Outros pontos negativos
Outro retrocesso apontado, em nota, pelo Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, é a redução da carga horária da FGB, de 2.400 horas para 2.200, no caso do itinerário da formação técnica e profissional.
“[É preciso de] No mínimo 2.400 horas de FGB consistente, pura – que faça diferença na formação científica, filosófica, analítica, cidadã e artística dos estudantes”, diz o professor da USP.
Outros aspectos preocupantes do texto apontam para parcerias com o setor privado na oferta do itinerário de formação técnica e profissional, para a manutenção da oferta na modalidade EaD em caráter de “excepcionalidade”, e para a utilização do notório saber para a docência.
A inclusão da língua espanhola na área de Linguagens e suas Tecnologias como curso obrigatório também consta no texto, “mas não foi assegurada a obrigatoriedade de carga horária mínima para nenhum componente curricular”, manifestou o Coletivo.
Confira aqui a nota técnica ao parecer apresentado pela senadora professora Dorinha Seabra ao PL N. 5.230/2023 (PDF).
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